O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  O Comando da Artilharia Divisionária da 1^a Divisão de Exército, criado por meio do Decreto-Lei n^o 609, de 10 de agosto de 1938, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, fica transferido para a cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, permanecendo subordinado à 1ª Divisão de Exército.

        Art. 2^o  Cabe ao Comandante do Exército fixar a data de implementação das medidas de que trata o art. 1º e baixar os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.

        Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 22 de outubro de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.