Art. 1^o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 13.255, de 14 de janeiro de 2016), em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2^o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2015, relativo a Recursos Ordinários.

                                                  
                       Brasília,

       Anexo