Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.273, DE 15 DE ABRIL DE 2016.

 

Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  O Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, criado pelo Decreto no 50.922, de 6 de julho de 1961, passa a ter os seguintes limites, descritos a partir de cartas topográficas digitais, em escala 1:10.000, elaboradas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2003/2004 – datum SAD-69, projeção UTM, fuso 22: começa na cabeceira do rio Barrinha, no ponto de coordenadas planas aproximadas (cpa) E=642166 e N=6863975 (ponto 1); segue a jusante, pela margem esquerda desse rio, até atingir o ponto de cpa E=640179 e N=6864152 (ponto 2); daí, segue por linha reta até atingir o ponto de cpa E=639601 e N=6865120, situado na cabeceira de um riacho (ponto 3); segue a jusante pela margem esquerda desse riacho, até atingir sua foz num afluente pela margem esquerda do rio Baú, ponto de cpa E=638971 e N=6865768 (ponto 4); segue a montante pela margem esquerda desse afluente, até o ponto de cpa E=639124 e N=6865831 (ponto 5); segue por linhas retas passando pelos pontos de cpa E=639358 e N=6865800 (ponto 6), E=639435 e N=6865836 (ponto 7), E=639474 e N=6865912 (ponto 8) e atingindo novamente a margem desse rio no ponto de cpa E=639463 e N=6865975 (ponto 9); segue a jusante, pela margem esquerda do mesmo afluente do rio Baú, passando pelos pontos de cpa E=639440 e N=6865993 (ponto 10), E=639413 e N=6866013 (ponto 11), E=639387 e N=6866029 (ponto 12), E=639366 e N=6866035 (ponto 13), E=639335 e N=6866053 (ponto 14), até atingir o ponto de cpa E=639309 e N=6866055 (ponto 15); daí segue por linhas retas, passando pelos pontos de cpa E=639220 e N=6866190 (ponto 16), E=639153 e N=6866235 (ponto 17), E=639032 e N=6866264 (ponto 18), e atingindo a margem esquerda do rio Baú, no ponto de cpa E=638944 e N=6866576 (ponto 19); segue a montante, pela margem esquerda do rio Baú, até o ponto de cpa E=640256 e N=6867805 (ponto 20); segue por linha reta até o ponto de cpa E=640017 e N=6868162, situado sobre o divisor de águas local (ponto 21); segue acompanhando o topo desse divisor, passando pelos pontos de cpa E=640035 e N=6868170 (ponto 22), E=640168 e N=6868243 (ponto 23), E=640375 e N=6868425 (ponto 24), E=640435 e N=6868511 (ponto 25), E=640482 e N=6868567 (ponto 26), E=640553 e N=6868734 (ponto 27), E=640608 e N=6868822 (ponto 28), E=640657 e N=6868861 (ponto 29), E=640730 e N=6868960 (ponto 30), E=640848 e N=6868975 (ponto 31), E=640958 e N=6868967 (ponto 32), E=641065 e N=6868926 (ponto 33), E=641130 e N=6869002 (ponto 34), E=641190 e N=6869022 (ponto 35), E=641331 e N=6869121 (ponto 36), E=641412 e N=6869149 (ponto 37), E=641484 e N=6869234 (ponto 38), e atingindo o ponto de cpa E=641632 e N=6869304 (ponto 39); segue por linhas retas, unindo os pontos de cpa E=641240 e N=6869580 (ponto 40), E=641177 e N=6869724 (ponto 41), E=641179 e N=6869842 (ponto 42), E=641153 e N=6869914 (ponto 43), E=641024 e N=6869896 (ponto 44), E=640910 e N=6869907 (ponto 45), E=640808 e N=6869754 (ponto 46), E=640569 e N=6869524 (ponto 47), E=640319 e N=6869444 (ponto 48), E=640144 e N=6869224 (ponto 49), E=639786 e N=6869115 (ponto 50), E=639556 e N=6869010 (ponto 51), E=639473 e N=6868968 (ponto 52), E=639454 e N=6868887 (ponto 53) até atingir um riacho afluente da margem direita do rio dos Alagados, no ponto de cpa E=639492 e N=6868713 (ponto 54); segue por linhas retas unindo os pontos de cpa E=639227 e N=6868757 (ponto 55), E=639058 e N=6868773 (ponto 56), E=638940 e N=6868824 (ponto 57), E=638738 e N=6868751 (ponto 58), E=638540 e N=6868748 (ponto 59), E=638449 e N=6868648 (ponto 60), E=638331 e N=6868692 (ponto 61), E=638204 e N=6868782 (ponto 62), E=638067 e N=6868828 (ponto 63), E=637869 e N=6868828 (ponto 64), E=637774 e N=6868810 (ponto 65), E=637575 e N=6868858 (ponto 66), E=637382 e N=6868871 (ponto 67), E=637221 e N=6868926 (ponto 68), E=636944 e N=6868923 (ponto 69), E=636740 e N=6868997 (ponto 70), E=636567 e N=6868974 (ponto 71), E=636297 e N=6869338 (ponto 72), E=636660 e N=6869753 (ponto 73), E=637223 e N=6869910 (ponto 74), E=637374 e N=6869874 (ponto 75), E=637542 e N=6869744 (ponto 76), E=637633 e N=6869883 (ponto 77), E=637649 e N=6870272 (ponto 78), E=637445 e N=6870504 (ponto 79), E=637513 e N=6870670 (ponto 80), E=637508 e N=6870811 (ponto 81), E=637774 e N=6870808 (ponto 82), E=637871 e N=6870857 (ponto 83), E=637997 e N=6870749 (ponto 84), E=638284 e N=6870685 (ponto 85), E=638477 e N=6870814 (ponto 86), E=638591 e N=6870866 (ponto 87), E=638764 e N=6870809 (ponto 88), E=638909 e N=6870786 (ponto 89), E=639058 e N=6870749 (ponto 90), E=639148 e N=6870824 (ponto 91), E=639218 e N=6870874 (ponto 92), E=639217 e N=6871006 (ponto 93), E=639339 e N=6871125 (ponto 94), E=639503 e N=6871177 (ponto 95), E=639583 e N=6871223 (ponto 96), E=639572 e N=6871341 (ponto 97), E=639754 e N=6871575 (ponto 98), E=639799 e N=6871616 (ponto 99), E=639946 e N=6871753 (ponto 100), E=640003 e N=6871907 (ponto 101), E=640086 e N=6872015 (ponto 102), E=640160 e N=6872108 (ponto 103), E=640125 e N=6872175 (ponto 104), E=640109 e N=6872233 (ponto 105), E=640112 e N=6872309 (ponto 106), E=640112 e N=6872373 (ponto 107), E=640073 e N=6872434 (ponto 108), E=640029 e N=6872495 (ponto 109), E=640019 e N=6872574 (ponto 110), E=639997 e N=6872705 (ponto 111), E=639949 e N=6827215 (ponto 112), E=639888 e N=6872782 (ponto 113), E=639895 e N=6872856 (ponto 114), E=639856 e N=6872913 (ponto 115), E=639821 e N=6872974 (ponto 116), E=639805 e N=6873041 (ponto 117), E=639808 e N=6873121 (ponto 118), E=639751 e N=6873210 (ponto 119), E=639657 e N=6873271 (ponto 120), E=639543 e N=6873363 (ponto 121), E=639521 e N=6873491 (ponto 122), E=639457 e N=6873597 (ponto 123), E=639441 e N=6873664 (ponto 124), E=639355 e N=6873843 (ponto 125), E=639344 e N=6873873 (ponto 126), E=639336 e N=6873913 (ponto 127), E=639329 e N=6873986 (ponto 128), E=639307 e N=6874047 (ponto 129), E=639272 e N=6874120 (ponto 130), E=639217 e N=6874168 (ponto 131), E=639198 e N=6874248 (ponto 132), E=639170 e N=6874324 (ponto 133), E=639154 e N=6874392 (ponto 134), E=639138 e N=6874501 (ponto 135) até atingir a margem de um pequeno riacho, no ponto de cpa E=639101 e N=6874570 (ponto 136); segue a jusante, pela margem esquerda desse riacho, até sua confluência com outro riacho, pela margem direita, no ponto de cpa E=639159 e N=6875123 (ponto 137); segue a jusante, pela margem esquerda, até a foz no rio Campo Bom, ponto de cpa E=638977 e N=6875768 (ponto 138); segue a jusante pela margem esquerda do rio Campo Bom, até a foz de um tributário, ponto de cpa E=638936 e N=6875740 (ponto 139); continua a jusante pela margem direita do rio Campo Bom, até o ponto de cpa E=637874 e N=6876268 (ponto 140); segue por linha reta, unindo o ponto de cpa E=637798 e N= 6876538 (ponto 141) e atingindo a margem esquerda do rio Pelotas, no ponto de cpa E=637636 e N=6876541 (ponto 142); segue a montante, pela margem esquerda do rio Pelotas, até atingir o ponto de cpa E=637872 e N=6877054 (ponto 143); segue por linhas retas, unindo os pontos de cpa E=637587 e N=6876992 (ponto 144), E=637323 e N=6876999 (ponto 145) e atingindo a margem direita do rio Pelotas, no ponto de cpa E=637014 e N=6877056 (ponto 146); segue pela margem direita do rio Pelotas até a foz do rio da Taipa, ponto de cpa E=635789 e N=6876729 (ponto 147); segue a montante, pela margem esquerda do rio da Taipa, até atingir a confluência com um pequeno afluente pela margem direita, ponto de cpa E=633276 e N=6881815 (ponto 148); segue pelo talvegue deste pequeno afluente, a montante, até sua cabeceira, ponto de cpa E=633121 e N=6881835 (ponto 149); segue por linhas retas unindo os pontos de cpa E=633090 e N=6881891 (ponto 150), E=633118 e N=6882030 (ponto 151), E=633151 e N=6882155 (ponto 152), E=633099 e N=6882368 (ponto 153), E=633019 e N=6882514 (ponto 154), E=632969 e N=6882592 (ponto 155), E=632877 e N=6882677 (ponto 156) e atingindo a cabeceira de um curso d’água, ponto de cpa E=632710 e N=6882838 (ponto 157); segue a jusante, pelo talvegue desse curso d’água, até a confluência com outro curso d’água, no ponto de cpa E=631099 e N=6884971 (ponto 158); segue a montante, pelo talvegue desse outro curso d’água, até o ponto de cpa E=631292 e N=6884990 (ponto 159); segue por linhas retas, unindo os pontos de cpa E=631347 e N=6885184 (ponto 160), E=631343 e N=6885260 (ponto 161), até atingir o ponto de cpa E=631314 e N=6885441 (ponto 162); segue acompanhando o divisor de águas local, passando pelos pontos de cpa E=631425 e N=6885444 (ponto 163), E=631539 e N=6885439 (ponto 164), E=631645 e N=6885453 (ponto 165), E=631772 e N=6885470 (ponto 166), E=631867 e N=6885470 (ponto 167), E=632001 e N=6885508 (ponto 168), E=632094 e N=6885548 (ponto 169), E=632181 e N=6885585 (ponto 170), E=632266 e N=6885574 (ponto 171), E=632389 e N=6885571 (ponto 172), E=632549 e N=6885607 (ponto 173), E=632679 e N=6885630 (ponto 174), E=632757 e N=6885616 (ponto 175), E=632818 e N=6885649 (ponto 176), E=632892 e N=6885649 (ponto 177), E=632951 e N=6885656 (ponto 178), E=633043 e N=6885678 (ponto 179), E=633087 e N=6885675 (ponto 180), E=633132 e N=6885675 (ponto 181), E=633187 e N=6885666 (ponto 182), E=633246 e N=6885659 (ponto 183), E=633331 e N=6885659 (ponto 184), E=633399 e N=6885635 (ponto 185), E=633453 e N=6885569 (ponto 186), E=633475 e N=6885493 (ponto 187), E=633496 e N=6885439 (ponto 188), E=633512 e N=6885354 (ponto 189), E=633529 e N=6885307 (ponto 190), E=633569 e N=6885250 (ponto 191), e atingindo o ponto de cpa E=633638 e N=6885203 (ponto 192); segue por linhas retas, unindo o ponto de cpa E=633718 e N=6885255 (ponto 193) e atingindo a cabeceira de um pequeno curso d’água, no ponto de cpa E=633838 e N=6885332 (ponto 194); segue a jusante, pelo talvegue desse curso d’água, até sua foz num outro riacho, ponto de cpa E=634228 e N=6885741 (ponto 195); segue a jusante, pelo talvegue desse curso d’água, até atingir o ponto de cpa E=634165 e N=6885987 (ponto 196); daí segue por linhas retas, unindo os pontos de cpa E=634178 e N=6886105 (ponto 197), E=634164 e N=6886206 (ponto 198), E=634171 e N=6886298 (ponto 199), E=634256 e N=6886329 (ponto 200), E=634445 e N=6886355 (ponto 201), atingindo a cabeceira de um curso d’água temporário, ponto de cpa E=634579 e N=6886359 (ponto 202); segue a jusante, pelo talvegue da grota, até sua confluência com o rio Morro Grande, no ponto de cpa E=634597 e N=6886599 (ponto 203); segue a montante, pela margem esquerda do rio Morro Grande, até atingir o ponto de cpa E=634754 e N=6886566 (ponto 204); segue por linhas retas, unindo os pontos de cpa E=634809 e N=6886712 (ponto 205), E=634459 e N=6886794 (ponto 206), E=634148 e N=6886719 (ponto 207) e atingindo a margem direita do rio Morro Grande, no ponto de cpa E=634024 e N=6886645 (ponto 208); segue a jusante, pela margem direita do rio Morro Grande, até a confluência com um pequeno curso d’água temporário, pela margem direita, ponto de cpa E=633718 e N=6886666 (ponto 209); segue a montante, pelo talvegue desse curso d’água, até o ponto de cpa E=633832 e N=6887047 (ponto 210); segue por linha reta até o ponto de cpa E=633826 e N=6887368, situado no divisor de águas local (ponto 211); segue pelo divisor, em direção geral leste, passando pelos pontos de cpa E=633893 e N=6887432 (ponto 212), E=634013 e N=6887441 (ponto 213), E=634150 e N=6887448 (ponto 214), E=634280 e N=6887474 (ponto 215), E=634367 e N=6887491 (ponto 216), E=634438 e N=6887531 (ponto 217), E=634513 e N=6887562 (ponto 218), E=634610 e N=6887580 (ponto 219), E=634724 e N=6887602 (ponto 220), E=634832 e N=6887611 (ponto 221), E=634964 e N=6887640 (ponto 222), E=635085 e N=6887658 (ponto 223), E=635198 e N=6887691 (ponto 224), E=635300 e N=6887663 (ponto 225), E=635408 e N=6887616 (ponto 226), E=635498 e N=6887559 (ponto 227), E=635559 e N=6887505 (ponto 228), E=635609 e N=6887418 (ponto 229), E=635661 e N=6887309 (ponto 230), E=635682 e N=6887215 (ponto 231), E=635736 e N=6887120 (ponto 232), E=635826 e N=6887118 (ponto 233), E=635918 e N=6887144 (ponto 234), E=636048 e N=6887132 (ponto 235), E=636185 e N=6887141 (ponto 236), E=636298 e N=6887193 (ponto 237), E=636383 e N=6887215 (ponto 238) e atingindo o ponto de cpa E=636494 e N=6887224 (ponto 239); segue por linha reta até a margem esquerda do rio Lava-Tudo, no ponto de cpa E=637009 e N=6887911 (ponto 240); segue a jusante, pela margem esquerda do rio Lava-Tudo, até o ponto de cpa E=636222 e N=6888371 (ponto 241); segue por linhas retas unindo os pontos de cpa E=636331 e N=6888513 (ponto 242), E=636442 e N=6888577 (ponto 243), E=636570 e N=6888697 (ponto 244), E=636863 e N=6888881 (ponto 245), E=637335 e N=6889066 (ponto 246), E=637460 e N=6889132 (ponto 247), E=636995 e N=6889618 (ponto 248) até atingir a margem direita do arroio da Vespeira, ponto de cpa E=636827 e N=6890167 (ponto 249); segue a montante, pela margem direita deste arroio, até a confluência com um pequeno tributário pela margem direita, no ponto de cpa E=637320 e N=6890899 (ponto 250); segue a montante, pelo talvegue desse tributário, até atingir o ponto de cpa E=637530 e N=6891942 (ponto 251); segue por linhas retas unindo os pontos de cpa E=637622 e N=6892155 (ponto 252), E=638037 e N=6892117 (ponto 253), E=638338 e N=6892156 (ponto 254), E=638491 e N=6892037 (ponto 255), E=638846 e N=6892023 (ponto 256) e atingindo a margem esquerda de um curso d’água, no ponto de cpa E=639072 e N=6891727 (ponto 257); segue a jusante, pela margem esquerda desse curso d’água, até sua foz no rio Urubici, ponto de cpa E=641810 e N=6892574 (ponto 258); segue a jusante, pela margem direita do rio Urubici, até atingir o ponto de cpa E=642134 e N=6893005 (ponto 259); segue por linhas retas unindo os pontos de cpa E=642223 e N=6892882 (ponto 260), E=642340 e N=6892858 (ponto 261), E=642601 e N=6892502 (ponto 262), E=643407 e N=6892689 (ponto 263), E=643661 e N=6893063 (ponto 264), E=643798 e N=6893439 (ponto 265), E=643867 e N=6893492 (ponto 266), E=644046 e N=6893593 (ponto 267), E=644158 e N=6893671 (ponto 268), E=644282 e N=6893677 (ponto 269), E=644433 e N=6893615 (ponto 270), E=644511 e N=6893621 (ponto 271), E=644707 e N=6893738 (ponto 272), E=644942 e N=6893772 (ponto 273), E=645261 e N=6893884 (ponto 274), E=645703 e N=6894040 (ponto 275) e atingindo a cabeceira de um afluente pela margem esquerda do rio Cachimbo, no ponto de cpa E=646388 e N=6893995 (ponto 276); segue a jusante, pela margem esquerda desse curso d’água, até o ponto de cpa E=648511 e N=6894961 (ponto 277); segue por linhas retas unindo os pontos de cpa E=648491 e N=6894557 (ponto 278), E=648672 e N=6894407 (ponto 279), E=648738 e N=6894168 (ponto 280), E=648802 e N=6894106 (ponto 281), E=649051 e N=6894205 (ponto 282), E=649317 e N=6894373 (ponto 283) até o ponto de cpa E=649645 e N=6894538, situado na linha de crista de um divisor de águas local (ponto 284); segue por essa linha de crista do divisor, passando pelos pontos de cpa E=649714 e N=6894411 (ponto 285), E=649746 e N=6894283 (ponto 286), E=649803 e N=6894201 (ponto 287), E=649930 e N=6894131 (ponto 288), E=650019 e N=6894074 (ponto 289), E=650064 e N=6893991 (ponto 290), E=650076 e N=6893890 (ponto 291), E=650070 e N=6893744 (ponto 292), E=650070 e N=6893629 (ponto 293), E=650083 e N=6893528 (ponto 294), E=650153 e N=6893439 (ponto 295), E=650230 e N=6893344 (ponto 296), E=650331 e N=6893239 (ponto 297), E=650407 e N=6893178 (ponto 298), E=650483 e N=6893128 (ponto 299), E=650566 e N=6893070 (ponto 300), E=650673 e N=6893026 (ponto 301), E=650734 e N=6892898 (ponto 302), E=650836 e N=6892778 (ponto 303), E=650921 e N=6892689 (ponto 304), E=650967 e N=6892603 (ponto 305), E=651143 e N=6892632 (ponto 306), E=651250 e N=6892669 (ponto 307), E=651403 e N=6892727 (ponto 308), E=651508 e N=6892771 (ponto 309), E=651668 e N=6892832 (ponto 310), E=651760 e N=6892886 (ponto 311), E=651868 e N=6893032 (ponto 312), E=651925 e N=6893147 (ponto 313), E=651995 e N=6893305 (ponto 314) e atingindo o ponto de cpa E=652058 e N=6893451 (ponto 315); segue por linhas retas unindo os pontos de cpa E=652973 e N=6893312 (ponto 316), E=653208 e N=6893108 (ponto 317), E=653830 e N=6893159 (ponto 318), E=654152 e N=6892745 (ponto 319), E=654294 e N=6892458 (ponto 320), E=654661 e N=6892388 (ponto 321), E=655085 e N=6892234 (ponto 322), E=655210 e N=6892435 (ponto 323), E=655348 e N=6892566 (ponto 324), E=655483 e N=6892693 (ponto 325), E=655914 e N=6892826 (ponto 326), E=656237 e N=6893738 (ponto 327), E=656086 e N=6894172 (ponto 328), E=655857 e N=6894237 (ponto 329), E=655730 e N=6894517 (ponto 330), E=655842 e N=6894638 (ponto 331), E=655985 e N=6894677 (ponto 332), E=656081 e N=6894727 (ponto 333), E=656114 e N=6894772 (ponto 334), E=656306 e N=6894826 (ponto 335), E=656547 e N=6894727 (ponto 336), e E=656696 e N=6894564, situado sobre a linha de crista de um divisor de águas local (ponto 337); segue pela linha de crista desse divisor passando pelos pontos de cpa E=656826 e N=6894493 (ponto 338), E=656891 e N=6894399 (ponto 339), E=656958 e N=6894295 (ponto 340), E=657100 e N=6894205 (ponto 341), E=657204 e N=6894160 (ponto 342), até atingir o ponto de cpa E=657369 e N=6894056 (ponto 343); segue por linhas retas, unindo os pontos de cpa E=657491 e N=6894200 (ponto 344), E=657667 e N=6894215 (ponto 345), E=657792 e N=6894252 (ponto 346), até o ponto de cpa E=657955 e N=6894377, situado sobre a linha de topo de um divisor de águas local (ponto 347); segue pela crista desse divisor, passando pelos pontos de cpa E=658071 e N=6894511 (ponto 348), E=658175 e N=6894795 (ponto 349), E=658288 e N=6894907 (ponto 350), E=658362 e N=6895057 (ponto 351), E=658603 e N=6895269 (ponto 352), E=658798 e N=6895384 (ponto 353), e atingindo o ponto de cpa E=659022 e N=6895470 (ponto 354); segue por linhas retas, unindo os pontos de cpa E=659378 e N=6895296 (ponto 355), E=659976 e N=6895258 (ponto 356), E=660228 e N=6894993 (ponto 357), E=660388 e N=6894971 (ponto 358), E=660535 e N=6894771 (ponto 359), E=660621 e N=6894725 (ponto 360), E=660692 e N=6894677 (ponto 361), até atingir o ponto de cpa E=660784 e N=6894668, situado na linha de crista de um divisor de águas local (ponto 362); segue pela crista desse divisor, passando pelos pontos de cpa E=660928 e N=6894830 (ponto 363), E=661021 e N=6894902 (ponto 364), E=661119 e N=6894959 (ponto 365), E=661240 e N=6895015 (ponto 366), E=661305 e N=6895038 (ponto 367), até o ponto de cpa E=661357 e N=6895064 (ponto 368); segue por linhas retas unindo os pontos de cpa E=661416 e N=6895058 (ponto 369), E=661510 e N=6895013 (ponto 370), E=661577 e N=6895011 (ponto 371), E=661672 e N=6894985 (ponto 372), E=661803 e N=6894937 (ponto 373), E=661891 e N=6894842 (ponto 374), E=661913 e N=6894657 (ponto 375), E=661801 e N=6894575 (ponto 376), E=661725 e N=6894390 (ponto 377), E=661672 e N=6894196 (ponto 378), E=661595 e N=6894026 (ponto 379), E=661511 e N=6893804 (ponto 380), E=661442 e N=6893655 (ponto 381), E=661321 e N=6893631 (ponto 382), E=661139 e N=6893704 (ponto 383), E=661071 e N=6893691 (ponto 384), E=660994 e N=6893587 (ponto 385), E=660718 e N=6893239 (ponto 386), E=660751 e N=6893024 (ponto 387), E=660963 e N=6892665 (ponto 388), E=661299 e N=6892680 (ponto 389), E=661740 e N=6892592 (ponto 390), E=661924 e N=6892445 (ponto 391), E=662003 e N=6892288 (ponto 392), E=662090 e N=6892046 (ponto 393), E=661866 e N=6891748 (ponto 394), E=662074 e N=6891661 (ponto 395), E=662134 e N=6891579 (ponto 396), E=662075 e N=6891330 (ponto 397), até atingir o talvegue do rio Pequeno, no ponto de cpa E=661680 e N=6891100 (ponto 398); segue a montante, pelo talvegue desse curso d’água, até o ponto de cpa E=661048 e N=6891348 (ponto 399); segue por linhas retas, unindo os pontos de cpa E=660479 e N=6890665 (ponto 400), E=659879 e N=6890599 (ponto 401), E=659496 e N=6890298 (ponto 402), E=659433 e N=6890132 (ponto 403), E=658683 e N=6889962 (ponto 404), E=658435 e N=6889619 (ponto 405), E=658719 e N=6889161, situado na linha de crista de um divisor de águas local (ponto 406); segue pelo topo desse divisor, passando pelos pontos de cpa E=658810 e N=6888478 (ponto 407), e atingindo o ponto de cpa E=658769 e N=6888207 (ponto 408), E=658900 e N=6888110 (ponto 409), E=658954 e N=6888047 (ponto 410), E=659032 e N=6888013 (ponto 411), E=659133 e N=6887949 (ponto 412), E=659210 e N=6887885 (ponto 413), e atingindo o ponto de cpa E=659372 e N=6887766 (ponto 414); segue por linhas retas unindo os pontos de cpa E=659285 e N=6887281 (ponto 415), E=658378 e N=6887217 (ponto 416), E=658280 e N=6886793 (ponto 417), E=658040 e N=6886567 (ponto 418), E=657767 e N=6886868 (ponto 419), E=657612 e N=6887200 (ponto 420), E=657274 e N=6887161 (ponto 421), E=657123 e N=6886895 (ponto 422), E=656212 e N=6886869 (ponto 423), E=656153 e N=6886431 (ponto 424), E=656949 e N=6885715 (ponto 425), E=657249 e N=6885206 (ponto 426), E=658310 e N=6885105 (ponto 427), E=658924 e N=6884555 (ponto 428), E=658857 e N=6884343 (ponto 429), E=659132 e N=6884078 (ponto 430), E=659243 e N=6883810 (ponto 431), E=659115 e N=6883451 (ponto 432), E=658820 e N=6882720 (ponto 433), E=658736 e N=6881992 (ponto 434), E=658307 e N=6882002 (ponto 435), E=657957 e N=6882070 (ponto 436), E=657696 e N=6881911 (ponto 437), E=657478 e N=6881861 (ponto 438), E=657327 e N=6881868 (ponto 439), E=657084 e N=6881409 (ponto 440), E=656817 e N=6881240 (ponto 441), E=656452 e N=6881361 (ponto 442), E=656315 e N=6881804 (ponto 443), E=656230 e N=6881956 (ponto 444), E=656225 e N=6882077 (ponto 445), E=656241 e N=6882291 (ponto 446), E=656210 e N=6882471 (ponto 447), E=656153 e N=6882574 (ponto 448), E=655896 e N=6882617 (ponto 449), E=655721 e N=6882839 (ponto 450), E=655492 e N=6883050 (ponto 451), E=655154 e N=6883028 (ponto 452), E=654631 e N=6882423 (ponto 453), E=654680 e N=6882031 (ponto 454), E=654418 e N=6880935 (ponto 455), E=654525 e N=6879949 (ponto 456), E=654254 e N=6879823 (ponto 457), E=654149 e N=6879654 (ponto 458), E=653920 e N=6879594 (ponto 459), E=653755 e N=6879551 (ponto 460), E=653568 e N=6879349 (ponto 461), E=653354 e N=6879340 (ponto 462), E=653398 e N=6878709 (ponto 463), E=653295 e N=6878537 (ponto 464), E=653614 e N=6878120 (ponto 465), E=653447 e N=6878076 (ponto 466), E=653220 e N=6878079 (ponto 467) e atingindo o ponto de cpa E=653125 e N=6877974, situado na crista de um divisor de águas local (ponto 468); segue pela crista desse divisor, passando pelos pontos de cpa E=652935 e N=6878148 (ponto 469), E=652860 e N=6878218 (ponto 470), E=652821 e N=6878293 (ponto 471), E=652809 e N=6878406 (ponto 472), E=652736 e N=6878558 (ponto 473), E=652682 e N= 6878704 (ponto 474), E=652644 e N=6878817 (ponto 475) e atingindo o ponto de cpa E=652592 e N=6878982 (ponto 476); segue por linhas retas, unindo os pontos de cpa E=652407 e N=6879204 (ponto 477), E=652330 e N=6879605 (ponto 478), E=652355 e N=6879881 (ponto 479), E=652355 e N=6880139 (ponto 480), E=651938 e N=6880194 (ponto 481), E=651287 e N=6880415 (ponto 482), E=651215 e N=6879950 (ponto 483), E=651330 e N=6878605 (ponto 484), E=650905 e N=6878640 (ponto 485), E=650677 e N=6878862 (ponto 486), E=650201 e N=6879275 (ponto 487), E=650047 e N= 6879485 (ponto 488), E=649962 e N=6879542 (ponto 489), E=649828 e N=6879400 (ponto 490), E=649804 e N=6879073 (ponto 491), E=649436 e N=6878850 (ponto 492), E=649270 e N=6878642 (ponto 493), E=649006 e N=6878523 (ponto 494), E=648736 e N=6877916 (ponto 495), E=648567 e N=6877201 (ponto 496), E=649568 e N=6876601 (ponto 497), E=649844 e N=6876158 (ponto 498), E=649905 e N=6876089 (ponto 499), E=649882 e N=6875468 (ponto 500), E=650526 e N=6874871 (ponto 501), E=650687 e N=6873287 (ponto 502), E=650481 e N=6873002 (ponto 503), E=650050 e N=6872947 (ponto 504), E=649890 e N=6872977 (ponto 505), E=649855 e N=6872610 (ponto 506), E=649559 e N=6872694 (ponto 507), E=649219 e N=6872739 (ponto 508), E=648883 e N=6872965 (ponto 509), E=648813 e N=6872889 (ponto 510), E=648618 e N=6872819 (ponto 511), E=648689 e N=6872624 (ponto 512), E=648586 e N=6872478 (ponto 513), E=648311 e N=6872430 (ponto 514), E=648169 e N=6872353 (ponto 515) e atingindo o ponto de cpa E=647878 e N=6872064 situado na linha de crista de um divisor de águas local (ponto 516); segue pelo topo desse divisor, passando pelo ponto de cpa E=647755 e N=6871877 (ponto 517) e atingindo o ponto de cpa E=647686 e N=6871751 (ponto 518); segue por linhas retas, unindo os pontos de cpa E=647337 e N=6871727 (ponto 519), E=647193 e N=6871612 (ponto 520), E=647235 e N=6871432 (ponto 521), E=647307 e N=6871121 (ponto 522), E=647218 e N=6870791 (ponto 523), E=647104 e N=6870612 (ponto 524), e atingindo a margem esquerda de um curso d’água, no ponto de cpa E=647189 e N=6870086 (ponto 525); segue a jusante pela margem esquerda desse rio, até atingir a confluência com o rio Hipólito, seguindo pela margem direita do rio Hipólito até o ponto de cpa E=648146 e N=6869806 (ponto 526); segue por linha reta até o ponto de cpa E=649287 e N=6869722, situado na linha de crista de um divisor de águas local (ponto 527); segue pela linha de crista desse divisor, passando pelos pontos de cpa E=649397 e N=6869819 (ponto 528), E=649505 e N=6869892 (ponto 529), E=649608 e N=6869927 (ponto 530), E=649689 e N=6869950 (ponto 531), E=649886 e N=6870159 (ponto 532), E=650070 e N=6870361 (ponto 533), E=650256 e N=6870491 (ponto 534), E=650444 e N=6870551 (ponto 535), E=650568 e N=6870540 (ponto 536), E=650653 e N=6870503 (ponto 537) e atingindo o ponto de cpa E=650775 e N=6870475 (ponto 538); segue por linhas retas, passando pelos pontos de cpa E=650951 e N=6870358 (ponto 539), E=650919 e N=6870021 (ponto 540), E=651193 e N=6869695 (ponto 541), E=651066 e N=6869330 (ponto 542), E=651234 e N=6869238 (ponto 543), E=651271 e N=6868976 (ponto 544), E=651516 e N=6868864 (ponto 545), E=651454 e N=6868513 (ponto 546), E=651164 e N=6868296 (ponto 547), E=650940 e N=6868248 (ponto 548), E=650885 e N=6868113 (ponto 549), E=650943 e N=6867986 (ponto 550), E=650981 e N=6867798 (ponto 551), E=650955 e N=6867567 (ponto 552), E=650678 e N=6867357 (ponto 553), E=650421 e N=6867264 (ponto 554), E=650112 e N=6867165 (ponto 555), E=650158 e N=6867023 (ponto 556), E=650066 e N=6866938 (ponto 557), E=649886 e N=6866948 (ponto 558), E=649770 e N=6866914 (ponto 559), E=649409 e N=6866794 (ponto 560), E=649156 e N=6866784 (ponto 561), E=648740 e N=6866491 (ponto 562), E=648446 e N=6865863 (ponto 563), E=648278 e N=6865783 (ponto 564), E=648015 e N=6866120 (ponto 565), E=647906 e N=6866339 (ponto 566), E=647689 e N=6866453 (ponto 567), E=647430 e N=6866528 (ponto 568), E=647274 e N=6866531 (ponto 569), E=647100 e N=6866380 (ponto 570), E=646872 e N=6866397 (ponto 571), E=646722 e N=6866488 (ponto 572), E=646396 e N=6866263 (ponto 573), até atingir o talvegue do rio da Vaca, no ponto de cpa E=646133 e N=6866140 (ponto 574); segue por linhas retas, unindo os pontos de cpa E=646151 e N=6866072 (ponto 575), E=646268 e N=6866045 (ponto 576), E=646484 e N=6865930 (ponto 577), E=646839 e N=6865886 (ponto 578), E=647026 e N=6865805 (ponto 579), E=647122 e N=6865747 (ponto 580), E=647133 e N=6865622 (ponto 581), E=647218 e N=6865378 (ponto 582), E=647091 e N=6865077 (ponto 583), E=647103 e N=6864933 (ponto 584), E=646874 e N=6864697 (ponto 585), E=646467 e N=6864591 (ponto 586), E=645995 e N=6864512 (ponto 587), E=645745 e N=6864460 (ponto 588) e atingindo o ponto de cpa E=645490 e N=6864328 situado na linha de crista de um divisor de águas local (ponto 589); segue pela crista desse divisor, passando pelos pontos de cpa E=645298 e N=6864206 (ponto 590), E=644887 e N=6864118 (ponto 591), E=644662 e N=6864065 (ponto 592), E=644333 e N=6863960 (ponto 593) e atingindo o ponto de cpa E=644057 e N=6863803 (ponto 594); segue por linhas retas, ligando os pontos de cpa E=643571 e N=6863547 (ponto 595), E=642921 e N=6863468 (ponto 596), E=642284 e N=6863383 (ponto 597), E=641969 e N=6863488 (ponto 598) e atingindo a cabeceira do rio Barrinha, no ponto de cpa E=642166 e N=6863975, ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro do Parque de São Joaquim e perfazendo uma área total aproximada de 49.800ha.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de abril de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

DILMA ROUSSEFF
Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.4.2016

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