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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 58.658, DE 16 DE JUNHO DE 1966.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992  

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Declara de utilidade pública o Instituto Hans Staden de Ciências, letras e Intercâmbio cultural Brasileiro-Alemão, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I nº 41.548, de 1964,

DECRETA:

Artigo Único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 196l, o instituto Hans Staden de ciências, letras e Intercâmbio Cultural Brasileiro Alemão, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 16 de junho de 1966, 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Mem de Sá

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.1966