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Secretaria-Geral |
PROJETO DE LEI
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Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001. |
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica extinta a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.
Art. 2º Fica revogado o Decreto de 18 de maio de 2001, que cria a Floresta Nacional de Cristópolis, no Município de Cristópolis, Estado da Bahia.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,