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Presidência da República
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Presidência da República
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LEI Nº 13.298, DE 20 DE JUNHO DE 2016.
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Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. |
O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A União reincorporará os trechos da malha rodoviária federal transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , que sejam passíveis de enquadramento em um dos requisitos do art. 16 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 .
Parágrafo único. Os trechos de malhas rodoviárias de que trata o caput são os definidos no Anexo desta Lei.
Art. 2º As rodovias transferidas para os Estados e para o Distrito Federal em função da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , que constam de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento o PAC, cujos serviços abranjam projetos e obras desenvolvidos para implantação, duplicação de rodovias e execução de obras de arte especiais, poderão receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes o DNIT até a conclusão da execução do empreendimento.
§ 1º Para os empreendimentos que se encontram em fase de projeto, é admitida a contratação até 31 de dezembro de 2018 de obras de que trata o caput , para os editais lançados até 30 de junho de 2018.
§ 2º Fica o DNIT autorizado, a partir de 1º de janeiro de 2016, a aplicar recursos na contratação de serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, sinalização e supervisão nas rodovias objeto da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002, ficando também responsável pela tutela do uso comum de suas faixas de domínio, o que compreende a fiscalização, a regulação, a operação e a cobrança pelo uso das referidas faixas.
Art. 3º A reincorporação a que se refere o art. 1º ocorrerá em caráter irretratável e irrevogável, mediante termo assinado pelo Ministro de Estado dos Transportes e pelo Governador do Estado ou do Distrito Federal, transferidor da malha rodoviária.
Parágrafo único. A transferência de domínio de que trata esta Lei fica condicionada à emissão de termo, pelo Estado ou pelo Distrito Federal, que, na forma estabelecida pela Advocacia-Geral da União, declare:
I - que todas as despesas realizadas em rodovias federais, direta ou indiretamente, sem convênio ou com convênio, em desacordo com o plano de trabalho e de aplicação de recursos, foram efetuadas por sua conta e ordem, não constituindo obrigação da União;
II - a renúncia em juízo a alegado direito em que se funda a ação, se houver, contra a União, em que se pretenda ressarcimento ou indenização por despesas incorridas no período de vigência do domínio do Estado sobre os trechos de rodovias integrantes da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , e transferidas para os Estados e para o Distrito Federal; e
III - que responderá diretamente ou se responsabilizará por ressarcir a União por eventuais condenações decorrentes de acidentes ou danos provocados a terceiros relativos à rodovia que estava sob seu domínio até a transferência do domínio e da administração da via à União.
Art. 4º Fica vedado o repasse ou o ressarcimento de recursos correspondentes a gastos realizados pelos Estados e pelo Distrito Federal que não encontrem amparo em convênio firmado com a União, no qual estejam especificados planos de trabalho e de aplicação de recursos nas rodovias de que trata o art. 1º.
Art. 5º A reincorporação de que trata o art. 1º não ensejará, por parte dos Estados, do Distrito Federal ou da União, repasse de verbas para ressarcimento de recursos aplicados na manutenção e conservação de rodovias integrantes da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 .
Art. 6º Fica o DNIT autorizado, no prazo máximo de quinhentos e quarenta dias, a partir de 1º de janeiro de 2016, a utilizar recursos federais para executar obras e serviços de conservação, de manutenção, de recuperação, de restauração, de sinalização e de supervisão nos trechos transferidos aos Estados e ao Distrito Federal pela Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 , e que não foram objeto de reincorporação na forma do art. 1º desta Lei.
Parágrafo único. Durante o prazo especificado no caput , o DNIT também ficará responsável pela tutela do uso comum das faixas de domínio, o que compreende a fiscalização, a regulação, a operação, a cobrança pelo uso das referidas faixas e o ressarcimento pelos danos causados nos trechos de que trata o caput .
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Maurício Quintella
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2016
a) Quadro Resumo de Reincorporação
|
REINCORPORAÇÃO À MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL |
||||||||||||||||||
|
ESTADOS |
AM |
BA |
ES |
GO |
MA |
MG |
MS |
PB |
PE |
PI |
PR |
RO |
RS |
RR |
TO |
TOTAL |
||
|
|
||||||||||||||||||
|
Total transferido pela MPV nº 82/2002 |
265,9 |
1.411,2 |
292,8 |
619,2 |
715,1 |
6.000,3 |
685,6 |
242,0 |
350,5 |
299,2 |
945,0 |
115,0 |
1.987,8 |
187,7 |
388,9 |
14.506,2 |
||
|
|
||||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||||
|
Malha a ser reincorporada |
181,9 |
1.302,2 |
199,1 |
527,2 |
715,1 |
3.074,5 |
625,3 |
242,0 |
0,0 |
215,3 |
777,6 |
115,0 |
1.620,8 |
187,7 |
223,3 |
10.007,0 |
||
|
68,4% |
92,3% |
68,0% |
85,1% |
100,0% |
51,2% |
91,2% |
100,0% |
0,0% |
72,0% |
82,3% |
100,0% |
81,5% |
100,0% |
57,4% |
69,0% |
|||
b) Amazonas - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim de trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
210BAM0730 |
210 |
Km 2.111,8 |
ENTR BR-307 |
454,2 |
490,0 |
35,8 |
IMP |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
35,8 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
307BAM0050 |
307 |
ENTR BR-364 (DIV AC/AM) (CRUZEIRO DO SUL) |
Km 80,0 |
0,0 |
80,0 |
80,0 |
IMP |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
307BAM0060 |
307 |
Km 80,0 |
ENTR AM-280 |
80,0 |
84,3 |
4,3 |
IMP |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
307BAM0070 |
307 |
ENTR AM-280 |
FIM DA IMPLANTAÇÃO |
84,3 |
114,1 |
29,8 |
IMP |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
307BAM0230 |
307 |
ATALAIA DO NORTE |
ENTR BR-230 (BENJAMIN CONSTANT) |
625,3 |
657,3 |
32,0 |
EOP |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
146,1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
|
|
181,9 |
|
|
c) Bahia - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
030BBA0242 |
030 |
ENTR BR-342(B) ( MALHADA (FIM TRV RIO S.FRANCISCO)) |
ENTR BA-160 |
46,8 |
63,8 |
17,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0244 |
030 |
ENTR BA-160 |
ENTR BA-613 (P/ IUIÚ) |
63,8 |
72,3 |
8,5 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0250 |
030 |
ENTR BA-613 (P/ IUIÚ) |
ENTR BA-265 (PALMAS DE MONTE ALTO) |
72,3 |
112,9 |
40,6 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0252 |
030 |
ENTR BA-265 (PALMAS DE MONTE ALTO) |
ENTR BA-612 (MUTÃS) |
112,9 |
135,4 |
22,5 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0254 |
030 |
ENTR BA-612 (MUTÃS) |
ENTR BA-573 |
135,4 |
155,9 |
20,5 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0270 |
030 |
ENTR BA-573 |
ENTR BR-122(A) (GUANAMBI) |
155,9 |
158,6 |
2,7 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0272 |
030 |
ENTR BR-122(A) (GUANAMBI) |
ENTR BA-937 (P/ PAJEÚ DO VENTO) |
158,6 |
183,6 |
25,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0290 |
030 |
ENTR BA-937 (P/ PAJEÚ DO VENTO) |
ENTR BR-122(B)/430/BA-569 (CAETITÉ) |
183,6 |
195,9 |
12,3 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0310 |
030 |
ENTR BR-122(B)/430/BA-569 (CAETITÉ) |
ENTR BA-617 |
195,9 |
229,9 |
34,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0330 |
030 |
ENTR BA-617 |
ENTR BA-614 |
229,9 |
249,9 |
20,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0335 |
030 |
ENTR BA-614 |
ENTR BA-148 |
249,9 |
277,9 |
28,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0340 |
030 |
ENTR BA-148 |
ENTR BA-026(A)/262 (BRUMADO) |
277,9 |
295,3 |
17,4 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0382 |
030 |
ENTR BR-116 |
BOA NOVA |
470,3 |
487,3 |
17,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0390 |
030 |
BOA NOVA |
FIM PAVIMENTAÇÃO |
487,3 |
489,2 |
1,9 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0395 |
030 |
FIM PAVIMENTAÇÃO |
INÍCIO PAVIMENTAÇÃO |
489,2 |
526,3 |
37,1 |
IMP |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0400 |
030 |
INÍCIO PAVIMENTAÇÃO |
ENTR BA-130(A) (DÁRIO MEIRA) |
526,3 |
530,6 |
4,3 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0410 |
030 |
ENTR BA-130(A) (DÁRIO MEIRA) |
ENTR BA-130(B) |
530,6 |
536,0 |
5,4 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0412 |
030 |
ENTR BA-130(B) |
ENTR BA-656 |
536,0 |
559,0 |
23,0 |
IMP |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0414 |
030 |
ENTR BA-656 |
ENTR BA-120 (P/ GONGOGI) |
559,0 |
584,0 |
25,0 |
IMP |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0430 |
030 |
ENTR BA-120 (P/ GONGOGI) |
ENTR BR-101(A) (UBAITABA) |
584,0 |
607,5 |
23,5 |
IMP |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0450 |
030 |
ENTR BR-101(B) (AURELINO LEAL) |
ENTR BA-001 (CAUBI) |
609,1 |
645,3 |
36,2 |
IMP |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0452 |
030 |
ENTR BA-001 (CAUBI) |
ENTR BA-964 ( P/ MARAÚ) |
645,3 |
660,0 |
14,7 |
IMP |
Ligação à Capital Federal |
|
030BBA0470 |
030 |
ENTR BA-964 (P/ MARAÚ) |
CAMPINHO |
660,0 |
688,7 |
28,7 |
IMP |
Ligação à Capital Federal |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
465,3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
110BBA0590 |
110 |
JEREMOABO |
ENTR BR-235 |
75,1 |
79,7 |
4,6 |
PAV |
|
|
110BBA0610 |
110 |
ENTR BR-235 |
ENTR BA-392 (ANTAS) |
79,7 |
115,7 |
36,0 |
PAV |
|
|
110BBA0612 |
110 |
ENTR BA-392 (ANTAS) |
ENTR BA-220 (CÍCERO DANTAS) |
115,7 |
142,1 |
26,4 |
PAV |
|
|
110BBA0630 |
110 |
ENTR BA-220 (CÍCERO DANTAS) |
ENTR BA-393 |
142,1 |
145,1 |
3,0 |
PAV |
|
|
110BBA0632 |
110 |
ENTR BA-393 |
ENTR BR-410/BA-394 (RIBEIRA DO POMBAL) |
145,1 |
172,3 |
27,2 |
PAV |
|
|
110BBA0650 |
110 |
ENTR BR-410/BA-394 (RIBEIRA DO POMBAL) |
ENTR BA-084(A)/395 (CIPÓ) |
172,3 |
202,8 |
30,5 |
PAV |
|
|
110BBA0670 |
110 |
ENTR BA-084(A)/395 (CIPÓ) |
ENTR BA-084(B) (NOVA SOURE) |
202,8 |
221,8 |
19,0 |
PAV |
|
|
110BBA0672 |
110 |
ENTR BA-084(B) (NOVA SOURE) |
ENTR BR-349 (OLINDINA) |
221,8 |
242,2 |
20,4 |
PAV |
|
|
110BBA0690 |
110 |
ENTR BR-349 (OLINDINA) |
ENTR BA-398 (P/CRISÓPOLIS) |
242,2 |
251,1 |
8,9 |
PAV |
|
|
110BBA0710 |
110 |
ENTR BA-398 (P/ CRISÓPOLIS) |
ENTR BA-233(A) |
251,1 |
281,2 |
30,1 |
PAV |
|
|
110BBA0712 |
110 |
ENTR BA-233(A) |
ENTR BA-233(B) (P/ ITAMIRA) |
281,2 |
284,3 |
3,1 |
PAV |
|
|
110BBA0714 |
110 |
ENTR BA-233(B) (P/ ITAMIRA) |
INHAMBUPE |
284,3 |
295,0 |
10,7 |
PAV |
|
|
110BBA0716 |
110 |
INHAMBUPE |
ENTR BA-400 |
295,0 |
311,6 |
16,6 |
PAV |
|
|
110BBA0730 |
110 |
ENTR BA-400 |
ENTR BR-101(A) |
311,6 |
331,4 |
19,8 |
PAV |
|
|
110BBA0770 |
110 |
ENTR BR-101(B) (P/ ALAGOINHAS) |
ENTR BA-868 (P/BURACICA) |
344,6 |
349,2 |
4,6 |
PAV |
|
|
110BBA0772 |
110 |
ENTR BA-868 (P/ BURACICA) |
CATU |
349,2 |
371,8 |
22,6 |
PAV |
|
|
110BBA0774 |
110 |
CATU |
ENTR BR-420(A) |
371,8 |
376,2 |
4,4 |
PAV |
|
|
110BBA0790 |
110 |
ENTR BR-420(A) |
ENTR BA-871 (P/ CASSARONGONGO) |
376,2 |
388,1 |
11,9 |
PAV |
|
|
110BBA0792 |
110 |
ENTR BA-871 (P/ CASSARONGONGO) |
ENTR BA-512 (SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ) |
388,1 |
399,5 |
11,4 |
PAV |
|
|
110BBA0810 |
110 |
ENTR BA-512 (SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ) |
ENTR BR-324/420(B) |
399,5 |
408,6 |
9,1 |
PAV |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
320,3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122BBA0510 |
122 |
ENTR BA-156 (PARAMIRIM) |
ENTR BR-030(A)/430/BA-569 (CAETITÉ) |
581,0 |
667,0 |
86,0 |
LEN |
Mina de Urânio - Segurança Nacional |
|
122BBA0550 |
122 |
ENTR BR-030(B) (GUANAMBI) |
ENTR BA-612 (P/ CANDIBA) |
704,3 |
731,3 |
27,0 |
PAV |
Mina de Urânio - Segurança Nacional |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
113,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
324BBA0190 |
324 |
ENTR BA-131(A)/373 |
JACOBINA |
284,0 |
291,3 |
7,3 |
PAV |
Complementação do Eixo (BR-324/BA) |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
7,3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
330BBA0250 |
330 |
ENTR BR-116(B) |
P/ JEQUIÉ |
718,3 |
722,6 |
4,3 |
PAV |
|
|
330BBA0252 |
330 |
P/ JEQUIÉ |
JEQUIÉ *TRECHO URBANO* |
722,6 |
724,1 |
1,5 |
PAV |
|
|
330BBA0270 |
330 |
JEQUIÉ |
ENTR BA-130(B) (JITAÚNA) |
724,1 |
746,7 |
22,6 |
PAV |
|
|
330BBA0272 |
330 |
ENTR BA-130(B) (JITAÚNA) |
ENTR BA-650 (IPIAÚ) |
746,7 |
777,2 |
30,5 |
PAV |
|
|
330BBA0290 |
330 |
ENTR BA-650 (IPIAÚ) |
BARRA DO ROCHA |
777,2 |
794,6 |
17,4 |
PAV |
|
|
330BBA0310 |
330 |
BARRA DO ROCHA |
ENTR BA-120 (UBATÃ) |
794,6 |
800,9 |
6,3 |
PAV |
|
|
330BBA0312 |
330 |
ENTR BA-120 (UBATÃ) |
ENTR BA-652 (P/IBIRAPITANGA) |
800,9 |
814,1 |
13,2 |
PAV |
|
|
330BBA0330 |
330 |
ENTR BA-652 (P/IBIRAPITANGA) |
ENTR BR-030/101 (UBAITABA) |
814,1 |
830,0 |
15,9 |
PAV |
|
|
330BBA9010 |
330 |
JEQUIÉ |
ENTR BR-116 |
0,0 |
4,1 |
4,1 |
PAV |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
115,8 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
367BBA0010 |
367 |
ENTR BA-001(A) (SANTA CRUZ CABRÁLIA) |
ENTR BA-001(B) (PORTO SEGURO) |
0,0 |
21,6 |
21,6 |
PAV |
|
|
367BBA0030 |
367 |
ENTR BA-001(B) (PORTO SEGURO) |
ENTR BR-101 (EUNÁPOLIS) |
21,6 |
84,2 |
62,6 |
PAV |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
84,2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
410BBA0010 |
410 |
ENTR BR-110 (RIBEIRA DO POMBAL) |
ENTR BR-116 (TUCANO) |
0,0 |
33,8 |
33,8 |
PAV |
Eixo |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
33,8 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
418BBA0050 |
418 |
ENTR BR-101 |
POSTO DA MATA |
84,5 |
90,6 |
6,1 |
PAV |
|
|
418BBA0052 |
418 |
POSTO DA MATA |
ENTR BA-693 (ARGOLO) |
90,6 |
106,8 |
16,2 |
PAV |
|
|
418BBA0054 |
418 |
ENTR BA-693 (ARGOLO) |
DIV BA/MG |
106,8 |
123,9 |
17,1 |
PAV |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
39,4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
420BBA0210 |
420 |
ENTR BR-101(B) |
ENTR BA-539 (LAJE) |
231,7 |
246,7 |
15,0 |
PAV |
|
|
420BBA0212 |
420 |
ENTR BA-539 (LAJE) |
ENTR BA-540 (MUTUÍPE) |
246,7 |
259,7 |
13,0 |
PAV |
|
|
420BBA0214 |
420 |
ENTR BA-540 (MUTUÍPE) |
JIQUIRIÇÁ |
259,7 |
271,3 |
11,6 |
PAV |
|
|
420BBA0216 |
420 |
JIQUIRIÇÁ |
UBAÍRA |
271,3 |
283,3 |
12,0 |
PAV |
|
|
420BBA0218 |
420 |
UBAÍRA |
ENTR BA-120(A) (ENGENHEIRO FRANÇA) |
283,3 |
299,3 |
16,0 |
PAV |
|
|
420BBA0220 |
420 |
ENTR BA-120(A) (ENGENHEIRO FRANÇA) |
ENTR BA-120(B)/553 (SANTA INÊS) |
299,3 |
309,3 |
10,0 |
PAV |
|
|
420BBA0230 |
420 |
ENTR BA-120(B)/553 (SANTA INÊS) |
ENTR BA-552 (ITAQUARA) |
309,3 |
335,1 |
25,8 |
PAV |
|
|
420BBA0232 |
420 |
ENTR BA-552 (ITAQUARA) |
ENTR BA-250(A) (JAGUAQUARA) |
335,1 |
344,5 |
9,4 |
PAV |
|
|
420BBA0250 |
420 |
ENTR BA-250(A) (JAGUAQUARA) |
ENTR BR-116/BA-250(B) |
344,5 |
354,8 |
10,3 |
PAV |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
123,1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
|
|
1.302,2 |
|
|
d) Espírito Santo - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
|||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
|
259BES0010 |
259 |
ENTR BR-101 (JOÃO NEIVA) |
Km 15,3 |
0,0 |
15,3 |
15,3 |
PAV |
|
259BES0015 |
259 |
Km 15,3 |
ENTR BR-484 (P/ 2 a PONTE SOBRE RIO DOCE) |
15,3 |
49,1 |
33,8 |
PAV |
|
259BES0030 |
259 |
ENTR BR-484 (P/ 2 a PONTE SOBRE RIO DOCE) |
ENTR ES-248 (P/ MARILÂNDIA) |
49,1 |
49,8 |
0,7 |
PAV |
|
259BES0070 |
259 |
ENTR ES-248 (P/ MARILÂNDIA) |
ENTR ES-080 |
49,8 |
57,4 |
7,6 |
EOP |
|
259BES0075 |
259 |
ENTR ES-080 |
ENTR ES-164 (P/ PANCAS) |
57,4 |
83,1 |
25,7 |
PAV |
|
259BES0080 |
259 |
ENTR ES-164 (P/PANCAS) |
ENTR ES-446 (P/ ITAGUAÇU) |
83,1 |
101,1 |
18,0 |
PAV |
|
259BES0085 |
259 |
ENTR ES-446 (P/ITAGUAÇU) |
ENTR ES-165 (P/ AFONSO CLÁUDIO) |
101,1 |
102,3 |
1,2 |
PAV |
|
259BES0095 |
259 |
ENTR ES-165 (P/AFONSO CLÁUDIO) |
DIV ES/MG |
102,3 |
106,3 |
4,0 |
PAV |
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
106,3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
482BES0012 |
482 |
INÍCIO PISTA DUPLA |
ACESSO I CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
8,0 |
10,0 |
2,0 |
DUP |
|
482BES0050 |
482 |
ENTR ES-166 (COUTINHO) |
ENTR ES-483 (P/ BURARAMA) |
40,3 |
49,2 |
8,9 |
PAV |
|
482BES0055 |
482 |
ENTR ES-483 (P/ BURARAMA) |
ENTR ES-177 (JERÔNIMO MONTEIRO) |
49,2 |
61,9 |
12,7 |
PAV |
|
482BES0070 |
482 |
ENTR ES-177 (JERÔNIMO MONTEIRO) |
ENTR ES-181(A) |
61,9 |
76,9 |
15,0 |
PAV |
|
482BES0075 |
482 |
ENTR ES-181(A) |
ENTR ES-181(B)/387(A) (ALEGRE) |
76,9 |
83,9 |
7,0 |
PAV |
|
482BES0090 |
482 |
ENTR ES-181(B)/387(A) (ALEGRE) |
ENTR ES-387(B) (CELINA) |
83,9 |
95,2 |
11,3 |
PAV |
|
482BES0110 |
482 |
ENTR ES-387(B) (CELINA) |
ENTR BR-484/ES-185 (GUAÇUÍ) |
95,2 |
105,1 |
9,9 |
PAV |
|
482BES0130 |
482 |
ENTR BR-484/ES-185 (GUAÇUÍ) |
ENTR ES-190 (DIV ES/MG) (DORES DO RIO PRETO) |
105,1 |
131,1 |
26,0 |
PAV |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
92,8 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
|
|
199,1 |
|
e) Goiás - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
080BGO0090 |
080 |
DIV DF/GO |
ENTR BR-251(B) |
0,0 |
5,0 |
5,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
080BGO0095 |
080 |
ENTR BR-251(B) |
ENTR GO-230(A)/435 (PADRE BERNARDO) |
5,0 |
43,5 |
38,5 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
080BGO0110 |
080 |
ENTR GO-230(A)/435 (PADRE BERNARDO) |
ENTR BR-414/GO-230(B) (DOIS IRMÃOS) |
43,5 |
91,5 |
48,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
|
SUBTOTAL |
|
91,5 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
414BGO0080 |
414 |
ENTR GO-237(A) (NIQUELÂNDIA) |
ENTR GO-237(B) |
200,9 |
203,9 |
3,0 |
PAV |
|
|
414BGO0083 |
414 |
ENTR GO-237(B) |
QUEBRA LINHA |
203,9 |
267,9 |
64,0 |
PAV |
|
|
414BGO0090 |
414 |
QUEBRA LINHA |
Km 274,4 |
267,9 |
274,4 |
6,5 |
EOP |
|
|
414BGO0100 |
414 |
Km 274,4 |
ENTR BR-080/GO-230(A)/342 (DOIS IRMÃOS) |
274,4 |
299,9 |
25,5 |
EOP |
|
|
414BGO0110 |
414 |
ENTR BR-080/GO-230(A)/342 (DOIS IRMÃOS) |
ENTR GO-230(B) |
299,9 |
316,9 |
17,0 |
EOP |
|
|
414BGO0111 |
414 |
ENTR GO-230(B) |
Km 325,4 |
316,9 |
325,4 |
8,5 |
EOP |
|
|
414BGO0112 |
414 |
Km 325,4 |
ENTR BR-251(A) |
325,4 |
331,9 |
6,5 |
EOP |
|
|
414BGO0113 |
414 |
ENTR BR-251(A) |
ENTR BR-251(B)/GO-435 |
331,9 |
342,9 |
11,0 |
EOP |
|
|
414BGO0115 |
414 |
ENTR BR-251(B)/GO-435 |
Km 355,5 |
342,9 |
355,5 |
12,6 |
EOP |
|
|
414BGO0115 |
414 |
Km 355,5 |
ENTR BR-070(A) |
355,5 |
369,9 |
14,4 |
EOP |
|
|
414BGO0130 |
414 |
ENTR BR-070(B) (COCALZINHO DE GOIÁS) |
ENTR GO-225 (CORUMBÁ DE GOIÁS) |
371,9 |
394,3 |
22,4 |
PAV |
|
|
414BGO0132 |
414 |
ENTR GO-225 (CORUMBÁ DE GOIÁS) |
ENTR GO-338 (PLANALMIRA) |
394,3 |
411,6 |
17,3 |
PAV |
|
|
414BGO0134 |
414 |
ENTR GO-338 (PLANALMIRA) |
ENTR BR-153/GO-222/330 (ANÁPOLIS) |
411,6 |
441,7 |
30,1 |
PAV |
|
|
SUBTOTAL |
238,8 |
|
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
452BGO0010 |
452 |
ENTR BR-060/GO-174 (RIO VERDE) |
ENTR GO-501 (P/ OUROANA) |
0,0 |
39,0 |
39,0 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0011 |
452 |
ENTR GO-501 (P/ OUROANA) |
ENTR GO-164(A) (P/ SANTA HELENA DE GOIÁS) |
39,0 |
40,9 |
1,9 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0012 |
452 |
ENTR GO-164(A) (P/SANTA HELENA DE GOIÁS) |
ENTR GO-164(B) (P/ QUIRINÓPOLIS) |
40,9 |
47,8 |
6,9 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0030 |
452 |
ENTR GO-164(B) (P/QUIRINÓPOLIS) |
ENTR GO-409 (P/ MAURILÂNDIA) |
47,8 |
65,1 |
17,3 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0032 |
452 |
ENTR GO-409 (P/ MAURILÂNDIA) |
ENTR GO-410 |
65,1 |
77,2 |
12,1 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0033 |
452 |
ENTR GO-410 |
ENTR GO-319(A) (P/ CASTELÂNDIA) |
77,2 |
79,2 |
2,0 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0034 |
452 |
ENTR GO-319(A) (P/ CASTELÂNDIA) |
ENTR GO-319(B) |
79,2 |
83,4 |
4,2 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0036 |
452 |
ENTR GO-319(B) |
BOM JESUS DE GOIÁS |
83,4 |
130,4 |
47,0 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
452BGO0040 |
452 |
BOM JESUS DE GOIÁS |
ENTR GO-040 |
130,4 |
134,5 |
4,1 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0050 |
452 |
ENTR GO-040 |
ENTR BR-154(A)/483(A)/GO-206(A) (P/ C. DOURADA) |
134,5 |
181,4 |
46,9 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0060 |
452 |
ENTR BR-154(A)/483(A)/GO-206(A) (P/C. DOURADA) |
ENTR GO-206(B) |
181,4 |
187,9 |
6,5 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BGO0070 |
452 |
ENTR GO-206(B) |
ENTR BR-153(A)/154(B)/483(B) |
187,9 |
196,9 |
9,0 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
196,9 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
|
|
527,2 |
|
|
|
Portaria n o 884, de 9 de setembro de 2003. |
||||||||
|
Modificada pela Portaria n o 22, de 4 de fevereiro de 2005. |
||||||||
|
Modificada pela Portaria n o 86, de 4 de maio de 2005. |
||||||||
|
Modificada pela Portaria n o 276, de 5 de outubro de 2005. |
||||||||
f) Maranhão - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
||
|
222BMA0410 |
222 |
ENTR MA-025/026/234 (CHAPADINHA) |
ENTR MA-224 (FAZENDINHA) |
76,3 |
120,5 |
44,2 |
PAV |
Integração regional, interestadual |
||
|
222BMA0450 |
222 |
ENTR MA-224 (FAZENDINHA) |
ENTR MA-020(A) (VARGEM GRANDE) |
120,5 |
151,6 |
31,1 |
PAV |
Integração regional, interestadual |
||
|
222BMA0470 |
222 |
ENTR MA-020(A) (VARGEM GRANDE) |
ENTR MA-020(B) (P/ PRESIDENTE VARGAS) |
151,6 |
172,6 |
21,0 |
PAV |
Integração regional, interestadual |
||
|
222BMA0472 |
222 |
ENTR MA-020(B) (P/ PRESIDENTE VARGAS) |
ITAPECURU-MIRIM |
172,6 |
208,5 |
35,9 |
PAV |
Integração regional, interestadual |
||
|
222BMA0490 |
222 |
ITAPECURU-MIRIM |
ENTR BR-135(A) (OUTEIRO) |
208,5 |
221,6 |
13,1 |
PAV |
Integração regional, interestadual |
||
|
SUBTOTAL |
145,3 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
226BMA0810 |
226 |
ENTR BR-316/343(B) (DIV PI/MA) (TERESINA/TIMON) |
ENTR MA-034 |
0,0 |
77,0 |
77,0 |
IMP |
Integração regional, interestadual |
||
|
226BMA0820 |
226 |
ENTR MA-034 |
Km 100 (INÍCIO PAVIMENTAÇÃO) |
77,0 |
100,0 |
23,0 |
IMP |
Integração regional, interestadual |
||
|
226BMA0830 |
226 |
Km 100 (INÍCIO PAVIMENTAÇÃO) |
RIO ITAPECURU |
100,0 |
112,7 |
12,7 |
PAV |
Integração regional, interestadual |
||
|
226BMA0840 |
226 |
RIO ITAPECURU |
ENTR BR-135(A)/MA-127 |
112,7 |
201,8 |
89,1 |
PAV |
Integração regional, interestadual |
||
|
226BMA0850 |
226 |
ENTR BR-135(B) (PRESIDENTE DUTRA) |
ENTR MA-259 (P/ TUNTUM) |
204,1 |
217,4 |
13,3 |
PAV |
|||
|
226BMA0860 |
226 |
ENTR MA-259 (P/ TUNTUM) |
ENTR MA-012/272 (BARRA DO CORDA) |
217,4 |
299,9 |
82,5 |
PAV |
|||
|
226BMA0870 |
226 |
ENTR MA-012/272 (BARRA DO CORDA) |
ENTR MA-328 (P/ JENIPAPO DOS VIEIRAS) |
299,9 |
335,9 |
36,0 |
PAV |
|||
|
226BMA0880 |
226 |
ENTR MA-328 (P/ JENIPAPO DOS VIEIRAS) |
ENTR MA-006(A) (GRAJAÚ) |
335,9 |
414,2 |
78,3 |
PAV |
|||
|
226BMA0885 |
226 |
ENTR MA-006(A) (GRAJAÚ) |
ENTR MA-006(B) (P. R GRAJAÚ (AC. B. ESTRELA)) |
414,2 |
418,3 |
4,1 |
PAV |
|||
|
226BMA0890 |
226 |
ENTR MA-006(B) (P. R GRAJAÚ (AC. B. ESTRELA)) |
ENTR MA-275 |
418,3 |
479,5 |
61,2 |
PAV |
|||
|
226BMA0910 |
226 |
ENTR MA-275 |
ENTR BR-010(A) (PORTO FRANCO) |
479,5 |
572,1 |
92,6 |
PAV |
|||
|
SUBTOTAL |
569,8 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
|
|
715,1 |
|
|
||
|
Portaria nº 887, de 9 de setembro de 2003. |
||||||||||
|
Alterada pela Portaria nº 539, de 23 de dezembro de 2004. |
||||||||||
g) Minas Gerais - Malha a ser reincorporada
|
MALHA RODOVIÁRIA A SER REINCORPORADA |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
146BMG0010 |
146 |
ENTR BR-354(A) (PATOS DE MINAS) |
ENTR BR-352(A)/354(B)/365(A) |
0,0 |
5,1 |
5,1 |
PAV |
|
|
146BMG0050 |
146 |
ENTR BR-365(B) |
SANTANA DE PATOS |
30,9 |
41,0 |
10,1 |
PAV |
|
|
146BMG0055 |
146 |
SANTANA DE PATOS |
ENTR MG-230 (SERRA DO SALITRE) |
41,0 |
81,1 |
40,1 |
IMP |
|
|
146BMG0060 |
146 |
ENTR MG-230 (SERRA DO SALITRE) |
ENTR MG-187 |
81,1 |
101,5 |
20,4 |
IMP |
|
|
146BMG0070 |
146 |
ENTR MG-187 |
ENTR BR-262 |
101,5 |
154,5 |
53,0 |
IMP |
|
|
146BMG0140 |
146 |
TAPIRA |
SÃO ROQUE DE MINAS |
217,6 |
270,3 |
52,7 |
LEN |
|
|
146BMG0150 |
146 |
SÃO ROQUE DE MINAS |
VARGEM BONITA |
270,3 |
285,3 |
15,0 |
LEN |
|
|
146BMG0160 |
146 |
VARGEM BONITA |
SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA |
285,3 |
320,3 |
35,0 |
LEN |
|
|
146BMG0190 |
146 |
ENTR BR-265/MG-050 (PASSOS) |
BOM JESUS DA PENHA |
331,3 |
375,6 |
44,3 |
EOP |
|
|
146BMG0250 |
146 |
ENTR BR-491(A) (GUAXUPÉ) |
ENTR BR-491(B)/MG-446 (P/ MUZAMBINHO) |
427,5 |
451,4 |
23,9 |
PAV |
|
|
146BMG0253 |
146 |
ENTR BR-491(B)/MG-446 (P/ MUZAMBINHO) |
ENTR BR-369 (BOTELHOS) |
451,4 |
490,0 |
38,6 |
PAV |
|
|
146BMG0270 |
146 |
ENTR BR-369 (BOTELHOS) |
ENTR BR-267(A) (P/ BANDEIRA DO SUL) |
490,0 |
501,7 |
11,7 |
PAV |
|
|
146BMG0290 |
146 |
ENTR BR-267(A) (P/ BANDEIRA DO SUL) |
ENTR BR-459(A) |
501,7 |
513,9 |
12,2 |
PAV |
|
|
146BMG0300 |
146 |
ENTR BR-459(A) |
ENTR BR-267(B)/459(B) (POÇOS DE CALDAS) |
513,9 |
521,7 |
7,8 |
PAV |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
369,9 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
154BMG0115 |
154 |
ENTR BR-364(A) (CRUCILÂNDIA) |
ENTR BR-497(A) |
103,3 |
129,3 |
26,0 |
IMP |
|
|
154BMG0120 |
154 |
ENTR BR-497(A) |
ENTR BR-497(B) (CAMPINA VERDE) |
129,3 |
138,3 |
9,0 |
IMP |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
35,0 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
265BMG0170 |
265 |
ENTR BR-040 |
ENTR MG-135/338 (BARBACENA) |
198,5 |
202,3 |
3,8 |
PAV |
|
|
265BMG0190 |
265 |
ENTR MG-135/338 (BARBACENA) |
ACESSO TIRADENTES |
202,3 |
249,1 |
46,8 |
PAV |
|
|
265BMG0205 |
265 |
ACESSO TIRADENTES |
ENTR BR-383/494 (SÃO JOÃO DEL REI) |
249,1 |
261,4 |
12,3 |
PAV |
|
|
265BMG0210 |
265 |
ENTR BR-383/494 (SÃO JOÃO DEL REI) |
ENTR MG-332 (P/ NAZARENO) |
261,4 |
299,6 |
38,2 |
PAV |
|
|
265BMG0225 |
265 |
ENTR MG-332 (P/ NAZARENO) |
ENTR MG-451 (ITUTINGA) |
299,6 |
308,7 |
9,1 |
PAV |
|
|
265BMG0230 |
265 |
ENTR MG-451 (ITUTINGA) |
ENTR BR-354 (LAVRAS) |
308,7 |
345,2 |
36,5 |
PAV |
|
|
265BMG0250 |
265 |
ENTR BR-354 (LAVRAS) |
ACESSO RIBEIRÃO VERMELHO |
345,2 |
355,8 |
10,6 |
PAV |
|
|
265BMG0265 |
265 |
ACESSO RIBEIRÃO VERMELHO |
ENTR BR-381 |
355,8 |
363,1 |
7,3 |
PAV |
|
|
265BMG0270 |
265 |
ENTR BR-381 |
NEPOMUCENO |
363,1 |
375,1 |
12,0 |
PAV |
|
|
265BMG0290 |
265 |
NEPOMUCENO |
ACESSO COQUEIRAL |
375,1 |
397,7 |
22,6 |
PAV |
|
|
265BMG0305 |
265 |
ACESSO COQUEIRAL |
ENTR MG-167 (SANTANA DA VARGEM) |
397,7 |
407,8 |
10,1 |
PAV |
|
|
265BMG0310 |
265 |
ENTR MG-167 (SANTANA DA VARGEM) |
ENTR BR-369(A) |
407,8 |
420,3 |
12,5 |
PAV |
|
|
265BMG0311 |
265 |
ENTR BR-369(A) |
BOA ESPERANÇA |
420,3 |
428,7 |
8,4 |
PAV |
|
|
265BMG0330 |
265 |
BOA ESPERANÇA |
ENTR BR-369(B) |
428,7 |
435,0 |
6,3 |
PAV |
|
|
265BMG0350 |
265 |
ENTR BR-369(B) |
ENTR MG-170 (ILICÍNEA) |
435,0 |
469,7 |
34,7 |
PAV |
|
|
265BMG0370 |
265 |
ENTR MG-170 (ILICÍNEA) |
ENTR MG-184 |
469,7 |
517,5 |
47,8 |
LEN |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
319,0 |
|
|||
|
|
|
|
|
|||||
|
267BMG0030 |
267 |
ENTR BR-116(B) |
ENTR MG-126 (BICAS) |
7,5 |
61,8 |
54,3 |
PAV |
|
|
267BMG0050 |
267 |
ENTR MG-126 (BICAS) |
ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(B) |
61,8 |
93,0 |
31,2 |
PAV |
|
|
267BMG0070 |
267 |
ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(B) |
ENTR MG-353 (JUIZ DE FORA) |
93,0 |
102,8 |
9,8 |
PAV |
|
|
267BMG0090 |
267 |
ENTR MG-353 (JUIZ DE FORA) |
ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(A) |
102,8 |
111,7 |
8,9 |
PAV |
|
|
267BMG0110 |
267 |
ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(A) |
ENTR BR-040(A) |
111,7 |
115,3 |
3,6 |
PAV |
|
|
267BMG0130 |
267 |
ENTR BR-040(B) |
ENTR MG-135 |
118,5 |
138,2 |
19,7 |
PAV |
|
|
267BMG0140 |
267 |
ENTR MG-135 |
ACESSO LIMA DUARTE |
138,2 |
162,4 |
24,2 |
PAV |
|
|
267BMG0150 |
267 |
ACESSO LIMA DUARTE |
ENTR MG-457 (BOM JARDIM DE MINAS) |
162,4 |
213,4 |
51,0 |
PAV |
|
|
267BMG0165 |
267 |
ENTR MG-457 (BOM JARDIM DE MINAS) |
ENTR BR-494 (ARANTINA) |
213,4 |
216,4 |
3,0 |
PAV |
|
|
267BMG0170 |
267 |
ENTR BR-494 (ARANTINA) |
AIURUOCA |
216,4 |
270,4 |
54,0 |
PAV |
|
|
267BMG0190 |
267 |
AIURUOCA |
ENTR BR-354(A)/383(A) |
270,4 |
290,8 |
20,4 |
PAV |
|
|
267BMG0210 |
267 |
ENTR BR-354(A)/383(A) |
ACESSO BAEPENDI |
290,8 |
296,8 |
6,0 |
PAV |
|
|
267BMG0230 |
267 |
ACESSO BAEPENDI |
ENTR BR-354(B) (CAXAMBU) |
296,8 |
303,8 |
7,0 |
PAV |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
293,1 |
|
||||
|
|
|
|
|
|||||
|
352BMG0135 |
352 |
DOURADOQUARA |
CASTANHA |
26,5 |
34,7 |
8,2 |
IMP |
Eixos |
|
352BMG0140 |
352 |
CASTANHA |
ENTR MG-190(A) |
34,7 |
54,7 |
20,0 |
IMP |
Eixos |
|
352BMG0150 |
352 |
ENTR MG-190(A) |
ENTR MG-190(B) (ABADIA DOS DOURADOS) |
54,7 |
64,4 |
9,7 |
PAV |
Eixos |
|
352BMG0160 |
352 |
ENTR MG-190(B) (ABADIA DOS DOURADOS) |
ENTR MG-188(A) (COROMANDEL) |
64,4 |
88,4 |
24,0 |
PAV |
Eixos |
|
352BMG0170 |
352 |
ENTR MG-188(A) (COROMANDEL) |
ENTR MG-188(B) |
88,4 |
92,9 |
4,5 |
PAV |
Eixos |
|
352BMG0173 |
352 |
ENTR MG-188(B) |
ACESSO LAGAMAR (ROCINHA) |
92,9 |
127,2 |
34,3 |
IMP |
Eixos |
|
352BMG0180 |
352 |
ACESSO LAGAMAR (ROCINHA) |
ENTR BR-146(A)/365(A) |
127,2 |
192,2 |
65,0 |
IMP |
Eixos |
|
352BMG0210 |
352 |
ENTR BR-146(B)/354(A)/365(B) (P. DE MINAS) |
ACESSO LAGOA FORMOSA |
204,9 |
222,2 |
17,3 |
PAV |
Eixos |
|
352BMG0215 |
352 |
ACESSO LAGOA FORMOSA |
ACESSO CARMO DO PARANAÍBA |
222,2 |
255,0 |
32,8 |
PAV |
Eixos |
|
352BMG0220 |
352 |
ACESSO CARMO DO PARANAÍBA |
ENTR MG-230 |
255,0 |
267,0 |
12,0 |
PAV |
Eixos |
|
352BMG0225 |
352 |
ENTR MG-230 |
ENTR BR-354(B) |
267,0 |
271,4 |
4,4 |
PAV |
Eixos |
|
352BMG0270 |
352 |
ENTR MG-176 (ABAETÉ) |
ENTR MG-060 |
386,4 |
395,3 |
8,9 |
PAV |
Eixos |
|
352BMG0290 |
352 |
ENTR MG-060 |
ENTR MG-164 (MARTINHO CAMPOS) |
395,3 |
421,1 |
25,8 |
PAV |
Eixos |
|
352BMG0310 |
352 |
ENTR MG-164 (MARTINHO CAMPOS) |
PONTE S/ RIO PARÁ |
421,1 |
458,6 |
37,5 |
PAV |
Eixos |
|
352BMG0315 |
352 |
PONTE S/ RIO PARÁ |
ENTR MG-423(A) (PITANGUI) |
458,6 |
483,1 |
24,5 |
PAV |
Eixos |
|
352BMG0330 |
352 |
ENTR MG-423(A) (PITANGUI) |
ENTR MG-423(B) |
483,1 |
490,5 |
7,4 |
PAV |
Eixos |
|
352BMG0331 |
352 |
ENTR MG-423(B) |
ENTR BR-262 (PARÁ DE MINAS) |
490,5 |
524,5 |
34,0 |
PAV |
Eixos |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
370,3 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
354BMG0150 |
354 |
ENTR BR-352(B) (P/ARAPUÁ) |
ACESSO RIO PARANAÍBA |
296,6 |
313,5 |
16,9 |
PAV |
|
|
354BMG0170 |
354 |
ACESSO RIO PARANAÍBA |
ENTR MG-235(A) (GUARDA DOS FERREIROS) |
313,5 |
329,4 |
15,9 |
PAV |
|
|
354BMG0190 |
354 |
ENTR MG-235(A) (GUARDA DOS FERREIROS) |
ENTR MG-235(B) |
329,4 |
334,7 |
5,3 |
PAV |
|
|
354BMG0210 |
354 |
ENTR MG-235(B) |
ENTR BR-262(A) |
334,7 |
366,3 |
31,6 |
PAV |
|
|
354BMG0250 |
354 |
ENTR BR-262(B) |
ENTR MG-176 (P/ BAMBUÍ) |
378,8 |
417,6 |
38,8 |
PAV |
|
|
354BMG0270 |
354 |
ENTR MG-176 (P/ BAMBUÍ) |
ENTR MG-170 (IGUATAMA) |
417,6 |
450,5 |
32,9 |
PAV |
|
|
354BMG0290 |
354 |
ENTR MG-170 (IGUATAMA) |
ARCOS |
450,5 |
473,7 |
23,2 |
PAV |
|
|
354BMG0310 |
354 |
ARCOS |
ENTR MG-439 |
473,7 |
485,9 |
12,2 |
PAV |
|
|
354BMG0320 |
354 |
ENTR MG-439 |
ENTR MG-050 |
485,9 |
495,8 |
9,9 |
PAV |
|
|
354BMG0330 |
354 |
ENTR MG-050 |
ACESSO FORMIGA |
495,8 |
508,4 |
12,6 |
PAV |
|
|
354BMG0350 |
354 |
ACESSO FORMIGA |
ENTR MG-164 (CANDEIAS) |
508,4 |
544,5 |
36,1 |
PAV |
|
|
354BMG0370 |
354 |
ENTR MG-164 (CANDEIAS) |
ENTR BR-369(A) |
544,5 |
555,5 |
11,0 |
PAV |
|
|
354BMG0380 |
354 |
ENTR BR-369(A) |
ENTR BR-369(B) (CAMPO BELO) |
555,5 |
559,0 |
3,5 |
PAV |
|
|
354BMG0390 |
354 |
ENTR BR-369(B) (CAMPO BELO) |
ENTR BR-381 (PERDÕES) |
559,0 |
591,2 |
32,2 |
PAV |
|
|
354BMG0510 |
354 |
ENTR BR-267(B)/383(B) (CAXAMBU) |
ENTR BR-460 (P/ SÃO LOURENÇO) |
692,9 |
717,9 |
25,0 |
PAV |
|
|
354BMG0530 |
354 |
ENTR BR-460 (P/ SÃO LOURENÇO) |
ENTR MG-350 (POUSO ALTO) |
717,9 |
726,3 |
8,4 |
PAV |
|
|
354BMG0550 |
354 |
ENTR MG-350 (POUSO ALTO) |
ENTR MG-158 (P/ ITANHANDU) |
726,3 |
736,0 |
9,7 |
PAV |
|
|
354BMG0570 |
354 |
ENTR MG-158 (P/ ITANHANDU) |
ITAMONTE |
736,0 |
744,1 |
8,1 |
PAV |
|
|
354BMG0590 |
354 |
ITAMONTE |
ENTR BR-485 (GARGANTA DO REGISTRO) |
744,1 |
764,3 |
20,2 |
PAV |
|
|
354BMG0595 |
354 |
ENTR BR-485 (GARGANTA DO REGISTRO) |
DIV MG/RJ |
764,3 |
764,5 |
0,2 |
PAV |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
353,7 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
356BMG0050 |
356 |
ENTR BR-040(B) |
ENTR MG-030 (ITABIRITO) |
28,1 |
50,7 |
22,6 |
PAV |
Eixos |
|
356BMG0070 |
356 |
ENTR MG-030 (ITABIRITO) |
ENTR MG-440 (CACHOEIRA DO CAMPO) |
50,7 |
75,7 |
25,0 |
PAV |
Eixos |
|
356BMG0090 |
356 |
ENTR MG-440 (CACHOEIRA DO CAMPO) |
ENTR MG-502 (OURO PRETO) |
75,7 |
90,7 |
15,0 |
PAV |
Eixos |
|
356BMG0110 |
356 |
ENTR MG-502 (OURO PRETO) |
ENTR MG-129/262 (MARIANA) |
90,7 |
108,7 |
18,0 |
PAV |
Eixos |
|
356BMG0200 |
356 |
ERVÁLIA |
ENTR BR-116/265 (MURIAÉ) |
212,3 |
264,3 |
52,0 |
EOP |
Eixos |
|
356BMG0210 |
356 |
ENTR BR-116/265 (MURIAÉ) |
DIV MG/RJ |
264,3 |
288,3 |
24,0 |
PAV |
Eixos |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
156,6 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
364BMG0250 |
364 |
ENTR BR-455 (DIV SP/MG) (PLANURA) |
ENTR BR-262 (FRUTAL) |
0,0 |
32,1 |
32,1 |
PAV |
Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT) |
|
364BMG0270 |
364 |
ENTR BR-262 (FRUTAL) |
ENTR BR-153(A) |
32,1 |
40,7 |
8,6 |
PAV |
Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT) |
|
364BMG0310 |
364 |
ENTR BR-153(B) |
ENTR BR-154(A) |
72,1 |
142,1 |
70,0 |
EOP |
Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT) |
|
364BMG0335 |
364 |
ENTR BR-154(B) (CRUCILÂNDIA) |
ENTR BR-461 (P/ GURINHATÃ) |
179,1 |
194,1 |
15,0 |
IMP |
Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT) |
|
364BMG0350 |
364 |
ENTR BR-461 (P/GURINHATÃ) |
ENTR BR-365(A) |
194,1 |
277,7 |
83,6 |
LEN |
Ligar capitais de Estados entre si (São Paulo/SP - Cuiabá/MT) |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
209,3 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
367BMG0070 |
367 |
DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) |
ENTR MG-405 (JACINTO) |
0,0 |
48,9 |
48,9 |
IMP |
|
|
367BMG0080 |
367 |
ENTR MG-405 (JACINTO) |
INÍCIO PAVIMENTAÇÃO |
48,9 |
62,6 |
13,7 |
EOP |
|
|
367BMG0090 |
367 |
INÍCIO PAVIMENTAÇÃO |
ENTR MG-406 (ALMENARA) |
62,6 |
102,6 |
40,0 |
PAV |
|
|
367BMG0100 |
367 |
ENTR MG-406 (ALMENARA) |
ENTR MG-105 (JEQUITINHONHA) |
102,6 |
152,9 |
50,3 |
PAV |
|
|
367BMG0110 |
367 |
ENTR MG-105 (JEQUITINHONHA) |
ENTR BR-116 |
152,9 |
217,6 |
64,7 |
PAV |
|
|
367BMG0130 |
367 |
ENTR BR-116 |
ENTR BR-120/342(A) (ARAÇUAÍ) |
217,6 |
291,6 |
74,0 |
PAV |
|
|
367BMG0183 |
367 |
ENTR MG-114(A) |
BERILO |
330,2 |
356,2 |
26,0 |
IMP |
|
|
367BMG0190 |
367 |
BERILO |
CHAPADA DO NORTE |
356,2 |
377,9 |
21,7 |
IMP |
|
|
367BMG0196 |
367 |
CHAPADA DO NORTE |
MINAS NOVAS |
377,9 |
398,0 |
20,1 |
IMP |
|
|
367BMG0200 |
367 |
MINAS NOVAS |
ENTR MG-114(B)/308(A) |
398,0 |
417,6 |
19,6 |
PAV |
|
|
367BMG0210 |
367 |
ENTR MG-114(B)/308(A) |
TURMALINA |
417,6 |
423,0 |
5,4 |
PAV |
|
|
367BMG0220 |
367 |
TURMALINA |
ACESSO CATUTIBA |
423,0 |
454,0 |
31,0 |
PAV |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
415,4 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
452BMG0230 |
452 |
ENTR MG-190 (P/NOVA PONTE) |
ACESSO SANTA JULIANA |
202,8 |
224,9 |
22,1 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BMG0235 |
452 |
ACESSO SANTA JULIANA |
ACESSO PEDRINÓPOLIS |
224,9 |
233,7 |
8,8 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BMG0237 |
452 |
ACESSO PEDRINÓPOLIS |
ENTR BR-462(A) (P/ PERDIZES) |
233,7 |
254,8 |
21,1 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BMG0240 |
452 |
ENTR BR-462(A) (P/ PERDIZES) |
ENTR BR-462(B) |
254,8 |
259,4 |
4,6 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BMG0250 |
452 |
ENTR BR-462(B) |
ENTR BR-262 |
259,4 |
298,7 |
39,3 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
452BMG0270 |
452 |
ENTR BR-262 |
ENTR BR-146 (ARAXÁ) |
298,7 |
305,0 |
6,3 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
|
SUBTOTAL |
|
102,2 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
458BMG0070 |
458 |
ENTR BR-116(B) |
ENTR BR-381 (IPATINGA) |
94,9 |
144,9 |
50,0 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
|
SUBTOTAL |
|
50,0 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
459BMG0015 |
459 |
ENTR BR-146(B)/267(B) |
CALDAS |
7,8 |
26,8 |
19,0 |
PAV |
|
|
459BMG0020 |
459 |
CALDAS |
ACESSO SANTA RITA DE CALDAS |
26,8 |
42,8 |
16,0 |
PAV |
|
|
459BMG0023 |
459 |
ACESSO SANTA RITA DE CALDAS |
ENTR MG-179 (POUSO ALEGRE) |
42,8 |
101,1 |
58,3 |
PAV |
|
|
459BMG0030 |
459 |
ENTR MG-179 (POUSO ALEGRE) |
ENTR BR-381 |
101,1 |
109,0 |
7,9 |
PAV |
|
|
459BMG0050 |
459 |
ENTR BR-381 |
ENTR MG-173 (SANTA RITA DO SAPUCAÍ) |
109,0 |
121,9 |
12,9 |
PAV |
|
|
459BMG0070 |
459 |
ENTR MG-173 (SANTA RITA DO SAPUCAÍ) |
ENTR MG-347 (P/ SÃO JOSÉ DO ALEGRE) |
121,9 |
145,5 |
23,6 |
PAV |
|
|
459BMG0090 |
459 |
ENTR MG-347 (P/ SÃO JOSÉ DO ALEGRE) |
ENTR MG-295 (PIRANGUINHO) |
145,5 |
151,5 |
6,0 |
PAV |
|
|
459BMG0110 |
459 |
ENTR MG-295 (PIRANGUINHO) |
ENTR BR-383 (ITAJUBÁ) |
151,5 |
158,8 |
7,3 |
PAV |
|
|
459BMG0130 |
459 |
ENTR BR-383 (ITAJUBÁ) |
ENTR MG-350 (WENCESLAU BRAZ) |
158,8 |
169,0 |
10,2 |
PAV |
|
|
459BMG0150 |
459 |
ENTR MG-350 (WENCESLAU BRAZ) |
DIV MG/SP |
169,0 |
207,1 |
38,1 |
PAV |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
199,3 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
474BMG0050 |
474 |
PIEDADE DE CARATINGA |
ENTR BR-116 (CARATINGA) |
158,5 |
166,9 |
8,4 |
PAV |
Eixo |
|
|
SUBTOTAL |
|
8,4 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
494BMG0010 |
494 |
ENTR BR-262 |
ENTR MG-252 (P/ SÃO GONÇALO DO PARÁ) |
0,0 |
12,6 |
12,6 |
PAV |
|
|
494BMG0030 |
494 |
ENTR MG-252 (P/ SÃO GONÇALO DO PARÁ) |
ENTR MG-050(A) |
12,6 |
30,2 |
17,6 |
PAV |
|
|
494BMG0045 |
494 |
ENTR MG-050(A) |
ENTR MG-050(B) (P/ DIVINÓPOLIS) |
30,2 |
34,8 |
4,6 |
PAV |
|
|
494BMG0050 |
494 |
ENTR MG-050(B) (P/ DIVINÓPOLIS) |
ENTR MG-260 (P/ CLÁUDIO) |
34,8 |
71,1 |
36,3 |
PAV |
|
|
494BMG0060 |
494 |
ENTR MG-260 (P/ CLÁUDIO) |
ENTR BR-369 (OLIVEIRA) |
71,1 |
99,2 |
28,1 |
PAV |
|
|
494BMG0075 |
494 |
ENTR BR-369 (OLIVEIRA) |
ENTR BR-381(A) |
99,2 |
108,4 |
9,2 |
DUP |
|
|
494BMG0090 |
494 |
ENTR BR-381(B) |
MORRO DO FERRO |
111,4 |
135,0 |
23,6 |
PAV |
|
|
494BMG0091 |
494 |
MORRO DO FERRO |
ENTR MG-335 (SÃO TIAGO) |
135,0 |
152,4 |
17,4 |
PAV |
|
|
494BMG0100 |
494 |
ENTR MG-335 (SÃO TIAGO) |
Km 171,0 |
152,4 |
171,0 |
18,6 |
PAV |
|
|
494BMG0101 |
494 |
Km 171,0 |
Km 173,0 |
171,0 |
173,0 |
2,0 |
PAV |
|
|
494BMG0102 |
494 |
Km 173,0 |
Km 185,0 |
173,0 |
185,0 |
12,0 |
PAV |
|
|
494BMG0103 |
494 |
Km 185,0 |
Km 187,0 |
185,0 |
187,0 |
2,0 |
PAV |
|
|
494BMG0104 |
494 |
Km 187,0 |
ENTR BR-383(A) (SÃO JOÃO DEL REI) |
187,0 |
195,3 |
8,3 |
PAV |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
192,3 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
3.074,5 |
|
|||
h) Mato Grosso do Sul - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
060BMS0510 |
060 |
ENTR BR-262(B) (SAÍDA P/ SIDROLÂNDIA) |
ENTR MS-258 |
373,4 |
421,7 |
48,3 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
060BMS0520 |
060 |
ENTR MS-258 |
INÍCIO PISTA DUPLA (SIDROLÂNDIA) |
421,7 |
431,2 |
9,5 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
060BMS0530 |
060 |
INÍCIO PISTA DUPLA (SIDROLÂNDIA) |
ENTR MS-162(A) |
431,2 |
433,6 |
2,4 |
DUP |
Ligação à Capital Federal |
|
060BMS0532 |
060 |
ENTR MS-162(A) |
FIM PISTA DUPLA |
433,6 |
433,9 |
0,3 |
DUP |
Ligação à Capital Federal |
|
060BMS0541 |
060 |
FIM PISTA DUPLA |
ENTR MS-162(B) |
433,9 |
438,3 |
4,4 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
060BMS0550 |
060 |
ENTR MS-162(B) |
ESPERANÇA |
438,3 |
486,3 |
48,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
060BMS0560 |
060 |
ESPERANÇA |
ENTR MS-166 (PEDRA) |
486,3 |
500,3 |
14,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
060BMS0570 |
060 |
ENTR MS-166 (PEDRA) |
NIOAQUE |
500,3 |
536,3 |
36,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
060BMS0590 |
060 |
NIOAQUE |
ENTR BR-419(A) (ACESSO NORTE NIOAQUE) |
536,3 |
537,2 |
0,9 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
060BMS0600 |
060 |
ENTR BR-419(A) (AC. NORTE NIOAQUE) |
ACESSO SUL NIOAQUE |
537,2 |
540,6 |
3,4 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
060BMS0610 |
060 |
ACESSO SUL NIOAQUE |
ENTR BR-267(A) |
540,6 |
578,5 |
37,9 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
060BMS0632 |
060 |
ENTR BR-267(B)/419(B) (JARDIM) |
BOQUEIRÃO |
590,0 |
618,8 |
28,8 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
060BMS0634 |
060 |
BOQUEIRÃO |
ENTR MS-270 |
618,8 |
629,8 |
11,0 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
060BMS0635 |
060 |
ENTR MS-270 |
ENTR MS-472 |
629,8 |
670,2 |
40,4 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
060BMS0636 |
060 |
ENTR MS-472 |
ENTR MS-384(A) |
670,2 |
674,9 |
4,7 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
060BMS0650 |
060 |
ENTR MS-384(A) |
ENTR MS-384(B) (F. BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA) |
674,9 |
681,8 |
6,9 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
296,9 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
463BMS0030 |
463 |
ENTR BR-163 ( DOURADOS (P/ CAARAPÓ )) |
ENTR MS-379 (P/ DOURADOS) |
0,0 |
7,4 |
7,4 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
463BMS0070 |
463 |
ENTR MS-379 (P/ DOURADOS) |
ACESSO P/MS-162 |
7,4 |
18,1 |
10,7 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
463BMS0090 |
463 |
ACESSO P/MS-162 |
ENTR MS-378 (POSTO GUAÍBA) |
18,1 |
48,2 |
30,1 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
463BMS0110 |
463 |
ENTR MS-378 (POSTO GUAÍBA) |
ENTR MS-380 (CAPEY) |
48,2 |
79,1 |
30,9 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
463BMS0130 |
463 |
ENTR MS-380 (CAPEY) |
ENTR MS-280 (P/ LAGOA BOREVI) |
79,1 |
88,8 |
9,7 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
463BMS0150 |
463 |
ENTR MS-280 (P/ LAGOA BOREVI) |
ENTR MS-386 (SANGA PUITÃ) |
88,8 |
102,8 |
14,0 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
463BMS0170 |
463 |
ENTR MS-386 (SANGA PUITÃ) |
ENTR MS-380/384 (F. BRASIL/PARAGUAI) (P. PORÃ) |
102,8 |
112,5 |
9,7 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
112,5 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
376BMS0010 |
376 |
ENTR BR-163 (P/ DOURADOS) |
ENTR MS-274 (P/INDÁPOLIS) |
0,0 |
4,3 |
4,3 |
PAV |
|
|
376BMS0012 |
376 |
ENTR MS-274 (P/ INDÁPOLIS) |
ENTR MS-278 (FÁTIMA DO SUL) |
4,3 |
28,3 |
24,0 |
PAV |
|
|
376BMS0030 |
376 |
ENTR MS-278 (FÁTIMA DO SUL) |
ENTR MS-147(A) (VICENTINA) |
28,3 |
36,1 |
7,8 |
PAV |
|
|
376BMS0032 |
376 |
ENTR MS-147(A) (VICENTINA) |
ENTR MS-147(B) (P/CULTURAMA) |
36,1 |
41,4 |
5,3 |
PAV |
|
|
376BMS0035 |
376 |
ENTR MS-147(B) (P/ CULTURAMA) |
ACESSO JATEÍ |
41,4 |
51,1 |
9,7 |
PAV |
|
|
376BMS0040 |
376 |
ACESSO JATEÍ |
ENTR MS-145(A) |
51,1 |
56,2 |
5,1 |
PAV |
|
|
376BMS0042 |
376 |
ENTR MS-145(A) |
ENTR MS-475 |
56,2 |
58,6 |
2,4 |
PAV |
|
|
376BMS0050 |
376 |
ENTR MS-475 |
GLÓRIA DE DOURADOS |
58,6 |
63,4 |
4,8 |
PAV |
|
|
376BMS0060 |
376 |
GLÓRIA DE DOURADOS |
FIM PISTA DUPLA *TRECHO URBANO* |
63,4 |
64,5 |
1,1 |
DUP |
|
|
376BMS0065 |
376 |
FIM PISTA DUPLA |
ENTR MS-145(B)/276(A) (DEODÁPOLIS) |
64,5 |
80,5 |
16,0 |
PAV |
|
|
376BMS0070 |
376 |
ENTR MS-145(B)/276(A) (DEODÁPOLIS) |
FIM PISTA DUPLA *TRECHO URBANO* |
80,5 |
81,2 |
0,7 |
DUP |
|
|
376BMS0080 |
376 |
FIM PISTA DUPLA |
ENTR MS-141 (IVINHEMA) |
81,2 |
118,0 |
36,8 |
PAV |
|
|
376BMS0090 |
376 |
ENTR MS-141 (IVINHEMA) |
VILA AMANDINA |
118,0 |
143,9 |
25,9 |
PAV |
|
|
376BMS0092 |
376 |
VILA AMANDINA |
ENTR MS-276(B) |
143,9 |
166,1 |
22,2 |
PAV |
|
|
376BMS0094 |
376 |
ENTR MS-276(B) |
ENTR MS-134(A)/274/473 (NOVA ANDRADINA) |
166,1 |
174,9 |
8,8 |
PAV |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
174,9 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
487BMS0050 |
487 |
ENTR BR-163(B)/MS-141(B) |
DIV MS/PR (PORTO CAIUÁ) |
75,1 |
116,1 |
41,0 |
PAV |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
41,0 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
625,3 |
|
|||
|
Termo de Transferência n o 16, publicado no D.O.U. em 19 de maio de 2003. |
||||||||
i) Paraíba - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
361BPB0010 |
361 |
ENTR BR-230 (PATOS) |
ENTR PB-312 (P/EMAS) |
0,0 |
54,4 |
54,4 |
PAV |
|
|
361BPB0015 |
361 |
ENTR PB-312 (P/EMAS) |
ACESSO OLHO D'ÁGUA |
54,4 |
63,8 |
9,4 |
PAV |
|
|
361BPB0020 |
361 |
ACESSO OLHO D'ÁGUA |
ENTR BR-426(A) (PIANCÓ) |
63,8 |
84,7 |
20,9 |
PAV |
|
|
361BPB0030 |
361 |
ENTR BR-426(A) (PIANCÓ) |
ENTR BR-426(B) |
84,7 |
89,7 |
5,0 |
PAV |
|
|
361BPB0035 |
361 |
ENTR BR-426(B) |
ENTR PB-366 |
89,7 |
94,6 |
4,9 |
PAV |
|
|
361BPB0040 |
361 |
ENTR PB-366 |
ENTR PB-356/372 (ITAPORANGA) |
94,6 |
113,0 |
18,4 |
PAV |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
113,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
412BPB0010 |
412 |
ENTR BR-230 (FARINHA) |
ENTR PB-160 (BOA VISTA) |
0,0 |
21,0 |
21,0 |
PAV |
|
|
412BPB0030 |
412 |
ENTR PB-160 (BOA VISTA) |
ENTR PB-176 |
21,0 |
50,4 |
29,4 |
PAV |
|
|
412BPB0040 |
412 |
ENTR PB-176 |
ENTR PB-148/216 (SÃO JOÃO DO CARIRI) |
50,4 |
58,1 |
7,7 |
PAV |
|
|
412BPB0050 |
412 |
ENTR PB-148/216 (SÃO JOÃO DO CARIRI) |
Km 64,5 |
58,1 |
64,5 |
6,4 |
PAV |
|
|
412BPB0055 |
412 |
Km 64,5 |
ENTR PB-210/214 (SUMÉ) |
64,5 |
109,0 |
44,5 |
PAV |
|
|
412BPB0070 |
412 |
ENTR PB-210/214 (SUMÉ) |
ENTR BR-110(A) |
109,0 |
129,0 |
20,0 |
PAV |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
129,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
|
|
242,0 |
|
|
|
Portaria n o 892, de 9 de setembro de 2003. |
||||||||
|
Alterada pela Portaria n o 540, de 23 de dezembro de 2004. |
||||||||
j) Pernambuco - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
0,0 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
0,0 |
|
|||
|
Portaria n o 882, de 9 de setembro de 2003. |
||||||||
k) Piauí - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
020BPI0370 |
020 |
DIV BA/PI |
ENTR PI-468 (CURRAIS) |
0,0 |
40,3 |
40,3 |
LEN |
Ligação à Capital Federal |
|
020BPI0375 |
020 |
ENTR PI-468 (CURRAIS) |
ENTR BR-324/PI-140/144 (SÃO RAIMUNDO NONATO) |
40,3 |
54,3 |
14,0 |
LEN |
Ligação à Capital Federal |
|
020BPI0380 |
020 |
ENTR BR-324/PI-140/144 (SÃO RAIMUNDO NONATO) |
CORONEL JOSÉ DIAS |
54,3 |
85,3 |
31,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
020BPI0390 |
020 |
CORONEL JOSÉ DIAS |
ENTR PI-141/465 (SÃO JOÃO DO PIAUÍ) |
85,3 |
148,3 |
63,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
020BPI0400 |
020 |
ENTR PI-141/465 (SÃO JOÃO DO PIAUÍ) |
NOVA SANTA RITA |
148,3 |
189,3 |
41,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
020BPI0415 |
020 |
NOVA SANTA RITA |
ENTR PI-245(A) |
189,3 |
215,3 |
26,0 |
IMP |
Ligação à Capital Federal |
|
|
SUBTOTAL |
|
215,3 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
215,3 |
||||
|
Portaria n o 891, de 9 de setembro de 2003. |
||||||||
l) Paraná - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
158BPR0970 |
158 |
ENTR BR-373 |
ENTR BR-480(A)/PR-493 (PATO BRANCO) |
491,5 |
520,1 |
28,6 |
PAV |
|
|
158BPR0990 |
158 |
ENTR BR-480(A)/PR-493 (PATO BRANCO) |
ENTR BR-280(A) |
520,1 |
528,5 |
8,4 |
PAV |
|
|
SUBTOTAL |
37,0 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
163BPR0030 |
163 |
ENTR BR-280(A)/373(A) (DIV SC/PR) |
ACESS DIONÍSIO CERQUEIRA (P INSP CARGAS) |
0,0 |
7,5 |
7,5 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
163BPR0032 |
163 |
ACESS DIONÍSIO CERQUEIRA (P INSP CARGAS) |
ENTR BR-280(B)/373(B) (BARRACÃO) |
7,5 |
9,0 |
1,5 |
DUP |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
163BPR0100 |
163 |
ENTR BR-467(A)/PR-180 (P/CASCAVEL) |
ENTR PR-182/317/585 (TOLEDO) |
202,9 |
242,0 |
39,1 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
163BPR0120 |
163 |
ENTR BR-467(B) (MAL CÂNDIDO RONDON) |
ENTR PR-496 (P/ TERRA ROXA) |
282,6 |
334,0 |
51,4 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
163BPR0125 |
163 |
ENTR PR-496 (P/ TERRA ROXA) |
ENTR BR-272(A) |
334,0 |
345,9 |
11,9 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
163BPR0128 |
163 |
ENTR BR-272(A) |
ENTR BR-272(B) |
345,9 |
346,8 |
0,9 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
SUBTOTAL |
112,3 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
272BPR0460 |
272 |
ENTR BR-487(B) |
CONJUNTO COHAPAR (FIM PISTA DUPLA) |
361,1 |
363,5 |
2,4 |
DUP |
|
|
272BPR0470 |
272 |
CONJUNTO COHAPAR (FIM PISTA DUPLA) |
ENTR PR-468(A) (JANIÓPOLIS) |
363,5 |
404,8 |
41,3 |
PAV |
|
|
272BPR0490 |
272 |
ENTR PR-468(A) (JANIÓPOLIS) |
ENTR PR-468(B) |
404,8 |
413,9 |
9,1 |
PAV |
|
|
272BPR0500 |
272 |
ENTR PR-468(B) |
ENTR PR-180 (GOIOERÊ) |
413,9 |
432,7 |
18,8 |
PAV |
|
|
272BPR0560 |
272 |
ENTR PR-182 (FRANCISCO ALVES) |
ENTR PR-496 (P/ TERRA ROXA) |
521,9 |
548,9 |
27,0 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
272BPR0565 |
272 |
ENTR PR-496 (P/ TERRA ROXA) |
ENTR BR-163(A) |
548,9 |
563,6 |
14,7 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
272BPR0570 |
272 |
ENTR BR-163(B) |
AV THOMAZ LUIZ ZEBALLOS (GUAÍRA) |
564,5 |
567,2 |
2,7 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
SUBTOTAL |
116,0 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
280BPR0330 |
280 |
ENTR BR-373(A)/PR-180 (MARMELEIRO) |
ENTR PR-182 (P/ SALGADO FILHO) |
258,0 |
297,0 |
39,0 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
280BPR0350 |
280 |
ENTR PR-182 (P/ SALGADO FILHO) |
ENTR BR-163(A) (DIV PR/SC) |
297,0 |
321,0 |
24,0 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
SUBTOTAL |
63,0 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
373BPR0450 |
373 |
ENTR BR-277(B) (TRÊS PINHEIROS) |
ACESSO ÁGUA MINERAL SANTA CLARA |
382,2 |
394,6 |
12,4 |
PAV |
|
|
373BPR0455 |
373 |
ACESSO ÁGUA MINERAL SANTA CLARA |
ENTR PR-281(A) (P/ CHOPINZINHO) |
394,6 |
454,1 |
59,5 |
PAV |
|
|
373BPR0470 |
373 |
ENTR PR-281(A) (P/CHOPINZINHO) |
ENTR PR-281(B) |
454,1 |
460,0 |
5,9 |
PAV |
|
|
373BPR0475 |
373 |
ENTR PR-281(B) |
ENTR BR-158 (P/CORONEL VIVIDA) |
460,0 |
481,3 |
21,3 |
PAV |
|
|
SUBTOTAL |
99,1 |
|||||||
|
476BPR0030 |
476 |
DIV SP/PR (CAB. NORTE DA PONTE S/ RIO RIBEIRA) |
ENTR PR-340 (TUNAS DO PARANÁ) |
0,0 |
53,3 |
53,3 |
IMP |
|
|
476BPR0040 |
476 |
ENTR PR-340 (TUNAS DO PARANÁ) |
ENTR PR-506 (BOCAIÚVA DO SUL) |
53,3 |
93,3 |
40,0 |
IMP |
|
|
476BPR0050 |
476 |
ENTR PR-506 (BOCAIÚVA DO SUL) |
ENTR PR-509 (ROSEIRA) |
93,3 |
109,4 |
16,1 |
PAV |
|
|
476BPR0055 |
476 |
ENTR PR-509 (ROSEIRA) |
ENTR BR-116 (CURITIBA ACESSO NORTE/ATUBÁ) |
109,4 |
122,4 |
13,0 |
PAV |
|
|
476BPR0100 |
476 |
ENTR PR-428 (LAPA) |
ENTR PR-427 |
195,8 |
197,7 |
1,9 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
476BPR0110 |
476 |
ENTR PR-427 |
ENTR PR-281(A) (P/ANTÔNIO OLINTO) |
197,7 |
257,7 |
60,0 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
476BPR0120 |
476 |
ENTR PR-281(A) (P/ANTÔNIO OLINTO) |
ENTR PR-151(A) (P/ LAJEADO) |
257,7 |
273,8 |
16,1 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
476BPR0125 |
476 |
ENTR PR-151(A) (P/LAJEADO) |
ENTR PR-151(B)/364 (SÃO MATEUS DO SUL) |
273,8 |
277,9 |
4,1 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
476BPR0130 |
476 |
ENTR PR-151(B)/364 (SÃO MATEUS DO SUL) |
ENTR PR-281(B) (P/ RIO CLARO DO SUL) |
277,9 |
306,1 |
28,2 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
476BPR0140 |
476 |
ENTR PR-281(B) (P/ RIO CLARO DO SUL) |
ENTR PR-160 (P/ PAULO FRONTIN) |
306,1 |
325,4 |
19,3 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
476BPR0145 |
476 |
ENTR PR-160 (P/ PAULO FRONTIN) |
ENTR BR-153(A) |
325,4 |
342,4 |
17,0 |
PAV |
Grande relevância econômica |
|
SUBTOTAL |
269,0 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
487BPR0070 |
487 |
DIV MS/PR |
PORTO CAMARGO |
0,0 |
12,0 |
12,0 |
EOP |
|
|
487BPR0150 |
487 |
ENTR PR-180/323(B) (CRUZEIRO DO OESTE) |
ENTR PR-479 (TUNEIRAS DO OESTE) |
117,7 |
137,2 |
19,5 |
EOP |
|
|
487BPR0153 |
487 |
ENTR PR-479 (TUNEIRAS DO OESTE) |
ENTR PR-465 (NOVA BRASÍLIA) |
137,2 |
165,3 |
28,1 |
EOP |
|
|
487BPR0154 |
487 |
ENTR PR-465 (NOVA BRASÍLIA) |
ENTR BR-272(A) (ANEL VIÁRIO DE CAMPO MOURÃO) |
165,3 |
186,9 |
21,6 |
EOP |
|
|
SUBTOTAL |
81,2 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
777,6 |
||||
m) Rondônia - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
421BRO0010 |
421 |
ENTR BR-364 (ARIQUEMES) |
ENTR RO-457 |
0,0 |
11,0 |
11,0 |
PAV |
|
|
421BRO0015 |
421 |
ENTR RO-457 |
FIM DA PAVIMENTAÇÃO |
11,0 |
20,0 |
9,0 |
PAV |
|
|
421BRO0030 |
421 |
Km 20 |
Km 26 |
20,0 |
26,0 |
6,0 |
IMP |
|
|
421BRO0035 |
421 |
Km 26 |
ENTR RO-010 |
26,0 |
49,0 |
23,0 |
IMP |
|
|
421BRO0040 |
421 |
DIV. MONTE NEGRO/CAMPO NOVO DE RONDÔNIA |
Km 87 |
58,0 |
87,0 |
29,0 |
EOP |
|
|
421BRO0038 |
421 |
ENTR RO-010 (MONTE NEGRO) |
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA |
49,0 |
58,0 |
9,0 |
PAV |
|
|
421BRO0050 |
421 |
Km 87 |
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA |
87,0 |
110,0 |
23,0 |
IMP |
|
|
421BRO0070 |
421 |
Km 110 (CAMPO NOVO DE RONDÔNIA) |
Km 115 (FIM) |
110,0 |
115,0 |
5,0 |
IMP |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
115,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
|
|
115,0 |
|
|
n) Rio Grande do Sul - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
153BRS1710 |
153 |
ENTR BR-386(A)/RS-223 (P/CARAZINHO) |
ENTR BR-386(B)/RS-332(A) |
168,8 |
199,4 |
30,6 |
PAV |
|
|
153BRS1790 |
153 |
ENTR BR-287(B) (P/ SANTA MARIA) |
ENTR RS-403 (CACHOEIRA DO SUL) |
345,4 |
382,4 |
37,0 |
PAV |
|
|
153BRS1810 |
153 |
ENTR RS-403 (CACHOEIRA DO SUL) |
ENTR BR-290(A) |
382,4 |
408,6 |
26,2 |
PAV |
|
|
153BRS1850 |
153 |
ENTR BR-290(B) |
ENTR BR-392 |
463,2 |
488,7 |
25,5 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
153BRS1870 |
153 |
ENTR BR-392 |
ENTR RS-625 (P/ MINAS DO CAMAQUÃ) |
488,7 |
515,7 |
27,0 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
153BRS1890 |
153 |
ENTR RS-625 (P/ MINAS DO CAMAQUÃ) |
Km 557,4 |
515,7 |
557,4 |
41,7 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
153BRS1895 |
153 |
Km 557,4 |
Km 590,0 |
557,4 |
590,0 |
32,6 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
153BRS1900 |
153 |
Km 590,0 |
ENTR BR-293 (SANTA TEREZA) |
590,0 |
599,1 |
9,1 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
153BRS1910 |
153 |
ENTR BR-293 (SANTA TEREZA) |
ACESSO LESTE BAGÉ |
599,1 |
605,8 |
6,7 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
153BRS1920 |
153 |
ACESSO LESTE BAGÉ |
ENTR BR-473(A) (AEROPORTO) |
605,8 |
614,7 |
8,9 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
153BRS1930 |
153 |
ENTR BR-473(A) (AEROPORTO) |
ENTR BR-473(B) (ACEGUÁ) |
614,7 |
669,5 |
54,8 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
153BRS9000 |
153 |
ENTR BR-153 |
P/PORTO CACHOEIRA DO SUL |
0,0 |
8,7 |
8,7 |
PAV |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
308,8 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
287BRS0310 |
287 |
ENTR RS-241 (P/SÃO VICENTE DO SUL) |
JAGUARI |
330,7 |
351,3 |
20,6 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
287BRS0330 |
287 |
JAGUARI |
ENTR BR-377 (SANTIAGO) |
351,3 |
398,1 |
46,8 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
287BRS0350 |
287 |
ENTR BR-377 (SANTIAGO) |
ENTR RS-168 (P/BOSSOROCA) |
398,1 |
409,8 |
11,7 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
287BRS0370 |
287 |
ENTR RS-168 (P/BOSSOROCA) |
ENTR RS-176(A) (ENCRUZILHADA) |
409,8 |
474,9 |
65,1 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
287BRS0390 |
287 |
ENTR RS-176(A) (ENCRUZILHADA) |
ENTR RS-176(B) |
474,9 |
479,0 |
4,1 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
287BRS0410 |
287 |
ENTR RS-176(B) |
ENTR RS-541 (NHÚ-PORÃ) |
479,0 |
509,7 |
30,7 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
287BRS0430 |
287 |
ENTR RS-541 (NHÚ-PORÃ) |
ENTR BR-285(A)/472 |
509,7 |
534,1 |
24,4 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
203,4 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
293BRS0010 |
293 |
PELOTAS |
ENTR BR-116(A)/392(A)/471(A) |
0,0 |
5,3 |
5,3 |
PAV |
|
|
293BRS0110 |
293 |
ENTR BR-153 |
ENTR BR-473 (P/ BAGÉ) |
172,4 |
189,1 |
16,7 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
293BRS0130 |
293 |
ENTR BR-473 (P/ BAGÉ) |
ENTR RS-630 (P/ DOM PEDRITO) |
189,1 |
250,9 |
61,8 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
293BRS0150 |
293 |
ENTR RS-630 (P/ DOM PEDRITO) |
ENTR BR-158(A) (P/ RAUL PIALO) |
250,9 |
305,1 |
54,2 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
293BRS0190 |
293 |
ENTR BR-158(B) ( P/SANT’ANA DO LIVRAMENTO) |
ENTR RS-183 |
336,5 |
371,1 |
34,6 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
293BRS0200 |
293 |
ENTR RS-183 |
ENTR BR-377/RS-060 (QUARAÍ) |
371,1 |
442,7 |
71,6 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
|
SUBTOTAL |
|
244,2 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
386BRS0130 |
386 |
ENTR BR-158(B) (ESQUINA JABOTICABA) |
ENTR RS-500 |
74,3 |
112,6 |
38,3 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
386BRS0140 |
386 |
ENTR RS-500 |
ENTR RS-569 |
112,6 |
128,7 |
16,1 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
386BRS0290 |
386 |
ENTR BR-287(B) |
ENTR BR-470 |
392,6 |
401,5 |
8,9 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
386BRS0330 |
386 |
ENTR BR-470 |
ENTR BR-116(A) (CANOAS) |
401,5 |
446,8 |
45,3 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
108,6 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
392BRS0170 |
392 |
SANTANA DA BOA VISTA |
ENTR BR-153 |
199,7 |
244,3 |
44,6 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
392BRS0190 |
392 |
ENTR BR-153 |
ENTR RS-011 (CAÇAPAVA DO SUL) |
244,3 |
257,4 |
13,1 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
392BRS0210 |
392 |
ENTR RS-011 (CAÇAPAVA DO SUL) |
ENTR BR-290 |
257,4 |
273,5 |
16,1 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
392BRS0430 |
392 |
ENTR RS-344 (P/ SANTA ROSA) |
ENTR RS-544(A) (GUARANI DAS MISSÕES) |
616,8 |
641,4 |
24,6 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
392BRS0440 |
392 |
ENTR RS-544(A) (GUARANI DAS MISSÕES) |
ENTR RS-544(B) (CERRO LARGO) |
641,4 |
660,6 |
19,2 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
392BRS0450 |
392 |
ENTR RS-544(B) (CERRO LARGO) |
ENTR RS-168/307 (P/ SÃO PAULO DAS MISSÕES) |
660,6 |
701,6 |
41,0 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
392BRS0470 |
392 |
ENTR RS-168/307 ( P/ SÃO PAULO DAS MISSÕES) |
ENTR BR-472 ( FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER) |
701,6 |
719,6 |
18,0 |
EOP |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
|
SUBTOTAL |
|
176,6 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
468BRS0010 |
468 |
ENTR RS-569 (PALMEIRA DAS MISSÕES) |
ENTR BR-158/RS-330(A) |
0,0 |
1,9 |
1,9 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
468BRS0030 |
468 |
ENTR BR-158/RS-330(A) |
ENTR RS-330(B) |
1,9 |
21,6 |
19,7 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
468BRS0050 |
468 |
ENTR RS-330(B) |
ENTR RS-155 |
21,6 |
63,4 |
41,8 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
468BRS0070 |
468 |
ENTR RS-155 |
ENTR RS-210 |
63,4 |
67,3 |
3,9 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
468BRS0090 |
468 |
ENTR RS-210 |
ENTR RS-518 (P/ CAMPO NOVO) |
67,3 |
73,4 |
6,1 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
468BRS0110 |
468 |
ENTR RS-518 (P/ CAMPO NOVO) |
ENTR BR-472(A) (P/TRÊS PASSOS) |
73,4 |
94,2 |
20,8 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
468BRS0120 |
468 |
ENTR BR-472(A) (P/TRÊS PASSOS) |
ENTR BR-472(B)/RS-305 |
94,2 |
106,3 |
12,1 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
468BRS0125 |
468 |
ENTR BR-472(B)/RS-305 |
TIRADENTES DO SUL |
106,3 |
122,3 |
16,0 |
EOP |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
468BRS0130 |
468 |
TIRADENTES DO SUL |
FRONT BRASIL/ARGENTINA |
122,3 |
140,3 |
18,0 |
EOP |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
140,3 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
470BRS0330 |
470 |
DIV SC/RS |
ENTR RS-208/343 (BARRACÃO) |
0,0 |
9,7 |
9,7 |
PAV |
Eixo |
|
470BRS0375 |
470 |
VILA TURVO |
ANDRÉ DA ROCHA |
106,1 |
135,2 |
29,1 |
IMP |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
38,8 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
471BRS0150 |
471 |
ENTR BR-392(A) |
ENTR BR-116(A)/293(A) (P/PELOTAS) |
321,0 |
368,1 |
47,1 |
PAV |
Eixo |
|
471BRS0180 |
471 |
ENTR BR-116(B)/293(B) |
ACESSO PELOTAS |
371,0 |
377,2 |
6,2 |
PAV |
Eixo |
|
471BRS0190 |
471 |
ACESSO PELOTAS |
ENTR BR-392(B) (QUINTA) |
377,2 |
412,5 |
35,3 |
PAV |
Eixo |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
88,6 |
||||
|
|
|
|
||||||
|
472BRS0070 |
472 |
ENTR RS-210 (BOA VISTA DO BURICÁ) |
ENTR RS-342 (P/TRÊS DE MAIO) |
114,3 |
132,1 |
17,8 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
472BRS0090 |
472 |
ENTR RS-342 (P/ TRÊS DE MAIO) |
ENTR RS-162 (P/ CRUZEIRO) |
132,1 |
156,4 |
24,3 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
472BRS0110 |
472 |
ENTR RS-344(B) (P/ SANTA ROSA) |
SANTO CRISTO |
164,1 |
182,6 |
18,5 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
472BRS0185 |
472 |
ENTR BR-285/287 (P/ SÃO BORJA) |
ACESSO SUL SÃO BORJA |
397,6 |
400,7 |
3,1 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
472BRS0190 |
472 |
ACESSO SUL SÃO BORJA |
ENTR RS-529 (P/ TUPARAÍ) |
400,7 |
470,9 |
70,2 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
472BRS0200 |
472 |
ENTR RS-529 (P/ TUPARAÍ) |
ACESSO LESTE ITAQUI |
470,9 |
481,4 |
10,5 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
472BRS0210 |
472 |
ACESSO LESTE ITAQUI |
ENTR BR-290(A)/293(A) (URUGUAIANA) |
481,4 |
575,3 |
93,9 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
472BRS0225 |
472 |
ENTR BR-290(B)/293(B) |
ACESSO SUL URUGUAIANA |
576,3 |
580,3 |
4,0 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
472BRS0230 |
472 |
ACESSO SUL URUGUAIANA |
FRONT BRASIL/URUGUAI (BARRA DO QUARAÍ) |
580,3 |
649,5 |
69,2 |
PAV |
Fronteira - Segurança Nacional |
|
|
SUBTOTAL |
|
311,5 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
1.620,8 |
|
|||
o) Roraima - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
210BRR0550 |
210 |
ENTR BR-174(B)/RR-327/347 |
RIO REPARTIMENTO |
314,3 |
358,0 |
43,7 |
IMP |
|
|
210BRR0560 |
210 |
RIO REPARTIMENTO |
Km 406 |
358,0 |
406,0 |
48,0 |
IMP |
|
|
210BRR0570 |
210 |
Km 406 |
ENTR RR-175/344 (MISSÃO CATRIMANI) |
406,0 |
457,0 |
51,0 |
IMP |
|
|
210BRR0580 |
210 |
ENTR RR-175/344 (MISSÃO CATRIMANI) |
FIM DA IMPLANTAÇÃO |
457,0 |
467,0 |
10,0 |
IMP |
|
|
SUBTOTAL |
152,7 |
|||||||
|
432BRR0065 |
432 |
ENTR RR-444 (P/COLÔNIA CONFIANÇA) |
RIO QUITAUAU |
182,2 |
185,4 |
3,2 |
IMP |
Integração regional |
|
432BRR0070 |
432 |
RIO QUITAUAU |
CANTÁ |
185,4 |
193,3 |
7,9 |
IMP |
Integração regional |
|
432BRR0075 |
432 |
CANTÁ |
ENTR RR-207 |
193,3 |
214,6 |
21,3 |
PAV |
Integração regional |
|
432BRR0080 |
432 |
ENTR RR-207 |
ENTR BR-401 |
214,6 |
217,2 |
2,6 |
PAV |
Integração regional |
|
SUBTOTAL |
35,0 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
187,7 |
|
|||
p) Tocantins - Malha a ser reincorporada
|
RODOVIAS A SEREM REINCORPORADAS À MALHA FEDERAL |
||||||||
|
Código |
BR |
Local de início do trecho |
Local de fim do trecho |
Km |
Km |
Ext. |
Tipo |
RINTER-Requisito |
|
010BTO0215 |
010 |
ENTR BR-242(B) |
ENTR TO-387(B) |
96,8 |
127,8 |
31,0 |
EOP |
Ligação à Capital Federal |
|
010BTO0220 |
010 |
ENTR TO-387(B) |
ENTR TO-050(A) (PRÍNCIPE) |
127,8 |
165,8 |
38,0 |
EOP |
Ligação à Capital Federal |
|
010BTO0225 |
010 |
ENTR TO-050(A) (PRÍNCIPE) |
BONFIM |
165,8 |
178,7 |
12,9 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
010BTO0230 |
010 |
BONFIM |
ENTR TO-280 (NATIVIDADE) |
178,7 |
201,0 |
22,3 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
010BTO0250 |
010 |
ENTR TO-280 (NATIVIDADE) |
CHAPADA DA NATIVIDADE |
201,0 |
209,7 |
8,7 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
010BTO0255 |
010 |
CHAPADA DA NATIVIDADE |
ENTR TO-130(B) |
209,7 |
219,7 |
10,0 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
010BTO0260 |
010 |
ENTR TO-130(B) |
ENTR TO-373 (SANTA ROSA DO TOCANTINS) |
219,7 |
261,3 |
41,6 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
010BTO0265 |
010 |
ENTR TO-373 (SANTA ROSA DO TOCANTINS) |
ENTR TO-458 |
261,3 |
269,6 |
8,3 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
010BTO0270 |
010 |
ENTR TO-458 |
ENTR TO-262(A) |
269,6 |
299,8 |
30,2 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
010BTO0275 |
010 |
ENTR TO-262(A) |
ENTR TO-050(B)/262(B)/365(A) (SILVANÓPOLIS) |
299,8 |
303,2 |
3,4 |
PAV |
Ligação à Capital Federal |
|
010BTO0290 |
010 |
ENTR TO-030(A)/050(A)/070(A) (TAQUARALTO) |
ENTR TO-010/040 (B)/050(B)/070(B) (PALMAS) |
402,2 |
419,1 |
16,9 |
EOD |
Ligação à Capital Federal |
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
223,3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MALHA A SER REINCORPORADA |
|
|
|
223,3 |
|
|
*
