Art. 1^o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 13.255, de 14 de janeiro de 2016), em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.053.072,00 (um bilhão, novecentos e oito milhões, cinquenta e três mil, setenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.

 Art. 2^o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, relativo à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional.

 Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                                  
                       Brasília,

            Anexo