decreto nº 69.800 - de 15 de dezembro de 1971
Dispõe sôbre alterações no enquadramento de servidores no Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 4.069, artigo 23, parágrafo único, de 11 de junho de 1962; 4.345, artigo 4º , § 1º , e 9º , de 26 de junho de 1964; 4.723, de 9 de julho de 1965; no Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967,
Decreta:
Art. 1º Fica alterado, na forma da relação anexa, o enquadramento do pessoal do Ministério da Agricultura, amparado pelo parágrafo único, do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, aprovado pelo Decreto nº 65.878, de 16 de dezembro de 1969, e modificado pelos de nºs 67.028 e 69.309, de 10 de agôsto de 1970 e 5 de outubro de 1971, respectivamente, considerando-se alterados, em conseqüência, os quantitativos dos cargos que compõem as séries de classes e classes singulares abrangidas.
Art. 2º Na execução dêste Decreto aplicam-se, no que couber, as disposições dos Decretos nºs 65.878, 67.028, de 16 de dezembro de 1969 e 10 de agôsto de 1970, respectivamente.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de dezembro de 1971;150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
L. F. Cirne Lima
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.1971
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 69.800, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971
QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL
I) Aplicação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962:
Série de Classes: Armazenista
Código: AF.102.8.A
69 - cargos
Incluir:
69. Manoel Alves Vasconcelos
Classe: Escrevente-Datilógrafo
Código: AF.204.7
569 - cargos
Excluir:
170. João Ricardo Barreto
290. Marly Josepha de Almeida
333. Raimunda Joselia de Gois Cacho
Incluir:
170. Marilene Mendonça Borges
290. Mércia Silva Santos
333. Ida Braule Pinto
Série de Classes: Mecânico de Motores a Combustão
Código: A. 1305.8.A
220 - cargos
Excluir:
18. Antonio José de Souza
100. Juarez Ribeiro de Macedo
129. Narciso Antonio da Silva
Série de Classes: Motorista
Código: CT. 401.8.A
129 - cargos
Incluir:
128. Antonio José de Souza
129. Narciso Antonio da Silva
Classe: Professor de Ensino Agrícola Técnico
Código: EC.505.17
207 - cargos
Excluir
207. Aroldo Ferreira Vieira.
Classe: Professor de Práticas Educativas
Código: EC.511.16
204 - cargos
Incluir:
203. José de Souza Sobrinho
204. Rubinete Ferreira de Barros
Classe: Servente
Código: GL.104.5
349 - cargos
Excluir:
182. Marilene Mendonça Borges
188. Mércia Silva Santos
Incluir:
188. Elvira de Souza Rodrigues
Série de Classes: Guarda
Código: GL.203.8.A
207 cargos
Incluir:
207. José Gomes de Matos
C lasse: Trabalhador
Código: GL.402.1
1.624 - cargos
Excluir:
757. Manoel Alves Vasconcelos
Incluir:
757. Edmilson Pascoal da Silva
1.618. Francisca Cardoso Costa
1.619. Helson David Campos do Vale
1.620. José Gomes da Silva
1.621. José Matias da Silva
1.622. Nelson Alves Cardoso
1.623. Salatiel Francisco do Nascimento
1.624. Zeferino de Souza Rodrigues
Classe: Auxiliar-Rural
Código: P.209.3
362 - cargos
Excluir:
66. Domingos Luiz de Lima
Classe: Operário Rural
Código: P.207.6
97 - cargos
Excluir:
51. José Guimarães de Oliveira
Série de Classes: Desenhista
Código: P.1001.12.A
7 - cargos
Incluir:
7. José Guimarães de Oliveira
Série de Classes: Auxiliar de Estatístico
Código: P. 1402.8.A
46 - cargos
Incluir:
44. João Ricardo Barreto
45. Marly Josepha de Almeida
46. Raimunda Joselia de Gois Cacho
Série de Classes: Cirurgião Dentista
Código: TC.901.17.A
37 - cargos
Incluir:
37. Josmar Catanho de Aguiar
II) Aplicação da Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965:
Série de Classes: Pesquisador em Agricultura
Código: TC.1501.20.A
51 - cargos
Incluir:
51. Roberto Apolinário Saraiva
Série de Classes: Pesquisador em Botânica
Código: TC.1501.20.A
5 - cargos
Incluir:
5. Martha Monteiro D'Araujo
Série de Classes: Engenheiro Agrônomo
Código: TC.101.17.A
100 - cargos
Excluir: (a partir de 14-7-65)
65. Roberto Apolinário Saraiva
Série de Classes: Botânico
Código: TC.403.17.A
9 - cargos
Excluir: (a partir de 14-7-65)
3. Martha Monteiro d'Araujo
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