Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.557, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.

 

Altera o Decreto no 7.304, de 22 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.

 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA: 

Art. 1o  O Anexo I ao Decreto no 7.304, de 22 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 2o  ...........................…………….............……........

.............................................................................…...........

III - ...............................................................…............

...........................................................................................

g) Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia;

............................................................................................

3.  Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais;

...................................................................................”(NR)

“Art. 11.  À Subsecretaria-Geral Política I compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões de política exterior de natureza bilateral e multilateral, dos temas afetos a direitos humanos, questões sociais, desarmamento, não proliferação e cooperação nuclear para fins pacíficos, mecanismos financeiros inovadores, ilícitos transnacionais, operações de manutenção da paz, direito humanitário e demais temas no âmbito dos Organismos Internacionais, além da participação do Brasil em reuniões do G-8 e do G-5, e nas Cúpulas Ibero-americana e América Latina, Caribe e União Europeia de Chefes de Estado e de Governo.” (NR)

“Art. 34.  À Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões relacionadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável, à energia, à alta tecnologia, à ciência, tecnologia e inovação, à sociedade da informação, aos usos pacíficos da energia nuclear e aos temas afetos ao espaço exterior, Antártida e mar.” (NR)

“Art. 36-A.  Ao Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais compete:

I - propor diretrizes de política exterior no âmbito internacional relativas ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da atmosfera, à Antártida, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca;

II - coordenar a elaboração de subsídios e instruções, a participação e representação do Governo brasileiro em organismos e reuniões internacionais, no tocante à matéria de sua responsabilidade; e

III - coordenar a participação do Ministério nos órgãos e colegiados do Governo brasileiro, estabelecidos para a discussão, definição e implementação de políticas públicas nas matérias de sua responsabilidade.” (NR) 

“Art. 75.  .....................................................................

...........................................................................................

§ 1o  Os Cônsules-Gerais Adjuntos e os titulares das unidades administrativas de que trata este artigo exercem funções de chefia para os efeitos do disposto no Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior.

§ 2o  A chefia dos setores de Administração e Consular das Missões Diplomáticas Permanentes ou das Repartições Consulares poderá ser exercida por integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria, preferencialmente das classes C e Especial.” (NR) 

“Art. 77.  ..................................................................... 

Parágrafo único.  Os titulares de Vice-Consulados podem ser escolhidos, excepcionalmente, dentre os ocupantes da Classe Especial da carreira de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior.” (NR)

Art. 2o  O Anexo II ao Decreto no 7.304, de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto

Art. 3o  Ficam demonstrados, na forma do Anexo II a este Decreto, os cargos em comissão remanejados do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em atendimento ao disposto no Decreto no 7.429, de 17 de janeiro de 2011. 

Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 26 de agosto de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.2011

ANEXO I 

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Assessor Especial

102.5

 

1

Subchefe do Gabinete

101.4

 

7

Assessor

102.4

 

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO

1

Secretário

101.5

Coordenação-Geral de Planejamento Político e Econômico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES

1

Chefe da Assessoria Especial

101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Federativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GABINETE

1

Chefe da Assessoria

101.4

 

1

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

Coordenação-Geral de Direito Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Direito Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

101.5

Coordenação-Geral de Auditoria

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

5

Gerente

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

1

Secretário-Geral

NE

 

2

Assessor Especial

102.5

 

3

Assessor

102.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

1

Chefe de Gabinete

101.5

Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos de Defesa

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA I

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Mecanismos Financeiros Inovadores para a Erradicação da Fome e da Pobreza

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DA EUROPA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Europa I

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Europa II

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Europa III

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Direitos Humanos

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Temas Sociais

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão das Nações Unidas

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão de Paz e Segurança Internacional

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DOS ESTADOS UNIDOS, CANADÁ E ASSUNTOS INTERAMERICANOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão dos Estados Unidos da América e Canadá

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Organização dos Estados Americanos

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA II

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MECANISMOS INTER-REGIONAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão do Fórum IBAS e do Agrupamento BRIC

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Seguimento de Cúpulas

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DA ÁSIA DO LESTE

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de China e Mongólia

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da ASEAN e Timor Leste

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Japão e Península Coreana

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DA ÁSIA CENTRAL, MERIDIONAL E OCEANIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Ásia Meridional

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Oceania

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Ásia Central

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA III

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DA ÁFRICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da África I

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da África II

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da África III

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DO ORIENTE MÉDIO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Divisão do Oriente Médio I

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão do Oriente Médio II

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA DO SUL, CENTRAL E DO CARIBE

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral da União de Nações Sul-americanas e do Grupo do Rio

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos da América do Sul

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral das Comissões Demarcadoras de Limites

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL I

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão da América Meridional I

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da América Meridional II

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL II

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão da América Meridional III

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da América Meridional IV

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DA ALADI E INTEGRAÇÃO ECONÔMICA REGIONAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Integração Regional I

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão de Integração Regional II

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DO MERCOSUL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do Mercosul

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DA AMÉRICA CENTRAL E CARIBE

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão do México e América Central

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão do Caribe

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO ECONÔMICO

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Organizações Econômicas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Contenciosos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Acesso a Mercados

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão de Agricultura e Produtos de Base

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Divisão de Propriedade Intelectual

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Negociações Extrarregionais do Mercosul I

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Negociações Extrarregionais do Mercosul II

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FINANCEIROS E SERVIÇOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Política Financeira

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Cooperação Financeira e Tributária

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Negociações de Serviços

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA-GERAL DE MEIO AMBIENTE, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ENERGIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Recursos Energéticos Novos e Renováveis

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Recursos Energéticos Não Renováveis

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE TEMAS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Ciência e Tecnologia

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão da Sociedade da Informação

1

                Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E TEMAS ESPECIAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão do Meio Ambiente

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Ouvidoria Consular

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO CONSULAR E DE BRASILEIROS NO EXTERIOR

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Assistência Consular

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão de Documentos de Viagem

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Cooperação Jurídica Internacional

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Atos Internacionais

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Imigração

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO, CULTURA E PROMOÇÃO COMERCIAL

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Intercâmbio e Cooperação Esportiva

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Programas de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

4

Gerente

101.2

Coordenação-Geral de Cooperação em Agropecuária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Gerente

101.2

Coordenação-Geral de Cooperação em Tecnologias da Informação e Governança Eletrônica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Gerente

101.2

Coordenação-Geral de Cooperação em Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e Formação Profissional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Gerente

101.2

Coordenação-Geral de Cooperação em Energia, Biocombustíveis, Meio Ambiente, Defesa Civil, Urbanismo e Transportes

1

Coordenador- Geral

101.4

 

2

Gerente

101.2

Coordenação-Geral de Mobilização de Parcerias Institucionais para Programas de Cooperação Técnica Internacional

1

Coordenador- Geral

101.4

 

1

Gerente

101.2

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral e de Cooperação Triangular

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Gerente

101.2

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Bilateral

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Gerente

101.2

Coordenação-Geral de Administração e Orçamento Geral da ABC

1

Coordenador- Geral

101.4

 

1

Coordenador

101.3

 

1

Gerente

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL E INVESTIMENTOS

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Divisão de Inteligência Comercial

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Operações de Promoção Comercial

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Programas de Promoção Comercial e Investimentos

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Feiras e Turismo

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO CULTURAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Promoção do Audiovisual

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Operações de Difusão Cultural

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Promoção da Língua Portuguesa

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Temas Educacionais

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação de Divulgação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Subsecretário-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Modernização

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador- Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação de Patrimônio

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Licitações

1

Coordenador-Geral

101.4

Setor

1

Chefe

101.2

Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Setor

1

Chefe

101.2

Divisão de Serviços Gerais

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Central de Atendimento

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Documentação Diplomática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão de Comunicações e Arquivo

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Informática

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Setor

1

Chefe

101.2

Divisão do Pessoal

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Pagamentos

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Setor

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

INSPETORIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Inspetor-Geral

101.5

 

 

 

 

CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Corregedor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

CERIMONIAL

1

Chefe

101.5

 

1

Subchefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Protocolo

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

INSTITUTO RIO BRANCO

1

Diretor-Geral

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Diretoria do Instituto Rio Branco

1

Diretor-Geral Adjunto

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

101.4

                 Secretaria Acadêmica

1

Chefe

101.2

Secretaria Administrativa

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

1

Chefe

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM SÃO PAULO

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO PARANÁ

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM SANTA CATARINA

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM MINAS GERAIS

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA BAHIA

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

 

95

 

FG-1

 

102

 

FG-2

 

133

 

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.  

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

 

 

 

 

 

 

101.6

5,28

10

52,80

10

52,80

101.5

4,25

37

157,25

37

157,25

101.4

3,23

131

423,13

131

423,13

101.3

1,91

22

42,02

22

42,02

101.2

1,27

27

34,29

27

34,29

101.1

1,00

1

1,00

1

1,00

 

 

 

 

 

 

102.5

4,25

3

12,75

3

12,75

102.4

3,23

11

35,53

11

35,53

102.3

1,91

48

91,68

48

91,68

102.2

1,27

144

182,88

144

182,88

102.1

1,00

12

12,00

12

12,00

SUBTOTAL 1

447

1.050,73

447

1.050,73

FG-1

0,20

95

19,00

95

19,00

FG-2

0,15

102

15,30

102

15,30

FG-3

0,12

133

15,96

133

15,96

SUBTOTAL 2

330

50,26

330

50,26

TOTAL (1+2)

777

1.100,99

777

1.100,99

ANEXO II 

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO No 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,23

4

12,92

DAS 102.5

4,25

1

4,25

DAS 102.4

3,23

2

6,46

DAS 102.3

1,91

1

1,91

DAS 102.2

1,27

3

3,81

TOTAL

11

29,35