Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 193.209.290,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alínea “a”, II, IX, e XIX, alínea “c”, item “1”, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) , em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 193.209.290,00 (cento e noventa e três milhões, duzentos e nove mil, duzentos e noventa reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2011

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0360

Gestão da Política Agropecuária

4.212.308

Atividades

20 126 0360 4721

Sistema Nacional de Difusão de Informações para o Agronegócio

4.212.308

20 126 0360 4721 0001

Sistema Nacional de Difusão de Informações para o Agronegócio - Nacional

4.212.308

F

3

2

90

0

100

4.212.308

6003

Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário

250.000

Projetos

20 605 6003 7H17

Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário

250.000

20 605 6003 7H17 1584

Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Pitangui - MG

250.000

F

4

2

40

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

4.462.308

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.462.308

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1156

Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio

1.915.992

Atividades

20 572 1156 4668

Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal

15.218

20 572 1156 4668 0001

Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal - Nacional

15.218

F

4

2

90

2

250

15.218

20 572 1156 4670

Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Animal

22.797

20 572 1156 4670 0001

Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Animal - Nacional

22.797

F

4

2

90

2

250

22.797

20 572 1156 4672

Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio

66.875

20 572 1156 4672 0001

Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio - Nacional

66.875

F

4

2

90

2

250

66.875

20 572 1156 4674

Pesquisa e Desenvolvimento para Caracterização e Manejo de Agroecossistemas

65.655

20 572 1156 4674 0001

Pesquisa e Desenvolvimento para Caracterização e Manejo de Agroecossistemas - Nacional

65.655

F

4

2

90

2

250

65.655

20 572 1156 4676

Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio

1.390.492

20 572 1156 4676 0001

Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio - Nacional

1.390.492

F

4

2

90

2

250

203.169

F

4

2

90

0

250

1.187.323

20 572 1156 4680

Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais

1.705

20 572 1156 4680 0001

Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais - Nacional

1.705

F

4

2

90

2

250

1.705

20 572 1156 8554

Manutenção da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos

273.250

20 572 1156 8554 0001

Manutenção da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos - Nacional

273.250

F

4

2

90

2

250

273.250

Projetos

20 572 1156 117B

Ampliação e Revitalização da Infra-Estrutura Física das Unidades da Embrapa

80.000

20 572 1156 117B 0001

Ampliação e Revitalização da Infra-Estrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional

80.000

F

3

2

90

0

100

80.000

1161

Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social

55.250

Atividades

20 572 1161 4682

Pesquisa e Desenvolvimento para Diferenciação e Agregação de Valor à Produção Extrativista, Agropecuária e Agroindustrial de Pequena Escala

3.000

20 572 1161 4682 0001

Pesquisa e Desenvolvimento para Diferenciação e Agregação de Valor à Produção Extrativista, Agropecuária e Agroindustrial de Pequena Escala - Nacional

3.000

F

4

2

90

2

250

3.000

20 572 1161 4684

Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Integrados de Produção Aplicáveis a Processos Produtivos em Pequena Escala

25.250

20 572 1161 4684 0001

Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Integrados de Produção Aplicáveis a Processos Produtivos em Pequena Escala - Nacional

25.250

F

4

2

90

2

250

25.250

20 572 1161 4686

Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade de Comunidades

27.000

20 572 1161 4686 0001

Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade de Comunidades - Nacional

27.000

F

4

2

90

2

250

27.000

TOTAL – FISCAL

1.971.242

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.971.242

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0773

Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União

2.735.978

Atividades

04 126 0773 2081

Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional

2.500.000

04 126 0773 2081 0001

Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional - Nacional

2.500.000

F

4

2

90

0

100

2.500.000

Projetos

04 126 0773 3599

Implantação do Novo SIAFI

235.978

04 126 0773 3599 0001

Implantação do Novo SIAFI - Nacional

235.978

F

4

2

90

0

100

235.978

1266

Gestão da Política Econômica

95.800

Atividades

04 122 1266 4479

Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais

95.800

04 122 1266 4479 0001

Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais - Nacional

95.800

F

4

2

90

0

100

95.800

TOTAL – FISCAL

2.831.778

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.831.778

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0770

Administração Tributária e Aduaneira

94.666.976

Atividades

04 129 0770 2238

Arrecadação Tributária e Aduaneira

12.000.000

04 129 0770 2238 0001

Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional

12.000.000

F

3

2

90

0

188

12.000.000

04 694 0770 2242

Remuneração por Serviço de Arrecadação

44.666.976

04 694 0770 2242 0001

Remuneração por Serviço de Arrecadação - Nacional

44.666.976

F

3

2

90

0

132

17.485.687

F

3

2

90

0

188

27.181.289

04 122 0770 2272

Gestão e Administração do Programa

38.000.000

04 122 0770 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

38.000.000

F

3

2

90

0

188

15.000.000

F

4

2

90

0

188

23.000.000

TOTAL – FISCAL

94.666.976

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

94.666.976

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0798

Compras Governamentais

55.500

Atividades

04 126 0798 4077

Sistemas de Serviços Gerais - SIASG/ SICONV

55.500

04 126 0798 4077 0001

Sistemas de Serviços Gerais - SIASG/ SICONV - Nacional

55.500

F

3

2

90

0

100

55.500

TOTAL – FISCAL

55.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

55.500

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.313.873

Operações Especiais

28 694 0909 0705

Encargos decorrentes da Aquisição de Ativos no Âmbito do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais

1.313.873

28 694 0909 0705 0001

Encargos decorrentes da Aquisição de Ativos no Âmbito do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais - Nacional

1.313.873

F

3

2

90

0

100

541.166

F

3

2

90

0

100

772.707

TOTAL – FISCAL

1.313.873

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.313.873

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

917.613

Operações Especiais

28 212 0910 00B5

Contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades (MEC)

4.847

28 212 0910 00B5 0001

Contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades (MEC) - Nacional

4.847

F

3

2

80

0

100

4.847

28 212 0910 00C1

Contribuição à Internacional Association for Official Statistics - IAOS (MP)

1.065

28 212 0910 00C1 0001

Contribuição à Internacional Association for Official Statistics - IAOS (MP) - Nacional

1.065

F

3

2

80

0

100

1.065

28 212 0910 00C2

Contribuição à Internacional Statistical Institute - ISI (MP)

1.996

28 212 0910 00C2 0001

Contribuição à Internacional Statistical Institute - ISI (MP) - Nacional

1.996

F

3

2

80

0

100

1.996

28 212 0910 00C3

Contribuição à Internacional Association of Survey Statiscians - IASS (MP)

484

28 212 0910 00C3 0001

Contribuição à Internacional Association of Survey Statiscians - IASS (MP) - Nacional

484

F

3

2

80

0

100

484

28 212 0910 00C4

Contribuição à Inter-Americam Statistical Institute - IASI (MP)

6.160

28 212 0910 00C4 0001

Contribuição à Inter-Americam Statistical Institute - IASI (MP) - Nacional

6.160

F

3

2

80

0

100

6.160

28 212 0910 00EZ

Contribuição ao Comitê Internacional de Medicina Militar - CIMM (MD)

479

28 212 0910 00EZ 0001

Contribuição ao Comitê Internacional de Medicina Militar - CIMM (MD) - Nacional

479

F

3

2

80

0

100

479

28 212 0910 0104

Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF)

207

28 212 0910 0104 0001

Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF) - Nacional

207

F

3

2

80

0

100

207

28 212 0910 0106

Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF)

3.253

28 212 0910 0106 0001

Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - Nacional

3.253

F

3

2

80

0

100

3.253

28 212 0910 0121

Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (PR)

1.827

28 212 0910 0121 0001

Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (PR) - Nacional

1.827

F

3

2

80

0

100

1.827

28 212 0910 0129

Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS)

28.209

28 212 0910 0129 0001

Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) - Nacional

28.209

F

3

2

80

0

100

28.209

28 212 0910 0135

Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI (MD)

4.639

28 212 0910 0135 0001

Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI (MD) - Nacional

4.639

F

3

2

80

0

100

4.639

28 212 0910 0146

Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC)

13.633

28 212 0910 0146 0001

Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC) - Nacional

13.633

F

3

2

80

0

100

13.633

28 212 0910 0186

Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD)

738.525

28 212 0910 0186 0001

Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) - Nacional

738.525

F

3

2

80

0

100

738.525

28 212 0910 0321

Contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa - AULP (MEC)

7.935

28 212 0910 0321 0001

Contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa - AULP (MEC) - Nacional

7.935

F

3

2

80

0

100

7.935

28 212 0910 0328

Contribuição à Associación de Universidades Grupo Montevideo - AUGM (MEC)

65.407

28 212 0910 0328 0001

Contribuição à Associación de Universidades Grupo Montevideo - AUGM (MEC) - Nacional

65.407

F

3

2

80

0

100

65.407

28 212 0910 0334

Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC)

7.417

28 212 0910 0334 0001

Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC) - Nacional

7.417

F

3

2

80

0

100

7.417

28 212 0910 0481

Contribuição à Cooperação Européia de Acreditação - EA (MDIC)

1.883

28 212 0910 0481 0001

Contribuição à Cooperação Européia de Acreditação - EA (MDIC) - Nacional

1.883

F

3

2

80

0

100

1.883

28 212 0910 09AY

Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA)

26.346

28 212 0910 09AY 0001

Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA) - Nacional

26.346

F

3

2

80

0

100

26.346

28 212 0910 0B67

Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE)

3.301

28 212 0910 0B67 0001

Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - Nacional

3.301

F

3

2

80

0

100

3.301

TOTAL – FISCAL

917.613

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

917.613

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0352

Abastecimento Agroalimentar

86.990.000

Operações Especiais

20 605 0352 0299

Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992)

86.990.000

20 605 0352 0299 0001

Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

86.990.000

F

3

1

90

0

100

86.990.000

TOTAL – FISCAL

86.990.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

86.990.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0360

Gestão da Política Agropecuária

4.212.308

Atividades

20 126 0360 4721

Sistema Nacional de Difusão de Informações para o Agronegócio

4.212.308

20 126 0360 4721 0001

Sistema Nacional de Difusão de Informações para o Agronegócio - Nacional

4.212.308

F

4

2

90

0

100

4.212.308

6003

Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário

250.000

Projetos

20 605 6003 7H17

Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário

250.000

20 605 6003 7H17 1584

Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Pitangui - MG

250.000

F

3

2

50

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

4.462.308

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.462.308

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1156

Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio

1.915.992

Atividades

20 572 1156 4668

Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal

15.218

20 572 1156 4668 0001

Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal - Nacional

15.218

F

3

2

90

2

250

906

F

3

2

91

2

250

14.312

20 572 1156 4670

Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Animal

22.797

20 572 1156 4670 0001

Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Animal - Nacional

22.797

F

3

2

91

2

250

13.172

F

3

2

90

2

250

9.625

20 572 1156 4672

Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio

66.875

20 572 1156 4672 0001

Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio - Nacional

66.875

F

3

2

90

2

250

66.875

20 572 1156 4674

Pesquisa e Desenvolvimento para Caracterização e Manejo de Agroecossistemas

65.655

20 572 1156 4674 0001

Pesquisa e Desenvolvimento para Caracterização e Manejo de Agroecossistemas - Nacional

65.655

F

3

2

90

2

250

58.447

F

3

2

91

2

250

7.208

20 572 1156 4676

Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio

1.390.492

20 572 1156 4676 0001

Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio - Nacional

1.390.492

F

3

2

90

2

250

203.169

F

3

2

90

0

250

1.187.323

20 572 1156 4680

Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais

1.705

20 572 1156 4680 0001

Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais - Nacional

1.705

F

3

2

90

2

250

1.705

20 572 1156 8554

Manutenção da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos

273.250

20 572 1156 8554 0001

Manutenção da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos - Nacional

273.250

F

3

2

90

2

250

273.250

Projetos

20 572 1156 117B

Ampliação e Revitalização da Infra-Estrutura Física das Unidades da Embrapa

80.000

20 572 1156 117B 0001

Ampliação e Revitalização da Infra-Estrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional

80.000

F

4

2

90

0

100

80.000

1161

Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social

55.250

Atividades

20 572 1161 4682

Pesquisa e Desenvolvimento para Diferenciação e Agregação de Valor à Produção Extrativista, Agropecuária e Agroindustrial de Pequena Escala

3.000

20 572 1161 4682 0001

Pesquisa e Desenvolvimento para Diferenciação e Agregação de Valor à Produção Extrativista, Agropecuária e Agroindustrial de Pequena Escala - Nacional

3.000

F

3

2

91

2

250

2.215

F

3

2

90

2

250

785

20 572 1161 4684

Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Integrados de Produção Aplicáveis a Processos Produtivos em Pequena Escala

25.250

20 572 1161 4684 0001

Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Integrados de Produção Aplicáveis a Processos Produtivos em Pequena Escala - Nacional

25.250

F

3

2

90

2

250

25.250

20 572 1161 4686

Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade de Comunidades

27.000

20 572 1161 4686 0001

Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade de Comunidades - Nacional

27.000

F

3

2

90

2

250

27.000

TOTAL – FISCAL

1.971.242

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.971.242

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0773

Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União

2.735.978

Atividades

04 126 0773 2081

Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional

2.500.000

04 126 0773 2081 0001

Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional - Nacional

2.500.000

F

3

2

90

0

100

2.500.000

Projetos

04 126 0773 3599

Implantação do Novo SIAFI

235.978

04 126 0773 3599 0001

Implantação do Novo SIAFI - Nacional

235.978

F

3

2

90

0

100

235.978

1266

Gestão da Política Econômica

95.800

Atividades

04 122 1266 4479

Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais

95.800

04 122 1266 4479 0001

Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais - Nacional

95.800

F

3

2

90

0

100

95.800

TOTAL – FISCAL

2.831.778

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.831.778

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0770

Administração Tributária e Aduaneira

94.666.976

Atividades

04 126 0770 2247

Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX

17.485.687

04 126 0770 2247 0001

Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX - Nacional

17.485.687

F

3

2

90

0

132

12.000.000

F

4

2

90

0

132

5.485.687

04 126 0770 2248

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal

77.181.289

04 126 0770 2248 0001

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal - Nacional

77.181.289

F

3

2

90

0

188

67.666.977

F

4

2

90

0

188

9.514.312

TOTAL – FISCAL

94.666.976

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

94.666.976

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1003

Gestão da Política na Área de Planejamento

55.500

Atividades

04 126 1003 2C03

Sistemas Corporativos

55.500

04 126 1003 2C03 0001

Sistemas Corporativos - Nacional

55.500

F

4

2

90

0

100

55.500

TOTAL – FISCAL

55.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

55.500

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

541.166

Operações Especiais

28 784 0909 00EC

Integralização de cotas do Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN

307.669

28 784 0909 00EC 0001

Integralização de cotas do Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN - Nacional

307.669

F

5

2

90

0

100

307.669

28 846 0909 00ED

Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - BNDES

77.879

28 846 0909 00ED 0001

Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - BNDES - Nacional

77.879

F

5

2

90

0

100

77.879

28 846 0909 00EE

Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas ¿ Banco do Brasil

155.618

28 846 0909 00EE 0001

Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas ¿ Banco do Brasil - Nacional

155.618

F

5

2

90

0

100

155.618

TOTAL – FISCAL

541.166

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

541.166

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

917.613

Operações Especiais

28 212 0910 0221

Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS)

917.613

28 212 0910 0221 0001

Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Nacional

917.613

F

3

2

80

0

100

917.613

TOTAL – FISCAL

917.613

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

917.613

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71902 - Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

772.707

Operações Especiais

28 846 0909 00CD

Remuneração de Agente Financeiro do Fundo Soberano do Brasil - FSB

772.707

28 846 0909 00CD 0001

Remuneração de Agente Financeiro do Fundo Soberano do Brasil - FSB - Nacional

772.707

F

3

2

90

0

100

772.707

TOTAL – FISCAL

772.707

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

772.707

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0352

Abastecimento Agroalimentar

86.990.000

Operações Especiais

20 605 0352 0300

Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)

86.990.000

20 605 0352 0300 0001

Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

86.990.000

F

3

1

90

0

100

86.990.000

TOTAL – FISCAL

86.990.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

86.990.000