|
|
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
Propostas de
Emenda à Constituição
1998
Nota: para procura rápida de palavras digite: Ctrl+f
| Nº da PEC | Ementa |
| 618 / 98 | Acresce inciso ao art. 20 da Constituição. (Patrimônio Genético) |
|
