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Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e nas propostas do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 7 de fevereiro de 2013 e de 27 de fevereiro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 7.893, de 24 de janeiro de 2013, nº 7.868, de 19 de dezembro de 2012, nº 7.836, de 9 de novembro de 2012, nº 7.804, de 13 de setembro de 2012 , nº 7.745, de 5 de junho de 2012 , nº 7.720, de 16 de abril de 2012 , nº 7.662, de 28 de dezembro de 2011 , nº 7.625, de 24 de novembro de 2011 , nº 7.576, de 11 de outubro de 2011 , nº 7.488, de 24 de maio de 2011 , nº 7.369, de 26 de novembro de 2010 , nº 7.211, de 11 de junho de 2010 , nº 7.157, de 9 de abril de 2010 , nº 7.125, de 3 de março de 2010 , nº 7.051, de 23 de dezembro de 2009 , nº 7.025, de 7 de dezembro de 2009 , nº 6.982, de 14 de outubro de 2009 , nº 6.958, de 14 de setembro de 2009 , nº 6.921, de 4 de agosto de 2009 , nº 6.876, de 8 de junho de 2009 , nº 6.807, de 25 de março de 2009 , nº 6.714, de 29 de dezembro de 2008 , nº 6.694, de 15 de dezembro de 2008 , nº 6.450, de 8 de maio de 2008 , nº 6.326, de 27 dezembro de 2007 , e nº 6.276, de 28 de novembro de 2007 .
Art. 2º Compete ao órgão ou à entidade da administração pública federal a que estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Parágrafo único. Na hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atue como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput.
Art. 3º Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio na Internet a relação das ações de que trata o art. 2º da Lei nº 11.578, de 2007, e promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive quanto às alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e créditos adicionais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de março de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.3.2013
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CÓDIGO AÇÃO |
AÇÃO |
CÓDIGO EMPREENDIMENTO |
EMPREENDIMENTO |
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138S |
Construção de Cais e Terminal de Granéis Sólidos na Ilha de Cocaia no Porto de Suape (PE) |
SEP - 00084 |
Porto de Suape - Terminais de Granéis Sólidos |
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14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água |
MI.00835 |
Adutora do Sudeste |
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14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água |
MI.00836 |
Barragem Pedregulho |
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14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água |
MI.00837 |
Barragem Tinguis |
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14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água |
MI.00761 |
Implantação da ETA-Floresta |
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14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água |
MI.00887 |
Implantação da Barragem Amarelas e da Adutora de Fortim no Estado do Ceará |
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14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água |
MI.00888 |
Implantação da Barragem Melancias no Estado do Ceará |
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14VI |
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água |
MI.00890 |
Implantação da Barragem Lontras no Estado do Ceará |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02559 |
Abastecimento de Água - Macapá/AP - Sede Municipal |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02560 |
Abastecimento de Água - Feira de Santana/BA - Zona Leste de Feira de Santana |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02561 |
Esgotamento Sanitário - Boa Vista/RR - 4ª Etapa |
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1P95 |
Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02562 |
Esgotamento Sanitário - ETE`s Sideral e Coqueiro - Estudos e Projetos/PA |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02563 |
Esgotamento Sanitário - Maceió/AL - Região baixa Maceió e Pontal da Barra |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02564 |
Esgotamento Sanitário - Natal/RN - Zona Sul |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02565 |
Esgotamento Sanitário - Boa Vista/RR - 5ª etapa |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02566 |
Abastecimento de Água - Salvador/BA - Melhorias no SAA de Salvador - Reservatórios R7 e R23 |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02567 |
Esgotamento Sanitário - Maceió/AL - Bacia do Mundaú |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02568 |
Esgotamento Sanitário - Natal/RN -Bacias BN e JN |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02569 |
Esgotamento Sanitário - Canoas/RS - Bacias 2,4,5,6,8,14,16,17, e 18 |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02570 |
Abastecimento de Água - Simões Filho/BA - Localidades de Góes Calmon, Palestina e Pitanga de Palmares |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02571 |
Abastecimento de Água - Brasília/DF - SAA do Descoberto |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02572 |
Abastecimento de Água - Brasília/DF - SAA do SMPW e Aeroporto Internacional JK |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02573 |
Abastecimento de Água - Brasília/DF - Sistema Produtor de Água Paranoá |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02574 |
Abastecimento de Água - Cascavel/CE - Açude Mal Cozinhado |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02575 |
Esgotamento Sanitário - Camaçari/BA - localidade de Arembepe |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02576 |
Abastecimento de Água - Várzea Grande/MT |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02577 |
Esgotamento Sanitário - Estância Velha/RS - Sede Municipal |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02578 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacias CD-1, CD-2 e CD-3 |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02579 |
Esgotamento Sanitário - Maceió/AL - ETE Benedito Bentes- Sistema Pratagy |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02580 |
Esgotamento Sanitário - Nova Santa Rita/RS - Sede Municipal |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02581 |
Esgotamento Sanitário - Novo Hamburgo/RS - Bacia Roselândia |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02582 |
Esgotamento Sanitário - Parobé/RS - Sede Municipal |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02583 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacia SE-1 |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02584 |
Abastecimento de Água - Campina Grande/PB - Sistema Adutor São José |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02585 |
Esgotamento Sanitário - Portão/RS - Bacia PO01 |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02586 |
Esgotamento Sanitário - Salvador/BA - Diversos bairros |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02587 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Lagoa do Opaia |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02588 |
Abastecimento de Água - João Pessoa/PB - Conjuntos Cidade Verde, Cidade Jardim e Adjacências |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02589 |
Abastecimento de Água - João Pessoa/PB - Reservatório RC (R21) |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02590 |
Abastecimento de Água - João Pessoa/PB - Sistema Adutor Abiaí-Papocas - 3ª Etapa |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02591 |
Esgotamento Sanitário - Águas Lindas de Goiás/GO - Sede Municipal |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02592 |
Esgotamento Sanitário - Anápolis/GO - Sede Municipal |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02593 |
Esgotamento Sanitário - Aparecida de Goiânia/GO - Sede Municipal |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02594 |
Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Comunidade Planalto Palmeira |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02595 |
Abastecimento de Água - Recife/PE - Distrito 1 B |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02596 |
Esgotamento Sanitário - Goiânia/GO - Sede Municipal |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02597 |
Esgotamento Sanitário - Porto Alegre/RS - Coletor AES |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02598 |
Esgotamento Sanitário - Porto Alegre/RS - Ponta da Cadeia - Vila Elizabeth |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02599 |
Esgotamento Sanitário - Luziânia/GO - Sede Municipal |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02600 |
Abastecimento de Água - Jaboatão dos Guararapes/PE - Distrito 1 A |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02601 |
Esgotamento Sanitário - Porto Alegre/RS - Salso-Restinga |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02602 |
Esgotamento Sanitário - São Luís/MA -Bacias Anil, São Francisco, Vinhais Bacanga |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02603 |
Esgotamento Sanitário - Porto Alegre/RS - Cavalhada |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento |
MCID.02604 |
Abastecimento de Água - Recife/PE - rede de distribuição, setorização da rede e adutoras |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02605 |
Esgotamento Sanitário - Juiz de Fora/MG - Sede Municipal |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02606 |
Abastecimento de Água - Teresina/PI - Zonas 5A e 5B e Norte |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02607 |
Abastecimento de Água - Porto Velho/RO - Sede Municipal |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02608 |
Esgotamento Sanitário - Porto Alegre/RS - Ampliação do SES Ponta da Cadeia - implantação da estação elevatória Bom Sucesso |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02609 |
Esgotamento Sanitário - Uberaba/MG - São Bento |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02610 |
Esgotamento Sanitário - Rolante/RS - Bacias AR01 e AR03 |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02611 |
Esgotamento Sanitário - Unaí/MG - Bairros Mamoeiro, Santa Clara, Terra Nova e Água Branca |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02612 |
Esgotamento Sanitário - Várzea Grande/MT - Bacias hidrográficas SB-02 e SB 05 |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02613 |
Abastecimento de Água - Distrito de União Bandeirantes |
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10SC |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02614 |
Abastecimento de Água - Porto Velho/RO - Distrito de Vista Alegre do Abunâ |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02615 |
Esgotamento Sanitário - João Pessoa/PB - Bairro do Cristo Redentor |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02616 |
Esgotamento Sanitário - Recife/PE - Ampliação do Apipucos e Cordeiro |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02617 |
Esgotamento Sanitário - Santo Antônio da Patrulha/RS - Bacia 01 |
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1P95 |
Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02618 |
Abastecimento de Água - Sistema Adutor Catolé-Cardoso - Estudos e Projetos/AL |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02619 |
Esgotamento Sanitário - Cabo de Santo Agostinho/PE - Bacias G, H, I, J, K, L E M |
|
1P95 |
Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02620 |
Abastecimento de Água - Maceió- zonas Baixa II e Zona Média III - Estudos e Projetos/AL |
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1P95 |
Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02621 |
Abastecimento de Água - Sistema Uirapuru - Estudos e Projetos/PA |
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1P95 |
Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02622 |
Abastecimento de Água - Bairro Águas Lindas - Estudos e Projetos/PA |
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1P95 |
Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02623 |
Abastecimento de Água - 3º Setor de Belém - Estudos e Projetos/PA |
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1P95 |
Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02624 |
Abastecimento de Água - CDP (10º Setor de Belém) - Estudos e Projetos/PA |
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1P95 |
Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02625 |
Abastecimento de Água - Marituba - Estudos e Projetos/PA |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02626 |
Esgotamento Sanitário - Itaboraí/RJ - Sede Municipal |
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1P95 |
Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02627 |
Abastecimento de Água - Santarém - Estudos e Projetos/PA |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02628 |
Esgotamento Sanitário - Japeri/RJ - Distrito de Engenheiro Pedreira |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02629 |
Esgotamento Sanitário - Joinville/SC - Bacias 8.1 e 9 |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02630 |
Esgotamento Sanitário - Maricá/RJ - Inoã e Itaipuaçu |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02631 |
Esgotamento Sanitário - Paulista/PE - Sede Municipal |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02632 |
Esgotamento Sanitário - Joinville/SC - ETE Javarituba |
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1P95 |
Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02633 |
Esgotamento Sanitário - 2ª etapa da ETE Una - Estudos e Projetos/PA |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02634 |
Esgotamento Sanitário - São Gonçalo/RJ - Bacia do Imboassu e do Brandoas |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02635 |
Esgotamento Sanitário - Sapiranga/RS - Sede Municipal |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02636 |
Esgotamento Sanitário - Taquara/RS - Sede Municipal |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02637 |
Esgotamento Sanitário - Teresina/PI - Sub-bacias PA8/2 e PA8/4 e ETE Pirajá. |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02638 |
Esgotamento Sanitário - Americana/SP - Sede Municipal |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02639 |
Esgotamento Sanitário - Bauru/SP - ETE Vargem Limpa |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02640 |
Esgotamento Sanitário - São José do Rio Preto/SP - Sede Municipal |
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1N08 |
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. |
MCID.02641 |
Esgotamento Sanitário - Sorocaba/SP - ETE - Sorocaba 1 |
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10S5 |
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento |
MCID.02642 |
Saneamento Integrado - Camaçari/BA - Bacia do Rio Camaçari - Etapa 2 |
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10S5 |
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento |
MCID.02643 |
Saneamento Integrado - Águas Lindas de Goiás/GO - Jardim América II, III, IV, V e VI e Parque das Águas Bonitas |
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10S5 |
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento |
MCID.02644 |
Saneamento Integrado - Águas Lindas de Goiás/GO - Setores 05, Quedas do Descoberto e Mansões Camargo |
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10S5 |
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento |
MCID.02645 |
Saneamento Integrado - Várzea Grande/MT - Sub-bacias 08 e 10 |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00005 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do AC |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00006 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de AL |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00007 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do AM |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00008 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do AP |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00009 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado da BA |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00010 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do CE |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00011 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do ES |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00012 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de GO |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00013 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do MA |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00014 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de MG |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00015 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do MS |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00016 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do MT |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00017 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do PA |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00018 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado da PB |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00019 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de PE |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00020 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do PI |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00021 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do PR |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00022 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do RJ |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00023 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do RN |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00024 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de RO |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00025 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de RR |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00026 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do RS |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00027 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de SC |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00028 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de SE |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00029 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de SP |
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14UB |
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional |
SAC.00030 |
Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do TO |
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