Art. 1^o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 13.255, de 14 de janeiro de 2016), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 471.711.588,00 (quatrocentos e setenta e um milhões, setecentos e onze mil, quinhentos e oitenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2^o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

                                                  
                       Brasília,

            Anexo