DECRETO Nº 10.351, DE 18 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019, que institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1º O Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
V-A - Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;
V-B - Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
............................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Jorge Antonio de Oliveira Francisco
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.5.2020
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