Conselho Nacional do Ministério Público
Presidência
PORTARIA Nº 51, DE 31 DE MARÇO DE 2020
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Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 245, de 10 de dezembro de 2019, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º Semestre do exercício de 2020, e convoca a 2ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020. |
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 130-A, I, da Constituição Federal, 12, IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e 3º da Resolução nº 209, de 27 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 245, de 10 de dezembro de 2019, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º Semestre do exercício de 2020, para cancelar a 5ª Sessão Ordinária, prevista para o dia 14 de abril de 2020, em razão da necessidade de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Os Conselheiros ficam convocados para a 2ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020, a ser realizada no dia 7 de abril de 2020, às 9h.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1.4.2020