DECRETO Nº 19.899, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1945.
Aprova a tabela de gratificação, a título de representação, de que trata o Decreto-lei nº 791, de 14 de outubro de 1938.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 74 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 26 do Decreto-lei nº 791, de 14 de outubro de 1938.
DECRETA:
Art . 1º Fica aprovada, para o ano de 1946, a anexa tabela de gratificação, a título de representação, do pessoal em exercício no exterior, em funções diplomáticas ou consulares, organizada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Art . 2º A tabela de que trata o artigo anterior entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1946.
Art . 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
P. Leão veloso
José linhares
Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil de 1945.
MISSÕES DIPLOMÁTICAS E REPARTIÇÕES CONSULARES
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“A” |
“B” |
“C” |
“D” |
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Cr$ |
Cr$ |
Cr$ |
Cr$ |
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Embaixadores ......................................... |
200.000,00 |
250.000,00 |
300.000,00 |
350.000,00 |
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Classes M e N Ministros Plenipotenciários ..................... |
150.000,00 |
160.000,00 |
170.000,00 |
180.000,00 |
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Classe M Ministros Conselheiros, Cônsules Gerais e Conselheiros Comerciasis ....................... |
110.000,00 |
120.000,00 |
130.000,00 |
140.000,00 |
|
Classe L Secretários e Cônsules .................... |
80.000,00 |
85.000,00 |
90.000,00 |
95.000,00 |
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Classe K Secretários e Cônsultes .............................. |
70.000,00 |
75.000,00 |
80.000,00 |
85.000,00 |
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Classe J Secretários e Vice-Cônsules ........................... |
55.000,00 |
60.000,00 |
65.000,00 |
70.000,00 |
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