Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.253.146.004,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.253.146.004,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta e três milhões, cento e quarenta e seis mil e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0122

Serviços Urbanos de Água e Esgoto

112.000.000

Projetos

10 512

0122 10GE

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

112.000.000

10 512

0122 10GE 0001

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

112.000.000

S

4

3

40

0

151

112.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

112.000.000

TOTAL - GERAL

112.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1456

Vetor Logístico Amazônico

196.000.000

Atividades

26 782

1456 20DQ

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Acre

20.000.000

26 782

1456 20DQ 0012

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Acre - No Estado do Acre

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

Projetos

26 782

1456 111D

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Campo Verde) - Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará

4.000.000

26 782

1456 111D 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Campo Verde) - Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará

4.000.000

F

4

3

90

0

100

4.000.000

26 782

1456 113Y

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia

36.000.000

26 782

1456 113Y 0011

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

36.000.000

F

4

3

90

0

100

36.000.000

26 782

1456 1490

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará

110.000.000

26 782

1456 1490 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - No Estado do Pará

110.000.000

F

4

3

90

0

100

110.000.000

26 782

1456 1J59

Construção de Trecho Rodoviário - Guarantã do Norte - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso

5.300.000

26 782

1456 1J59 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Guarantã do Norte - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

5.300.000

F

4

3

90

0

100

5.300.000

26 782

1456 7M76

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso

20.700.000

26 782

1456 7M76 0051

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

20.700.000

F

4

3

90

0

100

20.700.000

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

69.000.000

Atividades

26 782

1457 20DF

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Pará

8.000.000

26 782

1457 20DF 0015

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Pará - No Estado do Pará

8.000.000

F

4

3

90

0

111

8.000.000

26 782

1457 20DU

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão

57.000.000

26 782

1457 20DU 0021

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão

57.000.000

F

4

3

90

0

100

57.000.000

Projetos

26 782

1457 12IA

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto de Itaqui - Pedrinhas - na BR-135 - no Estado do Maranhão

4.000.000

26 782

1457 12IA 0021

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto de Itaqui - Pedrinhas - na BR-135 - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão

4.000.000

F

4

3

90

0

100

4.000.000

1458

Vetor Logístico Leste

262.300.000

Atividades

26 782

1458 20DD

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás

40.000.000

26 782

1458 20DD 0052

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

40.000.000

F

4

3

90

0

100

40.000.000

26 782

1458 20E1

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais

120.000.000

26 782

1458 20E1 0031

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

120.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

F

4

3

90

0

111

110.000.000

26 782

1458 20EC

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio de Janeiro

5.000.000

26 782

1458 20EC 0033

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

5.000.000

F

4

3

90

0

111

5.000.000

Projetos

26 782

1458 1304

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais

51.000.000

26 782

1458 1304 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

51.000.000

F

4

3

90

0

100

51.000.000

26 782

1458 1K23

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365 - no Estado de Minas Gerais

28.000.000

26 782

1458 1K23 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

28.000.000

F

4

3

90

0

100

28.000.000

26 782

1458 7630

Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro

8.800.000

26 782

1458 7630 0033

Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

8.800.000

F

4

3

90

0

100

8.800.000

26 782

1458 7E87

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais

2.000.000

26 782

1458 7E87 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

26 782

1458 7M81

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais

7.500.000

26 782

1458 7M81 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

7.500.000

F

4

3

90

0

100

7.500.000

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

214.846.004

Atividades

26 782

1459 20E5

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará

40.000.000

26 782

1459 20E5 0023

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

40.000.000

F

4

3

90

0

100

40.000.000

Projetos

26 783

1459 10MK

Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina

5.146.004

26 783

1459 10MK 0020

Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina - Na Região Nordeste

5.146.004

F

4

3

90

0

100

5.146.004

26 782

1459 1B99

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - São Raimundo Nonato - na BR-020 - no Estado do Piauí

26.000.000

26 782

1459 1B99 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - São Raimundo Nonato - na BR-020 - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

26.000.000

F

4

3

90

0

100

26.000.000

26 782

1459 7624

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas

65.000.000

26 782

1459 7624 0027

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas

65.000.000

F

4

3

90

0

100

56.500.000

F

4

3

90

0

111

8.500.000

26 782

1459 7626

Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte

700.000

26 782

1459 7626 0024

Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

700.000

F

4

3

90

0

100

700.000

26 782

1459 7E90

Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco

40.000.000

26 782

1459 7E90 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

40.000.000

F

4

3

90

0

111

40.000.000

26 782

1459 7N22

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235 - No Estado do Piauí.

38.000.000

26 782

1459 7N22 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235 - No Estado do Piauí. - No Estado do Piauí

38.000.000

F

4

3

90

0

100

38.000.000

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

140.000.000

Atividades

26 782

1461 20DW

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul

15.000.000

26 782

1461 20DW 0054

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

1461 20DX

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Paraná

25.000.000

26 782

1461 20DX 0041

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

25.000.000

F

4

3

90

0

100

25.000.000

Projetos

26 782

1461 7I40

Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás

100.000.000

26 782

1461 7I40 0052

Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

100.000.000

F

4

3

90

0

100

100.000.000

1462

Vetor Logístico Sul

259.000.000

Atividades

26 782

1462 20EA

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Santa Catarina

30.000.000

26 782

1462 20EA 0042

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

Projetos

26 782

1462 10L7

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul

100.000.000

26 782

1462 10L7 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

100.000.000

F

4

3

90

0

100

100.000.000

26 782

1462 1208

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina

64.000.000

26 782

1462 1208 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

64.000.000

F

4

3

90

0

100

64.000.000

26 782

1462 1214

Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul

55.000.000

26 782

1462 1214 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

55.000.000

F

4

3

90

0

100

55.000.000

26 782

1462 7M65

Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul

10.000.000

26 782

1462 7M65 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

10.000.000

F

4

3

90

0

111

10.000.000

TOTAL – FISCAL

1.141.146.004

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.141.146.004

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0122

Serviços Urbanos de Água e Esgoto

112.000.000

Projetos

10 512

0122 10GD

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

112.000.000

10 512

0122 10GD 0001

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

112.000.000

S

4

3

40

0

151

112.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

112.000.000

TOTAL - GERAL

112.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

63.516.656

Projetos

26 121

0225 1D47

Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes

31.516.656

26 121

0225 1D47 0001

Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional

31.516.656

F

4

3

90

0

100

31.516.656

26 122

0225 1D58

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

32.000.000

26 122

0225 1D58 0001

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

32.000.000

F

4

3

90

0

100

32.000.000

0663

Segurança Pública nas Rodovias Federais

34.371.436

Projetos

26 782

0663 108X

Implantação de Postos de Pesagem

34.371.436

26 782

0663 108X 0001

Implantação de Postos de Pesagem - Nacional

34.371.436

F

4

3

90

0

100

34.371.436

1456

Vetor Logístico Amazônico

214.600.000

Atividades

26 782

1456 20DR

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Rondônia

68.000.000

26 782

1456 20DR 0011

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

68.000.000

F

4

3

90

0

100

68.000.000

Projetos

26 782

1456 110I

Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará

61.600.000

26 782

1456 110I 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará

61.600.000

F

4

3

90

0

100

61.600.000

26 782

1456 1248

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas

60.000.000

26 782

1456 1248 0013

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

60.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

F

4

3

90

0

111

30.000.000

26 782

1456 1428

Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas

25.000.000

26 782

1456 1428 0013

Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

25.000.000

F

4

3

90

0

100

25.000.000

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

66.000.000

Atividades

26 782

1457 20DV

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Tocantins

40.000.000

26 782

1457 20DV 0017

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

40.000.000

F

4

3

90

0

100

40.000.000

Projetos

26 782

1457 11VA

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso

26.000.000

26 782

1457 11VA 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

26.000.000

F

4

3

90

0

100

26.000.000

1458

Vetor Logístico Leste

187.512.388

Atividades

26 782

1458 20E0

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Espírito Santo

20.000.000

26 782

1458 20E0 0032

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

Projetos

26 782

1458 113J

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal

5.500.000

26 782

1458 113J 0053

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal - No Distrito Federal

5.500.000

F

4

3

90

0

100

5.500.000

26 783

1458 11H1

Adequação de Ramal Ferroviário - no Municipio de Barra Mansa - no Estado do Rio de Janeiro

3.212.388

26 783

1458 11H1 0033

Adequação de Ramal Ferroviário - no Municipio de Barra Mansa - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

3.212.388

F

4

3

90

0

100

3.212.388

26 782

1458 3E50

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro

8.800.000

26 782

1458 3E50 0033

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

8.800.000

F

4

3

90

0

100

8.800.000

26 782

1458 7E79

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás

100.000.000

26 782

1458 7E79 0056

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

100.000.000

F

4

3

90

0

100

100.000.000

26 782

1458 7M95

Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais

50.000.000

26 782

1458 7M95 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

50.000.000

F

4

3

90

0

111

50.000.000

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

95.000.000

Atividades

26 782

1459 20E6

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Paraíba

40.000.000

26 782

1459 20E6 0025

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

40.000.000

F

4

3

90

0

100

40.000.000

26 782

1459 20ED

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Norte

25.000.000

26 782

1459 20ED 0024

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

25.000.000

F

4

3

90

0

100

25.000.000

Projetos

26 782

1459 12JU

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222 - no Estado do Ceará

30.000.000

26 782

1459 12JU 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

227.438.805

Atividades

26 782

1460 20E3

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Bahia

50.000.000

26 782

1460 20E3 0029

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

50.000.000

F

4

3

90

0

111

50.000.000

Projetos

26 782

1460 105S

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia

22.500.000

26 782

1460 105S 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

22.500.000

F

4

3

90

0

111

22.500.000

26 783

1460 1226

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Félix - no Estado da Bahia

71.361.940

26 783

1460 1226 0029

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Félix - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

71.361.940

F

4

3

90

0

100

71.361.940

26 782

1460 12IW

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia

12.500.000

26 782

1460 12IW 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

12.500.000

F

4

3

90

0

100

12.500.000

26 782

1460 12IX

Construção de Travessia Urbana - no Município de Luís Eduardo Magalhães - na BR-242 - no Estado da Bahia

10.200.000

26 782

1460 12IX 0029

Construção de Travessia Urbana - no Município de Luís Eduardo Magalhães - na BR-242 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

10.200.000

F

4

3

90

0

100

10.200.000

26 783

1460 1K25

Construção da Variante Ferroviária (EF-431) de Camaçari - no Estado da Bahia

60.876.865

26 783

1460 1K25 0029

Construção da Variante Ferroviária (EF-431) de Camaçari - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

60.876.865

F

4

3

90

0

100

60.876.865

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

2.550.000

Projetos

26 783

1461 11XB

Prolongamento de Trecho de Rebaixamento da Linha Férrea - no Município de Maringá - no Estado do Paraná

2.550.000

26 783

1461 11XB 0041

Prolongamento de Trecho de Rebaixamento da Linha Férrea - no Município de Maringá - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

2.550.000

F

4

3

90

0

100

2.550.000

1462

Vetor Logístico Sul

250.156.719

Atividades

26 782

1462 20E9

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Sul

20.000.000

26 782

1462 20E9 0043

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

20.000.000

F

4

3

90

0

111

20.000.000

Projetos

26 782

1462 10JQ

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina

13.000.000

26 782

1462 10JQ 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

13.000.000

F

4

3

90

0

100

4.000.000

F

4

3

90

0

111

9.000.000

26 782

1462 123U

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul

12.450.000

26 782

1462 123U 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

12.450.000

F

4

3

90

0

100

12.450.000

26 783

1462 1276

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina

14.434.331

26 783

1462 1276 0042

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

14.434.331

F

4

3

90

0

100

14.434.331

26 782

1462 12KG

Construção de Travessia Urbana - no Município de Santa Maria - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul

2.000.000

26 782

1462 12KG 0043

Construção de Travessia Urbana - no Município de Santa Maria - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

26 783

1462 1K24

Construção de Contorno Ferroviário - no Municipio de Joinville - no Estado de Santa Catarina

13.272.388

26 783

1462 1K24 0042

Construção de Contorno Ferroviário - no Municipio de Joinville - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

13.272.388

F

4

3

90

0

100

13.272.388

26 782

1462 1K53

Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

48.000.000

26 782

1462 1K53 0043

Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

48.000.000

F

4

3

90

0

100

48.000.000

26 782

1462 7L04

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

127.000.000

26 782

1462 7L04 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

127.000.000

F

4

3

90

0

100

127.000.000

TOTAL – FISCAL

1.141.146.004

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.141.146.004