Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.590, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.

 

Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, 

DECRETA: 

Art. 1º  O Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, passa a vigorar com a redação do Anexo a este Decreto

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 26 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.10.2011

ANEXO

(Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007)  

TABELA DE VALORES DO AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - AAE

ATIVIDADE

VALOR R$

Visita de avaliação in loco de instituições e de cursos de graduação e pós-graduação, inclusive educação a distância

Até 1.200,00

Visita de avaliação in loco de cursos e polos da Universidade Aberta do Brasil- UAB

Até 400,00

Visita de avaliação in loco de instituições de ensino técnico e/ou cursos, inclusive a distância

Até 400,00 por dia de visita

Elaboração de estudos, análises estatísticas ou relatórios científicos de avaliação

Até 2.000,00

Elaboração de estudos e relatórios científicos para subsídio e assessoramento no processo de avaliação de livros didáticos, dicionários, livros de literatura, periódicos, acervos complementares, obras teórico-metodológicas, tecnologias educacionais, produções intelectuais e técnicas e outros materiais didáticos.

Até 2.000,00

Organização, divulgação e utilização estatística das informações produzidas nos processos de avaliação educacional.

Até 800,00

Participação em sessão de Comissão de Especialistas, ou sessão de colegiado com atribuição de avaliação educacional.

Até 400,00 por dia de sessão

Participação em oficinas de elaboração ou preparação de itens para avaliação de desempenho de estudantes.

Até 400,00 por dia de sessão

Elaboração de itens de exames e questionários para avaliação de estudantes e professores da educação básica e de estudantes do ensino superior.

100,00 a 250,00 *

Revisão linguística de itens de exames e questionários para avaliação de estudantes e professores da educação básica e de estudantes do ensino superior.

50,00 a 100,00 *

Revisão técnico-pedagógica de itens de exames e questionários para avaliação de estudantes e professores da educação básica e de estudantes do ensino superior.

100,00 a 150,00 *

Correção de itens de provas discursivas ou de redação para avaliação de estudantes e professores da educação básica e de estudantes do ensino superior.

20,00 a 100,00 *

Atividades de assistência técnica às redes de ensino para o desenvolvimento de avaliações da educação básica.

Até 400,00 por dia de assistência

Emissão de parecer técnico sobre livros didáticos e dicionários.

Até 2.000,00 por obra, lote

ou coleção **

Emissão de parecer técnico de tecnologias educacionais.

Até 1.300,00 por obra, lote

ou coleção**

Emissão de parecer técnico sobre obras teórico-metodológicas.

Até 800,00 por obra, lote

ou coleção **

Emissão de parecer técnico sobre livros de literatura e acervos complementares dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

Até 400,00 por obra, lote

ou coleção **

Emissão de parecer técnico sobre livros de literatura e acervos complementares da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Até 300,00 por obra, lote

ou coleção **

Emissão de parecer técnico de periódicos.

Até 200,00 por obra, lote

ou coleção **

Atividades de supervisão e coordenação dos processos de avaliação de livros didáticos, dicionários, tecnologias educacionais, livros de literatura, acervos complementares, de obras teórico-metodológicas, de periódicos e de projetos apresentados em concursos, prêmios ou olimpíadas promovidas ou apoiadas pelo Ministério da Educação.

150,00 a 500,00 *

Atividades de apoio pedagógico aos processos de avaliação de livros didáticos, dicionários, tecnologias educacionais, livros de literatura, acervos complementares, de obras teórico-metodológicas, de periódicos e de projetos apresentados em concursos, prêmios ou olimpíadas promovidas ou apoiadas pelo Ministério da Educação.

100,00 a 300,00 *

Elaboração de estudos de avaliação ou emissão de parecer técnico dos requisitos de acessibilidade de livros didáticos e paradidáticos, dicionários, acervos complementares, tecnologias educacionais e outros materiais didáticos dirigidos ao público da educação especial.

Até 500,00 por obra, lote

ou coleção **

Atividade de coordenação e supervisão do processo de avaliação de planos de ações para desenvolvimento da educação básica.

Até 1.500,00 por lote **

Atividade de assistência técnica, revisão e/ou avaliação in loco de planos de ações para desenvolvimento da educação básica.

Até 800,00 por lote **

Análise e parecer prévio de planos de ações para desenvolvimento da educação básica.

Até 60,00 por plano

Análise e emissão de parecer técnico de orientação vocacional de público beneficiário de programas de educação profissional e tecnológica.

Até 400,00 por grupo ***

(*)Valor a ser fixado em função da natureza, complexidade e extensão da atividade e a critério da entidade demandante.
(**)Número de obras ou planos a ser definido a critério da entidade demandante, em função da natureza, complexidade e volume.
(***)Número de integrantes do grupo a ser definido a critério da entidade demandante.