Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 658.034.707,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, incisos I, alínea “a”, II, VIII, XII, alínea "b", item 1, e XVII, e § 1º e § 6º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, e no art. 37, § 3º , da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 658.034.707,00 (seiscentos e cinquenta e oito milhões, trinta e quatro mil, setecentos e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 13.077.280,00 (treze milhões, setenta e sete mil, duzentos e oitenta reais), sendo:

a) R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de Recursos de Convênios; e

b) R$ 8.077.280,00 (oito milhões, setenta e sete mil, duzentos e oitenta reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 644.957.427,00 (seiscentos e quarenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2044

Autonomia e Emancipação da Juventude

1.530.000

Atividades

04 122

2044 20TM

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude

1.530.000

04 122

2044 20TM 0029

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado da Bahia

30.000

F

3

2

40

0

100

30.000

04 122

2044 20TM 0031

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado de Minas Gerais

100.000

F

3

2

40

0

100

100.000

04 122

2044 20TM 7000

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - Implantação de Unidades do Programa Estação Juventude - Na Região Metropolitana de Vitória

1.400.000

F

3

2

30

0

100

1.400.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

32.822.000

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

4.172.000

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.172.000

F

3

2

90

0

100

4.172.000

04 131

2101 2017

Publicidade Institucional

28.200.000

04 131

2101 2017 0001

Publicidade Institucional - Nacional

28.200.000

F

3

2

90

0

100

12.941.000

F

3

2

90

0

388

15.259.000

04 122

2101 20ZZ

Comissão Nacional da Verdade

450.000

04 122

2101 20ZZ 0001

Comissão Nacional da Verdade - Nacional

450.000

F

3

2

80

0

100

450.000

TOTAL – FISCAL

34.352.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

34.352.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

3.280.000

Atividades

19 572

2021 4655

Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS

3.000.000

19 572

2021 4655 0001

Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional

3.000.000

F

3

2

50

0

100

3.000.000

19 573

2021 6702

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação

280.000

19 573

2021 6702 0001

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional

280.000

F

3

2

90

0

100

280.000

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

12.000.000

Projetos

19 571

2040 12QB

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN

12.000.000

19 571

2040 12QB 0001

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional

12.000.000

F

4

3

90

0

100

12.000.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

120.000

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

120.000

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

120.000

F

3

2

90

0

100

120.000

TOTAL – FISCAL

15.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.400.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

13.077.280

Operações Especiais

19 571

2021 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I

13.077.280

19 571

2021 00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional

13.077.280

F

3

2

90

0

281

5.000.000

F

3

2

90

0

296

8.077.280

TOTAL – FISCAL

13.077.280

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.077.280


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

9.463.796

Atividades

19 572

2059 20UX

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear

43.796

19 572

2059 20UX 0001

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear - Nacional

43.796

F

3

2

90

0

250

9.198

F

3

2

90

0

650

34.598

19 662

2059 2478

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País

9.420.000

19 662

2059 2478 0001

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional

9.420.000

F

3

2

50

0

100

6.000.000

F

3

2

90

0

650

3.420.000

TOTAL – FISCAL

9.463.796

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.463.796


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2041

Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral

20.000

Atividades

19 663

2041 2489

Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras

20.000

19 663

2041 2489 0001

Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras - Nacional

20.000

F

4

2

90

0

250

20.000

TOTAL – FISCAL

20.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

110.000.000

Atividades

19 571

2021 20I4

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas

100.000.000

19 571

2021 20I4 0001

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional

100.000.000

F

3

2

90

0

172

63.000.000

F

4

2

90

0

172

37.000.000

19 571

2021 4192

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS

10.000.000

19 571

2021 4192 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional

10.000.000

F

3

2

50

0

141

9.725.000

F

3

2

90

0

141

275.000

TOTAL – FISCAL

110.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

110.000.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

765.000

Atividades

14 422

2020 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

765.000

14 422

2020 2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional

765.000

F

4

2

90

0

100

765.000

TOTAL – FISCAL

765.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

765.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

4.000.000

Atividades

06 181

2070 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

4.000.000

06 181

2070 2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

4.000.000

F

4

2

90

0

174

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

100.000

Atividades

14 423

2065 2384

Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas

100.000

14 423

2065 2384 0001

Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas - Nacional

100.000

F

3

2

90

0

100

100.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

10.000.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

10.000.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.000.000

F

3

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

10.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.100.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

6.967.477

Atividades

14 421

2070 20UG

Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social

1.727.977

14 421

2070 20UG 0001

Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional

1.727.977

F

3

2

30

0

118

1.727.977

14 421

2070 20UH

Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário

3.139.500

14 421

2070 20UH 0001

Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário - Nacional

3.139.500

F

4

2

90

0

118

876.500

F

4

2

90

0

180

2.263.000

14 421

2070 20WS

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

2.100.000

14 421

2070 20WS 0001

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional

2.100.000

F

4

2

90

0

180

2.100.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

600.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

600.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

600.000

F

3

2

90

0

118

100.000

F

3

2

90

0

180

500.000

TOTAL – FISCAL

7.567.477

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.567.477


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

2.200.000

Atividades

06 181

2070 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

2.000.000

06 181

2070 20ID 7010

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Guardas Municipais - No Estado do Paraná

2.000.000

F

4

2

40

0

100

2.000.000

06 181

2070 8124

Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade

200.000

06 181

2070 8124 0043

Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Sul

200.000

F

3

2

40

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

2.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.200.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2060

Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Droga

300.000

Atividades

14 422

2060 20R9

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas

300.000

14 422

2060 20R9 0029

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Estado da Bahia

300.000

F

4

2

30

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2057

Política Externa

700.000

Atividades

07 211

2057 20I5

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior

700.000

07 211

2057 20I5 0002

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - No Exterior

700.000

F

3

2

90

0

100

700.000

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

7.130.000

Atividades

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

7.130.000

07 122

2118 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.930.000

F

3

2

90

0

100

6.930.000

07 122

2118 2000 0002

Administração da Unidade - No Exterior

200.000

F

4

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

7.830.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.830.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.882.244

Operações Especiais

05 122

0909 00M1

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade

1.882.244

05 122

0909 00M1 0001

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - Nacional

1.882.244

F

3

2

90

0

100

1.882.244

TOTAL – FISCAL

1.882.244

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.882.244


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

6.476.000

Atividades

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

2.500.000

05 122

2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.500.000

S

3

2

90

0

150

2.500.000

05 302

2108 20XT

Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas

3.976.000

05 302

2108 20XT 0001

Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - Nacional

3.976.000

S

3

2

90

0

100

3.976.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

6.476.000

TOTAL - GERAL

6.476.000


ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

2.000.000

Atividades

04 571

2038 4727

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

2.000.000

04 571

2038 4727 0001

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

388

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000


ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

404.042.255

Operações Especiais

28 846

0909 00MU

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE)

404.042.255

28 846

0909 00MU 0001

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) - Nacional

404.042.255

F

5

3

90

0

129

256.042.255

F

5

3

90

0

186

148.000.000

TOTAL – FISCAL

404.042.255

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

404.042.255


ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos

UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

1.118.655

Atividades

14 422

2064 20ZN

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

782.910

14 422

2064 20ZN 0001

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Nacional

182.910

F

3

2

30

0

100

150.000

F

3

2

40

0

100

2.910

F

3

2

90

0

100

30.000

14 422

2064 20ZN 0035

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - No Estado de São Paulo

600.000

F

3

2

30

0

100

600.000

14 422

2064 210G

Proteção a Pessoas Ameaçadas

335.745

14 422

2064 210G 0001

Proteção a Pessoas Ameaçadas - Nacional

335.745

F

3

2

30

0

100

335.745

TOTAL – FISCAL

1.118.655

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.118.655


ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2016

Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência

3.000.000

Atividades

14 422

2016 8843

Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres

3.000.000

14 422

2016 8843 0001

Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres - Nacional

3.000.000

F

4

2

30

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União

UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

180.000

Atividades

04 124

2101 2D58

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição

180.000

04 124

2101 2D58 0001

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional

180.000

F

3

2

90

0

100

180.000

TOTAL – FISCAL

180.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

180.000


ÓRGÃO: 67000 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

UNIDADE: 67101 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2034

Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial

700.000

Atividades

14 422

2034 6440

Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais

700.000

14 422

2034 6440 0001

Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais - Nacional

700.000

F

4

2

90

0

100

700.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

4.900.000

Operações Especiais

28 846

0909 009O

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP)

4.100.000

28 846

0909 009O 0035

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo

4.100.000

F

5

3

90

0

100

4.100.000

28 846

0909 0A86

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará

800.000

28 846

0909 0A86 0023

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - No Estado do Ceará

800.000

F

5

2

90

0

100

800.000

2074

Transporte Marítimo

11.000.000

Atividades

26 121

2074 20B9

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC

7.000.000

26 121

2074 20B9 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC - Nacional

7.000.000

F

3

3

90

0

100

7.000.000

Projetos

26 121

2074 122X

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado

4.000.000

26 121

2074 122X 0001

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado - Nacional

4.000.000

F

3

3

90

0

100

4.000.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

4.000.000

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

4.000.000

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

19.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.900.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.810.000

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

2.810.000

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.810.000

F

3

2

90

0

100

2.810.000

TOTAL – FISCAL

2.810.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.810.000


ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2047

Micro e Pequenas Empresas

850.000

Atividades

23 691

2047 210C

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas

850.000

23 691

2047 210C 0035

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Estado de São Paulo

600.000

F

3

2

40

0

100

600.000

23 691

2047 210C 4785

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Município de Capão da Canoa - RS

100.000

F

4

2

40

0

100

100.000

23 691

2047 210C 4997

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Município de Palmeira das Missões - RS

150.000

F

3

2

40

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

850.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

850.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2044

Autonomia e Emancipação da Juventude

1.530.000

Atividades

04 122

2044 20TM

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude

1.530.000

04 122

2044 20TM 0029

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado da Bahia

30.000

F

4

2

40

0

100

30.000

04 122

2044 20TM 0031

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado de Minas Gerais

100.000

F

4

2

40

0

100

100.000

04 122

2044 20TM 7000

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - Implantação de Unidades do Programa Estação Juventude - Na Região Metropolitana de Vitória

1.400.000

F

4

2

30

0

100

1.400.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

8.562.000

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

4.172.000

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.172.000

F

4

2

90

0

100

4.172.000

04 122

2101 20ZZ

Comissão Nacional da Verdade

450.000

04 122

2101 20ZZ 0001

Comissão Nacional da Verdade - Nacional

450.000

F

4

2

90

0

100

450.000

04 722

2101 2675

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal

940.000

04 722

2101 2675 0001

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional

940.000

F

3

2

91

0

100

940.000

04 131

2101 4641

Publicidade de Utilidade Pública

3.000.000

04 131

2101 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

10.092.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.092.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

3.159.000

Atividades

24 131

2101 4641

Publicidade de Utilidade Pública

3.159.000

24 131

2101 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

3.159.000

F

3

2

90

0

250

3.159.000

TOTAL – FISCAL

3.159.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.159.000


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.771.000

Atividades

20 131

2105 4641

Publicidade de Utilidade Pública

1.771.000

20 131

2105 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

1.771.000

F

3

2

90

0

100

1.771.000

TOTAL – FISCAL

1.771.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.771.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

6.120.000

Atividades

19 571

2021 20V7

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs)

120.000

19 571

2021 20V7 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) - Nacional

120.000

F

3

2

90

0

100

120.000

19 571

2021 2E63

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH

6.000.000

19 571

2021 2E63 0001

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH - Nacional

6.000.000

F

3

2

50

0

100

6.000.000

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

12.000.000

Projetos

19 571

2040 12QB

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN

12.000.000

19 571

2040 12QB 0001

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional

12.000.000

F

3

3

90

0

100

12.000.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

3.280.000

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

3.280.000

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.280.000

F

3

2

50

0

100

3.000.000

F

3

2

90

0

100

280.000

TOTAL – FISCAL

21.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.400.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

3.463.796

Atividades

19 572

2059 20UX

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear

43.796

19 572

2059 20UX 0001

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear - Nacional

43.796

F

4

2

90

0

250

9.198

F

4

2

90

0

650

34.598

19 662

2059 2478

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País

3.420.000

19 662

2059 2478 0001

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional

3.420.000

F

4

2

90

0

650

3.420.000

TOTAL – FISCAL

3.463.796

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.463.796


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

20.000

Atividades

19 662

2059 2482

Fabricação do Combustível Nuclear

20.000

19 662

2059 2482 0001

Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional

20.000

F

3

2

90

0

250

20.000

TOTAL – FISCAL

20.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

110.000.000

Atividades

19 571

2021 2E63

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH

10.000.000

19 571

2021 2E63 0001

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH - Nacional

10.000.000

F

3

2

50

0

141

9.725.000

F

3

2

90

0

141

275.000

Operações Especiais

19 572

2021 00LY

Participação da União no Capital - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

100.000.000

19 572

2021 00LY 0001

Participação da União no Capital - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - Nacional

100.000.000

F

5

2

90

0

172

100.000.000

TOTAL – FISCAL

110.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

110.000.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

765.000

Atividades

14 422

2020 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

765.000

14 422

2020 2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional

765.000

F

3

2

90

0

100

765.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

4.000.000

Atividades

03 131

2112 4641

Publicidade de Utilidade Pública

4.000.000

03 131

2112 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.765.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.765.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

4.000.000

Atividades

06 181

2070 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

4.000.000

06 181

2070 2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

174

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

100.000

Atividades

14 423

2065 2384

Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas

100.000

14 423

2065 2384 0001

Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas - Nacional

100.000

F

4

2

90

0

100

100.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

10.000.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

10.000.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.000.000

F

4

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

10.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.100.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

6.967.477

Atividades

14 421

2070 20UG

Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social

2.497.977

14 421

2070 20UG 0001

Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional

2.497.977

F

4

2

30

0

118

2.497.977

14 421

2070 20UH

Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário

433.000

14 421

2070 20UH 0001

Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário - Nacional

433.000

F

3

2

90

0

118

106.500

F

3

2

90

0

180

326.500

14 421

2070 20WS

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

4.036.500

14 421

2070 20WS 0001

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional

4.036.500

F

3

2

90

0

180

4.036.500

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

600.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

600.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

600.000

F

4

2

90

0

118

100.000

F

4

2

90

0

180

500.000

TOTAL – FISCAL

7.567.477

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.567.477


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

2.200.000

Atividades

06 181

2070 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

2.000.000

06 181

2070 20ID 7010

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Guardas Municipais - No Estado do Paraná

2.000.000

F

3

2

40

0

100

2.000.000

06 181

2070 8124

Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade

200.000

06 181

2070 8124 0043

Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Sul

200.000

F

4

2

40

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

2.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.200.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2060

Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Droga

300.000

Atividades

14 422

2060 20R9

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas

300.000

14 422

2060 20R9 0029

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Estado da Bahia

300.000

F

3

2

30

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

3.000.000

Atividades

09 131

2061 4641

Publicidade de Utilidade Pública

3.000.000

09 131

2061 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

3.000.000

S

3

2

90

0

151

3.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

3.000.000

TOTAL - GERAL

3.000.000


ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2057

Política Externa

2.100.000

Atividades

07 211

2057 20I5

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior

700.000

07 211

2057 20I5 0002

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - No Exterior

700.000

F

4

2

90

0

100

700.000

07 211

2057 8495

Realização de Eventos Internacionais Oficiais

1.400.000

07 211

2057 8495 0001

Realização de Eventos Internacionais Oficiais - Nacional

600.000

F

3

2

90

0

100

600.000

07 211

2057 8495 0002

Realização de Eventos Internacionais Oficiais - No Exterior

800.000

F

3

2

80

0

100

800.000

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

5.730.000

Atividades

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

5.730.000

07 122

2118 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.730.000

F

4

2

90

0

100

5.730.000

TOTAL – FISCAL

7.830.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.830.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2107

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura

2.400.000

Atividades

13 131

2107 4641

Publicidade de Utilidade Pública

2.400.000

13 131

2107 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

2.400.000

F

3

2

90

0

178

2.400.000

TOTAL – FISCAL

2.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.400.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

1.882.244

Atividades

05 151

2058 2916

Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica

1.882.244

05 151

2058 2916 0001

Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica - Nacional

1.882.244

F

3

2

90

0

100

1.882.244

TOTAL – FISCAL

1.882.244

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.882.244


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

6.476.000

Atividades

05 302

2108 20XT

Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas

6.476.000

05 302

2108 20XT 0001

Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - Nacional

6.476.000

S

3

2

90

0

150

2.500.000

S

4

2

90

0

100

3.976.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

6.476.000

TOTAL - GERAL

6.476.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

6.700.000

Atividades

08 131

2122 4641

Publicidade de Utilidade Pública

6.700.000

08 131

2122 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

6.700.000

S

3

2

90

0

151

6.700.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

6.700.000

TOTAL - GERAL

6.700.000


ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

2.000.000

Atividades

04 571

2038 4727

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

2.000.000

04 571

2038 4727 0001

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

388

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000


ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

256.042.255

Operações Especiais

28 846

0909 0E45

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

256.042.255

28 846

0909 0E45 0001

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

256.042.255

F

5

3

90

0

129

256.042.255

2017

Aviação Civil

148.000.000

Projetos

26 781

2017 14UB

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

148.000.000

26 781

2017 14UB 0001

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional

148.000.000

F

4

3

30

0

186

89.670.000

F

4

3

90

0

186

58.330.000

TOTAL – FISCAL

404.042.255

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

404.042.255


ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos

UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

1.118.655

Atividades

14 422

2064 20ZN

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

782.910

14 422

2064 20ZN 0001

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Nacional

182.910

F

4

2

30

0

100

150.000

F

4

2

40

0

100

2.910

F

4

2

90

0

100

30.000

14 422

2064 20ZN 0035

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - No Estado de São Paulo

600.000

F

4

2

30

0

100

600.000

14 422

2064 210G

Proteção a Pessoas Ameaçadas

335.745

14 422

2064 210G 0001

Proteção a Pessoas Ameaçadas - Nacional

335.745

F

4

2

30

0

100

335.745

2102

Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Direitos Humanos

1.200.000

Atividades

14 131

2102 4641

Publicidade de Utilidade Pública

1.200.000

14 131

2102 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

1.200.000

F

3

2

90

0

100

1.200.000

TOTAL – FISCAL

2.318.655

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.318.655


ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2016

Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência

3.000.000

Atividades

14 422

2016 210A

Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres

3.000.000

14 422

2016 210A 0001

Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - Nacional

3.000.000

F

4

2

30

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União

UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

180.000

Projetos

04 122

2101 14UR

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas

120.000

04 122

2101 14UR 0211

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM

120.000

F

3

2

90

0

100

120.000

04 122

2101 14UU

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí

60.000

04 122

2101 14UU 0981

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí - No Município de Teresina - PI

60.000

F

3

2

90

0

100

60.000

TOTAL – FISCAL

180.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

180.000


ÓRGÃO: 67000 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

UNIDADE: 67101 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2103

Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

700.000

Atividades

14 122

2103 2000

Administração da Unidade

700.000

14 122

2103 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

700.000

F

4

2

40

0

100

700.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

4.900.000

Operações Especiais

28 846

0909 00I6

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Construção do Berço 4 no Porto de Natal (RN)

4.100.000

28 846

0909 00I6 0024

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Construção do Berço 4 no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

4.100.000

F

5

3

90

0

100

4.100.000

28 846

0909 0A90

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará

800.000

28 846

0909 0A90 0015

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - No Estado do Pará

800.000

F

5

2

90

0

100

800.000

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

4.000.000

Atividades

26 571

2021 2E63

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH

4.000.000

26 571

2021 2E63 0001

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH - Nacional

4.000.000

F

3

2

50

0

100

4.000.000

2074

Transporte Marítimo

11.000.000

Atividades

26 122

2074 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

4.000.000

26 122

2074 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

4.000.000

F

3

3

90

0

100

4.000.000

Projetos

26 784

2074 122O

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Paranaguá (PR)

7.000.000

26 784

2074 122O 0041

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Paranaguá (PR) - No Estado do Paraná

7.000.000

F

4

3

90

0

100

7.000.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.030.000

Atividades

26 131

2101 4641

Publicidade de Utilidade Pública

2.030.000

26 131

2101 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

2.030.000

F

3

2

90

0

100

2.030.000

TOTAL – FISCAL

21.930.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.930.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.810.000

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

1.550.000

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.550.000

F

4

2

90

0

100

1.550.000

26 121

2101 20UC

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes

1.200.000

26 121

2101 20UC 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional

1.200.000

F

3

2

90

0

100

1.200.000

26 131

2101 4641

Publicidade de Utilidade Pública

60.000

26 131

2101 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

60.000

F

3

2

90

0

100

60.000

TOTAL – FISCAL

2.810.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.810.000


ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2047

Micro e Pequenas Empresas

850.000

Atividades

23 691

2047 210C

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas

850.000

23 691

2047 210C 0035

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Estado de São Paulo

600.000

F

4

2

40

0

100

600.000

23 691

2047 210C 4785

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Município de Capão da Canoa - RS

100.000

F

3

2

40

0

100

100.000

23 691

2047 210C 4997

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Município de Palmeira das Missões - RS

150.000

F

4

2

40

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

850.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

850.000

*