Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.271, DE 26 DE JUNHO DE 2014

 

Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, fica acrescido dos produtos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Arthur Chioro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2014

ANEXO 

Categoria I - Medicamentos monodroga identificados com tarja vermelha ou preta 

ITEM

SUBSTÂNCIA

1 - A

ABATACEPTE

13 - A

ACETATO DE DEGARELIX

44 - A

ÁCIDO TIÓCTICO

53 - A

AFLIBERCEPTE

54 - A

ALBINTERFERONA ALFA-2B

58 - A

ALFACORIFOLITROPINA

65 - A

ALFALGLICOSIDASE

69 - A

ALFATALIGLUCERASE

69 - B

ALFAVELAGLUCERASE

87 - A

ANIDULAFUNGINA

93 - A

APIXABANA

106 - A

AXITINIBE

109 - A

AZTREONAM LISINA

112 - A

BELATACEPTE

112 - B

BENDAMUSTINA

125 - A

BETAEPOETINA-METOXIPOLIETILENOGLICOL

133 - A

BINODENOSONA

135 - A

BOCEPREVIR

153 - A

CABAZITAXEL

157 - A

CAMBENDAZOL

164 - A

CARBONATO DE LANTÂNIO

165 - A

CARBONATO DE SEVELAMER

168 - A

CASOPITANTO

169 - A

CEDIRANIBE

171 - A

CEFALEXINA

172 - A

CEFALOTINA

189 - A

CERTOLIZUMABE PEGOL

209 - A

CITRATO DE CLOMIFENO

218 - A

CLOFARABINA

237 - A

CLORIDRATO DE AMINOLEVULINATO DE HEXILA

265 - A

CLORIDRATO DE CLORDIAZEPÓXIDO

267 - A

CLORIDRATO DE COLESEVELAM

280 - A

CLORIDRATO DE DRONEDARONA

331 - A

CLORIDRATO DE PAZOPANIBE

338 - A

CLORIDRATO DE PROTAMINA

391 - A

DAPAGLIFLOZINA

392 - A

DAPTOMICINA

392 - B

DARUNAVIR

392 - C

DASATINIBE

395 - A

DECITABINA

400 - A

DENOSUMABE

433 - A

DIMEBOLINA

442 - A

DITOSILATO DE LAPATINIBE

445 - A

DOXERCALCIFEROL

449 - A

DUTASTERIDA

480 - A

ETEXILATO DE DABIGATRANA

481 - A

ETODOLACO

481 - B

ETOFAMIDA

486 - A

ETOSSUXIMIDA

486 - B

ETRAVIRINA

511 - A

FIBRINOGÊNIO

511 - B

FIGITIMUMABE

521 - A

FLURAZEPAM

524 - A

FLUVASTATINA SÓDICA

529 - A

FOSAPREPITANTO DIMEGLUMINA

543 - A

FOSINOPRIL SÓDICO

570 - A

GENTAMICINA

581 - A

GOLIMUMABE

585 - A

HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO

598 - A

HIDROGENOTARTARATO DE RIVASTIGMINA

598 - B

HIDROMORFONA

607 - A

IMIPRAMINA

607 - B

IMIQUIMODE

648 - A

IPILIMUMABE

657 - A

IXABEPILONA

666 - A

LAROMUSTINA

667 - A

LAROTAXEL

696 - A

LUCINACTANTO

698 - A

MALEATO DE ASENAPINA

699 - A

MALEATO DE ERGOMETRINA

700 - A

MALEATO DE INDACATEROL

717 - A

MEPESUCCINATO DE OMACETAXINA

738 - A

MESTEROLONA

777 - A

NAPROXINODE

777 - B

NATALIZUMABE

783 - A

NICLOSAMIDA

786 - A

NILOTINIBE

790 - A

NIMORAZOL

790 - B

NIMOTUZUMABE

821 - A

PALIFERMINA

821 - B

PALIPERIDONA

842 - A

PERTUZUMABE

842 - B

PIMECROLIMO

850 - A

PIRFENIDONA

854 - A

PIRVÍNIO

854 - B

PIXANTRONA

855 - A

PLERIXAFOR

855 - B

POSOCONAZOL

856 - A

PRASUGREL

874 - A

PROTRIPLINA

877 - A

RALTEGRAVIR

894 - A

RIVAROXABANA

903 - A

SAXAGLIPTINA

904 - A

SERTINDOL

906 - A

SIPULEUCEL-T

907 - A

SITAXSENTANA SÓDICA

930 - A

SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA

931 - A

SUCCINATO DE LOXAPINA

936 - A

SUGAMADEX SÓDICO

959 - A

SULFATO DE POLIMIXINA B

967 - A

SULOPENEM

973 - A

TADALAFILA

975 - A

TANEZUMABE

979 - A

TARTARATO DE VARENICLINA

981 - A

TELBIVUDINA

988 - A

TENSIROLIMO

994 - A

TETROFOSMINA

1000 - A

TICAGRELOR

1010 - A

TIPRANAVIR

1011 - A

TOCILIZUMABE

1024 - A

TREMELIMUMABE

1039 - A

USTEQUINUMABE

1042 - A

VACINA CONTRA CÓLERA

1043 - A

VACINA CONTRA FEBRE TIFÓIDE

1056 - A

VACINA CONTRA VARICELA ZÓSTER

1069 - A

VANCOMICINA

1069 - B

VANDETANIBE

1072 - A

VICVIROC

1081 - A

ZANAMIVIR

1081 - B

ZIBOTENTANA

1084 - A

ZUCLOPENTIXOL

Categoria II - Medicamentos em associações identificados com tarja vermelha ou preta

ITEM

SUBSTÂNCIA

16 - A

ACETATO DE PREDNISOLONA + GATIFLOXACINO

19 - A

ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO + BISSULFATO DE CLOPIDOGREL

21 - A

ÁCIDO ACETILSALICÍLICO + SINVASTATINA

26 - A

ÁCIDO FENOFÍBRICO + ROSUVASTATINA CÁLCIA

26 - B

ÁCIDO NICOTÍNICO + LAROPIPRANTO

34 - A

ALFAPEGINTERFERONA 2A + RIBAVIRINA

34 - B

ALFAPEGINTERFERONA 2B + RIBAVIRINA

43 - A

AMOXICILINA + LEVOFLOXACINO  + LANSOPRAZOL

51 - A

ARGININA + CEFEPIMA

57 - A

ATORVASTATINA + NIACINA

66 - A

BESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIAZIDA + IRBESARTANA

66 - B

BESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIAZIDA + VALSARTANA

66 - C

BESILATO DE ANLODIPINO + HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO

66 - D

BESILATO DE ANLODIPINO + IRBESARTANA

68 - A

BESILATO DE ANLODIPINO + OLMESARTANA MEDOXOMILA

71 - A

BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL + TARTARATO DE BRIMONIDINA

71 - B

BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL

78 - A

CAMBENDAZOL + MEBENDAZOL

78 - B

CANDESARTANA CILEXETILA + FELODIPINO

83 - A

CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL + RISEDRONATO SÓDICO

89 - A

CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CLORIDRATO DE TIAMINA + DICLOFENACO SÓDICO

90 - A

CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + NITRATO DE TIAMINA

113 - A

CLORIDRATO DE ADIFENINA + CLORIDRATO DE PROMETAZINA + DIPIRONA SÓDICA

131 - A

CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + HEMITARTARATO DE EPINEFRINA

140 - A

CLORIDRATO DE METFORMINA + CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA

140 - B

CLORIDRATO DE METFORMINA + FOSFATO DE SITAGLIPTINA

143 - A

CLORIDRATO DE METFORMINA + NATEGLINIDA

143 - B

CLORIDRATO DE METFORMINA + SAXAGLIPTINA

144 - A

CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO + FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA

172 - A

DIMETICONA + METILBROMETO DE HOMATROPINA

174 - A

DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA + FUMARATO DE FORMOTEROL

181 - A

ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO + NAPROXENO

205 - A

FELODIPINO + SUCCINATO DE METOPROLOL

205 - B

FIBRINOGÊNIO HUMANO + TROMBINA  HUMANA

212 - A

GLIMEPIRIDA + MALEATO DE ROSIGLITAZONA

213 - A

HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO + HIDROCLOROTIAZIDA

239 - A

LAMIVUDINA + SULFATO DE ABACAVIR

249 - A

MALEATO DE TIMOLOL + TRAVOPROSTA

249 - B

MEBENDAZOL + TIABENDAZOL

253 - A

NAPROXENO SÓDICO + SUCCINATO DE SUMATRIPTANA

253 - B

NEOMICINA + TIABENDAZOL

257 - A

PROPOFOL + REMIFENTANILA

257 - B

RIFAMPICINA + TEICOPLANINA

284 - A

VACINA CONTRA GRIPE, TÉTANO E MENINGITE

288 - A

VACINA CONTRA PNEUMONIA

Categoria III - Substâncias para Medicamentos utilizados em Nutrição Parenteral, Hemodiálise
e Diálise Peritoneal, Substitutos do Plasma e Expansores Plasmáticos, identificados com tarja vermelha.

ITEM

SUBSTÂNCIA

11 - A

ÁCIDO CÍTRICO

14 - A

ÁCIDO MÁLICO

43 - A

COCARBOXILASE

53 - A

FOSFATO DE TIAMINA

81 - A

PIRIDOXINA

84 - A

RIBOFLAVINA

92 - A

TIAMINA

93 - A

TOCOFEROL

*