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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 9, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1889.
| Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991 |
Altera a denominação do antigo Collegio de Pedro II e supprime a de - Imperial de varios estabelecimentos dependentes do Ministerio dos Negocios do Interior. |
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Art. 1º O antigo Collegio de Pedro II passa a denominar-se Instituto Nacional de instrucção secundaria.
Art. 2º Fica supprimida a denominação de -Imperial- que tinham o Instituto dos Meninos Cegos, o Observatório, a Academia de Medicina e o Lycêo de Artes e Officios do Rio de Janeiro; outrosim, a de - Capella Imperial - dada à Cathedral do Bispado do Rio de Janeiro.
O Ministro e Secretário de Estado dos Negocios do Interior assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 21 de novembro de 1889, 1ª da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Aristides da Silveira Lobo.
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1889
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