ACORDO INTERNACIONAL

MENSAGEM Nº 208

  

 

      Senhores Membros do Congresso Nacional,

 

Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial dos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, o texto do Acordo Internacional do Café, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022.

 

 

Brasília, 10 de maio de 2023.