DECRETO Nº 20.319, DE 3 DE JANEIRO DE 1946
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, letra n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos oito (8) cargos da classe b da carreira de Observador Meteorológico, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de Adalberto Elpídio de Oliveira Mendonça, José Barbosa Gomes, Manuel Cecílio de Jesus, Belmira da Cunha Neves, José Fernari e Roberto Fernandes Guedes, da exoneração de Antenor Gomes da Silva e do falecimento de Teodorico Dias Muniz, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
José Linhares
Theodureto
de Camargo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.1.1946
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