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Presidência da República

Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 572, DE 5 DE JUNHO DE 2012.

Exposição de Motivos

Convertida na Lei nº 12.728, de 2012

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3o, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: 

Art. 1o  Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00 (trezentos e oitenta e um milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo. 

Art. 2o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 5  de junho de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFFMiriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2012

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

381.252.988

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 153

2058 14N1

Apoio a Comunidades Afetadas por Desastres ou Calamidades

 

 

 

 

 

 

381.252.988

05 153

2058  14N1 0101

Apoio a Comunidades Afetadas por Desastres ou Calamidades - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

381.252.988

 

 

 

F

3

2

90

0

300

71.870.988

 

 

 

F

4

2

90

0

300

309.382.000

TOTAL – FISCAL

381.252.988

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

381.252.988