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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| Vigência |
Altera o Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos — CCE e Funções Comissionadas Executivas — FCE:
I - do Ministério de Minas e Energia para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CCE 1.13;
b) dois CCE 2.07;
c) um CCE 3.10;
d) uma FCE 1.16;
e) duas FCE 1.15;
f) uma FCE 2.15;
g) uma FCE 2.12;
h) quatro FCE 2.04;
i) duas FCE 3.15;
j) quatro FCE 4.05; ep
k) três FCE 4.04; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério de Minas e Energia:
a) um CCE 1.16;
b) três CCE 1.15;
c) um CCE 1.14;
d) um CCE 1.07;
e) um CCE 2.15;
f) dois CCE 2.13;
g) um CCE 2.12;
h) sete CCE 2.04;
i) dois CCE 3.15;
j) cinco FCE 1.13;
k) uma FCE 1.10;
l) três FCE 1.05;
m) uma FCE 3.10; e
n) uma FCE 4.06.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no
art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II. Anexo I ao Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 2º .......................................................................................................
I - .................................................................................................................
.....................................................................................................................
h) Assessoria Especial de Controle Interno;
.....................................................................................................................
k) .................................................................................................................
.....................................................................................................................
2. Subsecretaria de Governança;
.....................................................................................................................
II - ................................................................................................................
.....................................................................................................................
c) .................................................................................................................
.....................................................................................................................
3. Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo;
.....................................................................................................................
5. Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo; e
............................................................................................................” (NR)
“Art. 10. À Assessoria Especial de Controle Interno compete:
......................................................................................................................
XII - atuar, em articulação com a Subsecretaria de Governança, nas ações relacionadas à governança e à gestão de risco institucional do Ministério;
.............................................................................................................” (NR)
“Art. 13. .......................................................................................................
......................................................................................................................
Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, por meio da Subsecretaria de Governança, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, a função de órgão setorial do:
..........................................................................................................” (NR)
“Art. 15. À Subsecretaria de Governança compete:
...................................................................................................................
XII - acompanhar, em articulação com a Assessoria Especial de Controle Interno, os dados e os resultados de desempenho das empresas estatais vinculadas ao Ministério;
.........................................................................................................” (NR)
“Art. 33-A. Ao Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo compete:
I - formular, executar, avaliar e revisar políticas sociais para o gás liquefeito de petróleo – GLP e para a promoção do cozimento limpo;
II - gerir contratos e processos orçamentário e de execução financeira relativos a políticas sociais para o GLP e para a promoção do cozimento limpo, no que compete ao Ministério;
III - acompanhar estudos sobre o mercado de GLP e sobre a infraestrutura e a logística de seu abastecimento;
IV - acompanhar, elaborar e participar de estudos acerca da redução da pobreza energética e promoção do cozimento limpo; e
V - prospectar soluções tecnológicas para suporte às políticas públicas geridas no âmbito do Departamento em articulação com a Subsecretaria de Tecnologia e Inovação.” (NR)
Art. 4º O Anexo II ao
Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.212, de 8 de outubro de 2024:
I - o
art. 4º; eII - o
Anexo III.Art. 6º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.
Brasília, 28 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Cristina Kiomi Mori
Arthur Cerqueira Valério
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.10.2025 e retificado em 30.10.2025
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS — CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS — FCE
a) DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DO MME PARA A SEGES/MGI |
|
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE 1.13 |
4,12 |
1 |
4,12 |
|
CCE 2.07 |
1,39 |
2 |
2,78 |
|
CCE 3.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
|
SUBTOTAL 1 |
4 |
9,02 |
|
|
FCE 1.16 |
3,74 |
1 |
3,74 |
|
FCE 1.15 |
3,25 |
2 |
6,50 |
|
FCE 2.15 |
3,25 |
1 |
3,25 |
|
FCE 2.12 |
1,86 |
1 |
1,86 |
|
FCE 2.04 |
0,44 |
4 |
1,76 |
|
FCE 3.15 |
3,25 |
2 |
6,50 |
|
FCE 4.05 |
0,60 |
4 |
2,40 |
|
FCE 4.04 |
0,44 |
3 |
1,32 |
|
SUBTOTAL 2 |
18 |
27,33 |
|
|
TOTAL |
22 |
36,35 |
|
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DA SEGES/MGI PARA O MME |
|
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE 1.16 |
6,23 |
1 |
6,23 |
|
CCE 1.15 |
5,41 |
3 |
16,23 |
|
CCE 1.14 |
4,63 |
1 |
4,63 |
|
CCE 1.07 |
1,39 |
1 |
1,39 |
|
CCE 2.15 |
5,41 |
1 |
5,41 |
|
CCE 2.13 |
4,12 |
2 |
8,24 |
|
CCE 2.12 |
3,10 |
1 |
3,10 |
|
CCE 2.04 |
0,44 |
7 |
3,08 |
|
CCE 3.15 |
5,41 |
2 |
10,82 |
|
SUBTOTAL 1 |
19 |
59,13 |
|
|
FCE 1.13 |
2,47 |
5 |
12,35 |
|
FCE 1.10 |
1,27 |
1 |
1,27 |
|
FCE 1.05 |
0,60 |
3 |
1,80 |
|
FCE 3.10 |
1,27 |
1 |
1,27 |
|
FCE 4.06 |
0,70 |
1 |
0,70 |
|
SUBTOTAL 2 |
11 |
17,39 |
|
|
TOTAL |
30 |
76,52 |
|
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS — CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS — FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL (a) |
SITUAÇÃO NOVA (b) |
DIFERENÇA |
|||
|
(c = b - a) |
|||||||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE-16 |
6,23 |
- |
- |
1 |
6,23 |
1 |
6,23 |
|
CCE-15 |
5,41 |
- |
- |
4 |
21,64 |
4 |
21,64 |
|
CCE-14 |
4,63 |
- |
- |
1 |
4,63 |
1 |
4,63 |
|
CCE-13 |
4,12 |
1 |
4,12 |
- |
- |
-1 |
-4,12 |
|
CCE-12 |
3,10 |
- |
- |
1 |
3,10 |
1 |
3,10 |
|
CCE-10 |
2,12 |
3 |
6,36 |
- |
- |
-3 |
-6,36 |
|
CCE-7 |
1,39 |
4 |
5,56 |
- |
- |
-4 |
-5,56 |
|
CCE-4 |
0,44 |
- |
- |
7 |
3,08 |
7 |
3,08 |
|
FCE-16 |
3,74 |
1 |
3,74 |
- |
- |
-1 |
-3,74 |
|
FCE-15 |
3,25 |
7 |
22,75 |
- |
- |
-7 |
-22,75 |
|
FCE-13 |
2,47 |
- |
- |
5 |
12,35 |
5 |
12,35 |
|
FCE-12 |
1,86 |
1 |
1,86 |
- |
- |
-1 |
-1,86 |
|
FCE-10 |
1,27 |
1 |
1,27 |
- |
- |
-1 |
-1,27 |
|
FCE-7 |
0,83 |
3 |
2,49 |
- |
- |
-3 |
-2,49 |
|
FCE-6 |
0,70 |
- |
- |
1 |
0,70 |
1 |
0,70 |
|
FCE-5 |
0,60 |
1 |
0,60 |
- |
- |
-1 |
-0,60 |
|
FCE-4 |
0,44 |
7 |
3,08 |
- |
- |
-7 |
-3,08 |
|
TOTAL |
29 |
51,83 |
20 |
51,73 |
-9 |
-0,10 |
|
(
Anexo II ao Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023)“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:
|
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE |
|
1 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
|
1 |
Diretor de Programa |
CCE 3.15 |
|
|
4 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
3 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.15 |
|
Assessoria de Coordenação Estratégica e Conselhos Governamentais |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.14 |
|
Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.13 |
|
Assessoria Administrativa |
1 |
Chefe de Assessoria |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
|
5 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.10 |
|
|
3 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.06 |
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS TÉCNICOS |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
CCE 1.16 |
|
1 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO AO MINISTRO |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
CCE 1.15 |
|
Assessoria de Cerimonial |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.13 |
|
2 |
Assessor Técnico |
CCE 2.12 |
|
|
4 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
OUVIDORIA-GERAL |
1 |
Ouvidor |
FCE 1.13 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
1 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
|
|
CORREGEDORIA |
1 |
Corregedor |
FCE 1.13 |
|
1 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
2 |
Assistente |
CCE 2.08 |
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
2 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
2 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
|
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.14 |
|
CONSULTORIA JURÍDICA |
1 |
Consultor Jurídico |
FCE 1.15 |
|
1 |
Consultor Jurídico Adjunto |
FCE 1.14 |
|
|
Coordenação-Geral |
5 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
1 |
Assistente |
CCE 2.08 |
|
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
CCE 1.18 |
|
1 |
Secretário-Executivo Adjunto |
FCE 1.17 |
|
|
1 |
Diretor de Programa |
FCE 3.16 |
|
|
1 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
|
2 |
Assessor Especial |
FCE 2.15 |
|
|
3 |
Diretor de Programa |
FCE 3.15 |
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
5 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
|
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E REGULATÓRIOS |
1 |
Subsecretário |
FCE 1.15 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
|
|
2 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
|
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.12 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA |
1 |
Subsecretário |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
Coordenação |
6 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
SUBSECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE |
1 |
Subsecretário |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Subsecretário |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
8 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
9 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
2 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
4 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
3 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.07 |
|
|
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
4 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
|
7 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
|
7 |
Assistente Técnico |
CCE 2.04 |
|
|
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
1 |
Subsecretário |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
1 |
Diretor de Programa |
CCE 3.15 |
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
DEPARTAMENTO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.08 |
|
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES, ESTUDOS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.08 |
|
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
5 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.08 |
|
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.08 |
|
SECRETARIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
1 |
Diretor de Programa |
CCE 3.15 |
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.12 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA O MERCADO |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
DEPARTAMENTO DE DESEMPENHO DA OPERAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
DEPARTAMENTO DE UNIVERSALIZAÇÃO E POLÍTICAS SOCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SETORIAIS |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.13 |
|
3 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
|
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
DEPARTAMENTO DE GÁS NATURAL |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
DEPARTAMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS PARA O GLP E PROMOÇÃO DO COZIMENTO LIMPO |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
|
3 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
|
|
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E POLÍTICA MINERAL |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA E PRODUÇÃO MINERAL |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
|
2 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
|
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.06 |
|
|
DEPARTAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO E TECNOLOGIA MINERAL |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
1 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE 1.18 |
7,65 |
1 |
7,65 |
1 |
7,65 |
|
SUBTOTAL 1 |
1 |
7,65 |
1 |
7,65 |
|
|
CCE 1.17 |
7,08 |
4 |
28,32 |
4 |
28,32 |
|
CCE 1.16 |
6,23 |
- |
- |
1 |
6,23 |
|
CCE 1.15 |
5,41 |
5 |
27,05 |
8 |
43,28 |
|
CCE 1.14 |
4,63 |
1 |
4,63 |
2 |
9,26 |
|
CCE 1.13 |
4,12 |
14 |
57,68 |
13 |
53,56 |
|
CCE 1.10 |
2,12 |
2 |
4,24 |
2 |
4,24 |
|
CCE 1.08 |
1,60 |
4 |
6,40 |
4 |
6,40 |
|
CCE 1.07 |
1,39 |
9 |
12,51 |
10 |
13,90 |
|
CCE 1.05 |
1,00 |
1 |
1,00 |
1 |
1,00 |
|
CCE 2.15 |
5,41 |
2 |
10,82 |
3 |
16,23 |
|
CCE 2.13 |
4,12 |
9 |
37,08 |
11 |
45,32 |
|
CCE 2.12 |
3,10 |
2 |
6,20 |
3 |
9,30 |
|
CCE 2.10 |
2,12 |
9 |
19,08 |
9 |
19,08 |
|
CCE 2.08 |
1,60 |
3 |
4,80 |
3 |
4,80 |
|
CCE 2.07 |
1,39 |
12 |
16,68 |
10 |
13,90 |
|
CCE 2.06 |
1,17 |
1 |
1,17 |
1 |
1,17 |
|
CCE 2.05 |
1,00 |
4 |
4,00 |
4 |
4,00 |
|
CCE 2.04 |
0,44 |
- |
- |
7 |
3,08 |
|
CCE 3.15 |
5,41 |
1 |
5,41 |
3 |
16,23 |
|
CCE 3.13 |
4,12 |
1 |
4,12 |
1 |
4,12 |
|
CCE 3.12 |
3,10 |
1 |
3,10 |
1 |
3,10 |
|
CCE 3.10 |
2,12 |
14 |
29,68 |
13 |
27,56 |
|
CCE 3.07 |
1,39 |
8 |
11,12 |
8 |
11,12 |
|
SUBTOTAL 2 |
107 |
295,09 |
122 |
345,20 |
|
|
FCE 1.17 |
4,25 |
1 |
4,25 |
1 |
4,25 |
|
FCE 1.16 |
3,74 |
1 |
3,74 |
- |
- |
|
FCE 1.15 |
3,25 |
22 |
71,50 |
20 |
65,00 |
|
FCE 1.14 |
2,78 |
1 |
2,78 |
1 |
2,78 |
|
FCE 1.13 |
2,47 |
59 |
145,73 |
64 |
158,08 |
|
FCE 1.10 |
1,27 |
50 |
63,50 |
51 |
64,77 |
|
FCE 1.07 |
0,83 |
6 |
4,98 |
6 |
4,98 |
|
FCE 1.05 |
0,60 |
1 |
0,60 |
4 |
2,40 |
|
FCE 2.15 |
3,25 |
3 |
9,75 |
2 |
6,50 |
|
FCE 2.13 |
2,47 |
6 |
14,82 |
6 |
14,82 |
|
FCE 2.12 |
1,86 |
1 |
1,86 |
- |
- |
|
FCE 2.10 |
1,27 |
5 |
6,35 |
5 |
6,35 |
|
FCE 2.07 |
0,83 |
10 |
8,30 |
10 |
8,30 |
|
FCE 2.06 |
0,70 |
1 |
0,70 |
1 |
0,70 |
|
FCE 2.05 |
0,60 |
3 |
1,80 |
3 |
1,80 |
|
FCE 2.04 |
0,44 |
4 |
1,76 |
- |
- |
|
FCE 3.16 |
3,74 |
1 |
3,74 |
1 |
3,74 |
|
FCE 3.15 |
3,25 |
5 |
16,25 |
3 |
9,75 |
|
FCE 3.13 |
2,47 |
2 |
4,94 |
2 |
4,94 |
|
FCE 3.10 |
1,27 |
10 |
12,70 |
11 |
13,97 |
|
FCE 3.07 |
0,83 |
6 |
4,98 |
6 |
4,98 |
|
FCE 3.05 |
0,60 |
2 |
1,20 |
2 |
1,20 |
|
FCE 4.10 |
1,27 |
1 |
1,27 |
1 |
1,27 |
|
FCE 4.07 |
0,83 |
3 |
2,49 |
3 |
2,49 |
|
FCE 4.06 |
0,70 |
- |
- |
1 |
0,70 |
|
FCE 4.05 |
0,60 |
12 |
7,20 |
8 |
4,80 |
|
FCE 4.04 |
0,44 |
3 |
1,32 |
- |
- |
|
SUBTOTAL 3 |
219 |
398,51 |
212 |
388,57 |
|
|
TOTAL |
327 |
701,25 |
335 |
741,42 |
|
” (NR)
*