LEI Nº 12.451, DE 20 DE JULHO DE 2011.
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Denomina “Viaduto Major Ciraulo” o viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, acesso ao aeroporto do Município de Bayeux, no Estado da Paraíba, passa a denominar-se “Viaduto Major Ciraulo” .
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Brasília, 20 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2011