Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 55.649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965.

 

Dá nova redação ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.246, de 11 de dezembro de 1936.

(Publicado no Diário Oficial de 5-2-65 - Suplemento)

Retificação

No título do Regulamento, onde se lê: Ministério da Guerra - Departamento de Produção e Obras - Anteprojeto do Regulamento p ara o "Serviço de Fiscalização da Importação, Depósito e Tráfego de Produtos controlados pelo Ministério da Guerra" (SFIDT) - R-105 - 1963

Leia-se: Regulamento para o "Serviço de fiscalização da Importação, Depósito e Tráfego de Produtos controlados pelo Ministério da Guerra" (SFIDT)

Página 2, 2ª coluna

No parágrafo único do Art. 19, onde se lê:...Laboratório ou de Armamento Regional...

Leia-se:

:...Laboratório Químico Regional...

Na mesma coluna, alínea I do Artigo 17

Onde se lê:... registradas que mantivreem contrato...Leia-se: ...registradas que mantiverem contrato...

3ª coluna

Na alínea d do Art. 21, onde se lê:

... a paralisação teroporária de...

Leia-se:... a paralisação temporária de...

Na alínea g do mesmo Art. Onde se lê:... utilização, o desembaraço...

Leia-se: utilização industrial, o manuseio, a exportação, importação, o desembaraço...

Página 4, Art. 44

Onde se lê:... Químico padrão ENG, técnico ou formado...

Leia-se:... Químico padrão ENQ. Técnico ou formado...

Página 5, Art. 49

Onde se lê:...exclusivamente ao Ministério da Guerra.

Leia-se:... exclusivamente ao Ministro da Guerra.

Art. 59, onde se lê:

...de fiscalização do Ministro da Guerra.

Leia-se: de fiscalização do Ministério da Guerra.

Página 6

No Art.67, onde se lê:

...e tomar precaução quanto a incêndios...

Leia-se:...e tomar precauções quanto a incêndios....

No Art.76, onde se lê:

...dos operários a ser providas...

Leia-se:... dos operários e ser providas...

No parágrafo único do Art.78, onde se lê:

...após judiciosos estudos do projetos, outras....

Leia-se:...

...após judicioso estudo do projeto, outras....

Página 7, 1ª coluna

No item 14, onde se lê: ...autorizada a comercial e do...

Leia-se: ...autorizada a comerciar e do...

Página 8

No Art. 106, onde se lê:...Relações Exteriores, devendo, dentro dêsse...

Leia-se:
...Relações Exteriores, devendo, inclusive, dentro dêsse...

No Art. 111, onde se lê:...Encomendas Postais ou por "Colis Porteaux".

Leia-se:

... Encomendas Postais ou por "Colis Posteaux".

No Art. 118, onde se lê:...poderá ser rexigida a apresentação, pelo...

Leia-se: :...poderá ser exigida a apresentação, pelo...

Página 9

No Art. 121, onde se lê:...desde que autorização pelo Ministro...

Leia-se:...desde que autorizado pelo Ministro.

Art. 138, onde se lê: ...poderá retirar amostrars de lotes...

Leia-se: ...poderá retirar amostras de lotes...

Página 10

No § 3º do Art. 150,onde se lê: ...mais três vias de guia...

Leia-se: mais três vias da guia...

Página 11, 2ª coluna

Na alínea j, onde se lê:...sendo executadas, do caráter de uso...

Leia-se:... sendo excetuadas, do caráter de uso...

Página 15

No Art.. 166, onde se lê:

...pode ser de três natureza:

Leia-se:...pode ser de três naturezas:

No Art. 170, onde se lê:...dia do mês em que mandará...

Leia-se:... dia e mês em que mandará...

No Art. 176, onde se lê:...o fato a autoridade alfandegaria, para...

Leia-se:... o fato à autoridade alfandegária, para...

Página 16

Na alínea b do Art. 194, onde se lê:

...caixas de papelão carregado ou de...

Leia-se: caixas de papelão corrugado ou de...

No Art. 197, onde se lê:

...os escoamentos de gases...

Leia-se:... o escoamento de gases...

No Art. 201, onde se lê: ...quaisquer órgão do govêrno...

Leia-se: quaisquer órgãos do govêrno...

No Art. 204, onde se lê: ... a fim de que façam representar...

Leia-se: ... a fim de que se façam representar...

No Art. 206, onde se lê: ... da Comissão da Marinha..

Leia-se: da Comissão de Marinha...

No mesmo Art., onde se lê: c)Os vagões serão limpos... e depois de descarga do material.

Leia-se: c)Os vagões serão limpos... e depois da descarga do material.

Página 17, 2ª coluna

Na alínea n, onde se lê:...operação colocar-se-á sinalização na estrada.

Leia-se: ...operação colocar-se-ão sinalizações na estrada.

4ª coluna

Na alínea c do Art. 213, onde se lê:

...das viaturas (ou carros) blindados que já possui;

Leia-se: ...das viaturas (ou carros), blindadas que já possui;

Página 18, 1ª coluna

Na alínea a, onde se lê:...de armas ou, de munições;

Leia-se:... de armas, ou de munição;

No Art. 221, onde se lê:...depende de autorizaçuo do Departamento...

Leia-se: depende de autorização do Departamento...

No § 3º do mesmo Art.,onde se lê:

...quando do preenchimento e entrega do material adquirido.

Leia-se:... ...quando do recebimento e entrega do material adquirido.

Art. 222, § 3º

Onde se lê:.. nos Comportamentos "Mau" e "Insuficiente".

Leia-se:...nos Comportamentos "Mau" ou "Insuficiente".

Página 19

No Art. 235, onde se lê:

...obrigado, por isso, o responsável...

Leia-se:... obrigado, para isso, o responsável...

Art. 242, § 3º

Onde se lê:...apenas de um lado em ambos...

Leia-se:...apenas de um lado ou em ambos...

No mesmo §, onde se lê: Quando o talude e terra até protegido...

Leia-se: Quando o talude de terra é protegido...

Ainda no mesmo §, quando se lê:

Quando ambos os lados do talude de terra não protegidos, a...

Leia-se:...Quando ambos os lados do talude de terra são protegidos, a...

Art. 245, § 1º

Onde se lê:...cujos responsáveis resolvem barricá-los, para...

Leia-se:... cujos responsáveis resolvam barricá-los, para...

Página 20, 1ª coluna

Onde se lê: e) entre o teto e o empilhamento...

Leia-se: d) entre o teto e o empilhamento...

Onde se lê: § 1º Conhecendo a quantidade de explosivos...

Leia-se: § 1º Conhecendo-se a quantidade de explosivos...

Art. 247, onde se lê:

...não produzam estilhações.

Leia-se:...não produzam estilhaços..

Art. 248, onde se lê:...serão impermiáveis ú umidade...

Leia-se: :...serão impermeáveis à umidade...

Art. 254, onde se lê:...temperatura e da umidade, indispensável ao regime...

Leia-se: ...temperatura e da umidade, indispensáveis ao regime...

Art. 255, onde se lê:

...tóxicos não atinjam não prejudiquem...

Leia-se:...tóxicos não prejudiquem...

Página 21, 1ª coluna

Onde se lê: c) antes de ser indicada a combustão...

Leia-se: c) antes de ser iniciada a combustão...

Art. 275, onde se lê:

...prestarão tôda a cooperação possível...

Leia-se: prestarão tôda a colaboração possível...

Art. 278, onde se lê:

...entregues às Usinas de Engenharia, para emprêgo.

Leia-se: entregues às Unidades de Engenharia, para emprêgo.

Art. 283, onde se lê:...sôbre ocorrência de fatos atinentes...

Leia-se: ... sôbre ocorrências de fatos atinentes...

Página 22

Na alínea c do Art. 287, onde se lê:

...salário mínimo, mensal, em vigor;

Leia-se:...salário mínimo, mensal, em vigor no país;

No § 1º do mesmo artigo, onde se lê:...constantes das alíneas a, b e c é de compotência do Chefe...

Leia-se: :...constantes das alíneas a, b e c é de competência do Chefe...

No § 3º, onde se lê, onde se lê: ...que já forem objeto de punição...

Leia-se: ...que já foram objeto de punição...

No § 4º, onde se lê:

Poderá ser aplicada a mulga perintendência mesmo...com carimbo do órgãos fiscalizador.

Leia-se: Poderá ser aplicada a multa pré-interditória, mesmo...com carimbo do órgão fiscalizador.

No Art. 288, onde se lê:

Será solicitada a autoridade judicial...

Leia-se: Será solicitada à autoridade judicial...

No Art. 290, onde se lê:

...documentada ou de inquérito - a tenha comprometido.

Leia-se: ...documentada ou de inquérito realizado - a tenha comprometido.

No § 4º do mesmo artigo onde se lê: Em qualquer caso, ou produtos...

Leia-se: Em qualquer caso, ou produtos...

No Art. 291, onde se lê:

...por judiciárias, deverão ser...

Leia-se:...por questões judiciárias, deverão ser...

No parágrafo único do mesmo artigo, onde se lê: Efetivado o recilhimento, produtos sómentes...

Leia-se: Efetuado o recolhimento, os produtos sòmente...

No Art. 292, onde se lê:

...em tempo oportuno, o Ministro da Guerra.

Leia-se:...em tempo oportuno, o Ministério da Guerra.

No Art. 295, onde se lê:

...possuidores de Títulos de Registro.

Leia-se: ...possuidoras de Títulos de Registro.

No Art. 305, onde se lê:

...Departamento de Produçção e Obras, da...

Leia-se:...Departamento de Produção e Obras, da...

Página 23 - 2ª coluna

Na alínea o, onde se lê: os seus parvilhões e depósitos:

Leia-se: os seus pavilhões e depósitos.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.2.1965